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Aviso de Privacidade

Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados

Vigente a partir: 12 set. 2020.
Atualizada em: 14 mai. 2021.


OBJETIVO:


Assegurar que você, como titular de dados pessoais (DP), entenda o propósito dos tratamentos dos seus dados pessoais pela Agência de Conformidade e Proteção de Dados (ACPD Brasil). Acreditamos que sem uma clara declaração do propósito para tratamento, não é possível que o consentimento e as suas escolhas sejam dados adequadamente. Sendo assim, esperamos que este documento seja suficientemente claro e detalhado para que faça sentido para você.


SOBRE ESTE AVISO:


Este Aviso de Privacidade descreve as práticas da ACPD Brasil em relação ao tratamento de dados pessoais de titulares, incluindo você, que têm relacionamento com a nossa organização, seja através deste site (cookies e formulários de contato), e-mails (incluindo e-mails de notícias e marketing) – Microsoft Outlook e/ou Mailchimp, ligação telefônica, vídeo conferência (reunião, webinar, live ou curso) – Zoom, WhatsApp, Stream Yard, Restream Telegram, Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, YouTube, Sympla, Nota Carioca, Serviços de Nuvem ou qualquer Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), equivalente.


TERMOS E DEFINIÇÕES:


• Tratamento: toda operação realizada com os seus dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou, de maneira simplificada, operação ou conjunto de operações realizadas sobre DP. É importante ter o pleno entendimento deste conceito, devido à sua relevância em tudo no tema. Ele engloba cerca de vinte verbos, sendo assim, para a LGPD e normas técnicas, o significado deste substantivo masculino é muito mais abrangente do que o encontrado nos dicionários da língua portuguesa.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os DP. A LGPD, em seu Art. 5º, inciso V define titular como: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O Art. 2º, do Código Civil, prevê que a personalidade civil de uma pessoa natural, começa no nascimento com vida, desta pessoa. Sendo assim, todos os direitos previstos na LGPD são garantidos automaticamente a esta pessoa natural, pessoa viva.

• Dado Pessoal (DP):
informação relacionada a você (pessoa natural identificada ou identificável), ou ainda, qualquer informação que (a) possa ser usada para identificar você à qual tal informação se relaciona ou (b) possa estar direta ou indiretamente vinculada a você. Não podemos confundir dados gerais com dados pessoais. Por exemplo, o balanço financeiro de uma empresa, sem nenhuma informação que possa direta ou indiretamente identificar uma pessoa, o seu criador, por exemplo, que ainda não tenha sido assinado, é um dado geral, e não pessoal;


• Dado pessoal sensível:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a você. Também, pode ser definido como: categoria de dados pessoais (DP) cuja natureza é sensível, como aqueles que se relacionam à sua esfera mais íntima ou que podem ter um impacto significativo sobre o você. Podemos entendê-los como dados pessoais que possam trazer algum tipo de discriminação quando do seu tratamento;


BASES LEGAIS:


Tratamos os seus dados de acordo com as bases legais, conforme as jurisdições aplicáveis e com propósitos legítimos, claramente estabelecidos, que serão descritos ao longo deste Aviso de Privacidade.


A Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu Art. 7º, prevê dez (10) hipóteses de bases legais para tratamento de seus dados pessoais, o seu consentimento é uma dessas bases, mas conforme já informado, não é a única. Em todos os nossos canais adotaremos o princípio da Privacidade por Padrão (Privacy by Default), e sempre que possível, pediremos o seu consentimento. Entretanto, dependendo da situação, os seus dados poderão ser tratados mediante a adoção de outras bases, como destaque para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• quando necessário para a execução de contrato;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/96;
• para a proteção da vida;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


A ACPD documentará a base que adotamos para cada atividade de tratamento de DP. Seus dados serão categorizados, pelo menos, como: dados pessoais e dados pessoais sensíveis.


