Raio-X da ANPD
Segundo documento publicado pelo professor da Universidade de New South Wales, Graham Greenleaf (2019), há mais de 130 países no mundo que possuem leis de privacidade e proteção de dados…
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Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados
Segundo documento publicado pelo professor da Universidade de New South Wales, Graham Greenleaf (2019), há mais de 130 países no mundo que possuem leis de privacidade e proteção de dados…
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Dados públicos vs Dados tornados públicos. Quando um dado é público devido a políticas do Poder Público, como por exemplo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal é uma coisa, agora quando os dados são tornados públicos pelo próprio titular é outra. Você sabia que o tratamento por uma organização ou por uma pessoa física com fins comerciais, de dados tornados públicos por um titular, pode ser interrompido caso este titular exerça seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018?
Ao longo das décadas, grandes ondas forçaram profissionais de compras a se especializar. A LGPD, uma onda disruptiva que veio para ficar! O setor de compras é porta de entrada de uma imensidão de dados pessoais, dependendo da organização a quantidade de dados por passar e muito a média de dados tratados.
Em 5 maio, recebemos ???????? ????, no ACPD Convida. Durante o evento, devido a quantidade de temas relevantes que foram abordados, o nosso CEO Léo Farias decidiu que seria legal consolidarmos este conteúdo num e-book e compartilharmos com o mercado. E hoje, temos o prazer de compartilhar com você este e-book: LGPD para processos de compras e profissionais de Supply Chain.
Normas Técnicas para a LGPD. É fácil se perder em meio a tantas normas técnicas da ABNT/ISO. Contudo, elas cada vez mais têm ganhado espaço no que se refere à LGPD.⠀A NBR ISO/IEC 29100, constitui requisito para a NBR ISO/IEC 27701, que é a principal referência para a adequação à LGPD.
Tenho me perguntado com uma certa frequência, se o homem médio, ou seja, o brasileiro comum, de fato tem ideia do que é privacidade. O que você sabe sobre privacidade? Neste artigo, eu te convido a refletir sobre a amplitude do conceito associado a esta palavra, como ela é definida, quais direitos estão associados e o que se pode esperar de tudo o que está relacionado a ela. Contudo, é evidente que a privacidade acaba ficando, digamos esquecida, em meio a tantos assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao contrário do que muitos imaginam, a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001 não é concorrente da norma NBR ISO/IEC 27701. Pelo contrário, trata-se de normas complementares. E, neste artigo vamos falar um pouco mais sobre essas duas normas tão importantes para a adequação à LGPD e privacidade, conceito básico nesta temática. Convém que organizações que não têm a intenção de renunciar às boas práticas, em detrimento de soluções mais simples, menos eficazes e mais baratas tenham esse conceito bem sedimentado em suas análises críticas, processos e decisões.
A ACPD Brasil tem o prazer de anunciar o ???? ??????? que é uma série de eventos com convidados relevantes no mercado.⠀Abriremos nossa série de conversas com o Encarregado pela Proteção de Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, ??????? ?????, recentemente indicado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade – CNPD, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.⠀
Na última segunda-feira, dia 22 mar., A SENACON e a ANPD assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para maximizar esforços ao direito fundamental de defesa do consumidor. Este é o primeiro acordo firmado pela a Autoridade. A ANPD completou recentemente, quatro meses de vida, e ainda está em processo de estruturação, com equipe bastante reduzida, contudo com imensos desafios. Participaram da cerimônia o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves e a Secretária da SENACON/MJSP, Juliana Domingues.
Visto o exposto, é natural que o tema privacidade e proteção de dados seja setorizado, a fim de melhor atender à LGPD. Um bom exemplo são as organizações que estão inseridas no setor da saúde. Convém que as organizações que fazem parte deste setor busquem as melhores práticas para realizar o tratamento de tantos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são realizados diariamente em suas dependências.