Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados
E se todos os aplicativos para iOS e Android não estivessem em conformidade com a LGPD e o GDPR por causa das notificações push?
Em 24 de janeiro deste ano, o programador francês David Libeau publicou em seu blog pessoal, um dos primeiros textos explicitando a dificuldade de estar em conformidade com o General Data Protection Regulation (GDPR) por causa das notificações push.
Por que os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), utilizados nas teleconsultas, para a população pediátrica, com tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, na maioria das vezes, não estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 123.709/2018 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Rio Innovation Week 2022. LGPD no contexto das universidades. Na era da sociedade tecnológica, todo cuidado é pouco com a privacidade e a proteção dos dados pessoais.
O direito das crianças à privacidade, na era digital. As crianças de hoje são a primeira geração a nascer na era digital, enquanto seus pais são os primeiros a criar “filhos digitais”, de acordo com um novo estudo.
A SENACON, ligada ao MJSP, abriu processos administrativos contra 26 empresas devido a práticas de telemarketing abusivas. Bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, com por exemplo, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Itaú, Sky, Santander e Bradesco foram notificadas a apresentarem defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multa de até R$ 13 milhões cada.
Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro. Para os que já estudam a LGPD há algum tempo, não há dúvidas de que não há prevalência de uma hipótese de tratamento…
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O famoso Dia D: 1º ago. 21. Precisamos reiterar dois tópicos: postergação das sanções e modelo de regulação adotado pela ANPD.
A sandbox é uma modalidade de regulação que viabiliza que tecnologias inovadoras recebam licenças temporárias.
Temos escutado no mercado sobre a quantidade reduzida de servidores, na ANPD e sobre o desafio que de atender as suas competências.
Segundo documento publicado pelo professor da Universidade de New South Wales, Graham Greenleaf (2019), há mais de 130 países no mundo que possuem leis de privacidade e proteção de dados…
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