A trajetória da LGPD até hoje
O mês de agosto, foi um mes bem movimentado, no que se refere à Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, no Brasil. Sendo assim, elaboramos este artigo, a fim de lhe deixar mais inteirado sobre o tema.
Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados
O mês de agosto, foi um mes bem movimentado, no que se refere à Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, no Brasil. Sendo assim, elaboramos este artigo, a fim de lhe deixar mais inteirado sobre o tema.
O Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão
e funções de confiança.
URGENTE: A LGPD entrará em vigor a partir de amanhã
Em votação que entrará para a história, o Senado Federal aprovou há pouco, a Medida Provisória (MPV) nº 959/2020 (PLV34_2020), contudo impugnou o artigo 4º que postergava a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Com isso, a LGPD entrará em vigor a partir de amanhã, 27 de agosto.
O opt-in dos fãs do Manchester United foi realizado majoritariamente por e-mail, e através deste canal o clube vem divulgando notícias e promoções. Além disso, o clube ofereceu 20% de desconto em produtos Adidas. Envolver parceiros como a gigante alemã de roupas esportivas, foi uma ideia inteligente.
Em meio aos debates já existentes em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), eis que surge mais uma questão, a sugestão de mudança na lei para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atue como autoridade de proteção de dados.
Infelizmente, o cotidiano de quem acompanha temas relacionados à segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade de dados pessoais é marcado diariamente por um crescente número de manchetes sobre vazamentos e exposições de dados nos mais diferentes tipos de organizações, sejam elas públicas ou privadas.
A LGPD e a Lei nº 14.010/2020, o que você precisa saber? São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e hoje destacaremos quatro deles. Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.