PONTOS RELEVANTES:


Caso você decida não ler todo este Aviso de Privacidade, gostaríamos que você conhecesse, ao menos, os seguintes pontos relevantes:

1. Os seus dados pessoais têm um ciclo de vida que inclui a criação, o processamento, o armazenamento, a transmissão, a exclusão e a sua destruição. Este ciclo é estritamente respeitado pela nossa organização;
2. Fazemos esforços contínuos para que seus dados sejam precisos, completos e atualizados, de acordo com a necessidade para os propósitos aos quais eles são tatados, respeitando os seus ciclos de vida.


COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO:


Para exercer seus direitos, como Titular de DP, ou caso tenha perguntas, comentários sobre este Aviso de Privacidade ou a respeito de nossas práticas de privacidade, envie e-mail para privacidade@acpdbrasil.com. Você também poderá escrever e enviar sua mensagem pelo correio para:

ACPD Brasil
Att: Privacidade e Proteção de Dados
Av. Presidente Wilson nº 165, Grupo 501 – Centro.
Rio de Janeiro/ RJ. CEP: 20.030-020.

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela ACPD Brasil, mediante a aviso ou não, no site e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por receber comunicações da nossa organização.


SEU CONSENTIMENTO:


O seu consentimento poderá ser obtido, através do menu principal do nosso site (canto direito superior), em Relacionamento, Seu Consentimento, ou através de formulários online (site, Sympla, Zoom ou equivalentes); Por e-mail; Formulário impresso; Instagram, WhatsApp, Facebook, YouTube, sua voz ou qualquer outro meio de comunicação oficial da ACPD Brasil. O seu consentimento será registrado, de acordo com os nossos processos documentados. Esses registros auxiliarão a ACPD Brasil a fornecer, sob solicitação, detalhes do seu consentimento que incluem, mas não estão restritos: ao tempo em que o consentimento foi fornecido, a identificação do titular de DP e a declaração de consentimento.


Ao entrar no nosso site, no canto direito inferior, é possível ver um botão transparente com o nome de Configurações. Através dele é possível aceitar ou rejeitar cookies que não são essenciais neste site.


Ressaltamos que o seu consentimento deve ser:

• Fornecido livremente;

• Específico quanto ao propósito para tratamento; e
• Sem ambiguidade; e
• Explícito.


Entendemos que o tratamento de dados pessoais gera riscos para os titulares destes dados pessoais. Sendo assim, ACPD Brasil sempre avaliará a necessidade do tratamento dos seus dados, e implementará onde apropriado, uma avaliação de impacto de privacidade, quando novos tratamentos de DP ou mudanças ao tratamento existente de DP forem planejados.

FORNECER CONSENTIMENTO

TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS


A ACPD Brasil manterá de maneira segura, com base nas boas práticas, os registros necessários ao suporte das nossas obrigações para o tratamento de DP, através de inventário das atividades de tratamento do DP que realizaremos. Este inventário poderá incluir, mas não está limitado:

• ao tipo de tratamento;

• aos propósitos para o tratamento;
• a uma descrição das categorias de DP e dos titulares de DP;
• as categorias de destinatário para quem os DP foram, têm sido ou serão divulgados, incluindo os destinatários em outros países ou organizações internacionais;
• a uma descrição geral das medidas de segurança técnica e organizacional; e
• a um relatório de Avaliação de Impacto de Privacidade.

Os dados coletados pela ACPD Brasil servem para melhorar sua experiência com esta Agência. A fim de estarmos em compliance com a LGPD, precisamos deixar você saber que ao entrar em contato conosco, poderemos ter contato com alguns de seus dados pessoais, como por exemplo: nome, e-mail, telefone e voz. A luz da LGPD, ter contato com estes dados é considerado como tratamento destes dados.


A partir da sua interação com a ACPD Brasil, podemos tratar seus dados, a princípio, nas seguintes situações:
• Contato por telefone: nome, e-mail, voz e telefone;

• Contato por e-mail: nome, e-mail e telefone;
• Participação em reuniões (online ou presencial) e/ou cursos: nome, e-mail, voz, telefone e imagem;
• Participação em eventos online: nome, e-mail, voz, telefone e imagem;

O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante a sua manifestação expressa , por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da LGPD.

A eliminação dos dados pessoais armazenados poderá ser realizada pela ACPD ou mediante à sua solicitação, a qualquer momento. Seus dados pessoais sensíveis ou não, serão excluídos, com base nas melhores práticas, tomando-se como referências normas técnicas relevantes e aplicáveis ao tema.

Os seus dados pessoais serão eliminados após o término de seus tratamentos, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Aproveitamos para lhe deixar saber que qualquer necessidade de mudança ou ampliação dos propósitos para o tratamento de tais dados pessoais será comunicada previamente a você, titular destes dados pessoais, e só será realizada mediante a extensão do seu consentimento.


Reiteramos que à sua solicitação de cancelamento dos seus consentimentos, poderão ocorrer a qualquer momento através dos canais de comunicação da ACPD.


OBRIGAÇÕES COM VOCÊ:


A ACPD Brasil:

• assegura que fornece os meios apropriados para atender às obrigações para os titulares de DP (você), de uma forma acessível e em tempo hábil;

• determinará e documentará os requisitos legais, regulamentares e/ou de negócio para os tratamentos dos seus dados pessoais;
• fornecerá informações atualizadas para você quando os propósitos para o tratamento de DP forem mudados ou estendidos, e somente ocorrerão, mediante seu consentimento ou por obrigação de cumprimento de alguma outra base legal;
• se compromete a fornecer mecanismos para que seus dados sejam modificados para fins de correções das suas informações;
• informará aos terceiros com quem o DP foi compartilhado sobre qualquer modificação, cancelamento ou desaprovação pertinente ao DP compartilhado;
• limitará a coleta de DP a um mínimo que seja relevante, proporcional e necessário para os propósitos identificados;
• limitará que o tratamento de seus DP seja gerenciado por meio de políticas de privacidade de segurança da informação e privacidade;
• definirá e documentará os objetivos da minimização dos dados;
• não reterá DP por um tempo maior do que é necessário para os propósitos para os quais o DP é tratado.

Todas as atividades de alteração, exclusão ou cancelamento dos seus consentimentos serão registrados em nossa base para fins de gerarmos trilha de auditoria


RESUMO DOS SEUS DIREITOS:


A ACPD Brasil respeita e garante a você, Titular DP, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• a confirmação da existência de tratamento;

• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante à sua requisição expressa;
• a eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ACPD Brasil compartilhou seus dados, a salva por impedimento respaldado por autoridade legal;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• a revogação do consentimento


COOKIES:


Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser usados por sites para tornar a experiência do usuário mais eficiente. A lei afirma que podemos armazenar cookies em seu dispositivo se eles forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies, precisamos de sua permissão. Este site usa diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços de terceiros que aparecem em nossas páginas.


Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência e para nos ajudar a entender o nosso público. A fim de construirmos um relacionamento baseado na transparência, precisamos do seu consentimento para uso dos seus cookies. Os cookies essenciais expiram em um (1) ano. Os cookies que utilizamos são categorizados como: necessários; de marketing; analíticos e não classificados.


Destacamos os cookies analíticos e de marketing, a seguir:


Google Analytics:


• Identificador exclusivo de rastreamento de usuário de longa data do Google Universal Analytics;

• Identificador de rastreamento de usuário exclusivo de curto prazo do Google Universal Analytics;
• Cookie de rastreamento do Google Analytics;
• Cookie de rastreamento do Twitter;
• Cookie de publicidade do Google definido no domínio do site. De acordo com o Google, o cookie serve a finalidades como medir as interações com os anúncios naquele domínio e evitar que os mesmos anúncios sejam mostrados a você muitas vezes.

Google Marketing:


• Cookie de publicidade do Google usado para fins de rastreamento de usuários e segmentação de anúncios;

• Domínio de publicidade do Google.


TERCEIRIZADOS:

Sempre que possível e aplicável, assinaremos contratos com terceirizados que tratem seus dados (operadores DP), que contemplam a implementação de controles apropriados. Estes contratos têm, por finalidade, estabelecer as responsabilidades de cada parte e incluir os controles para o cumprimento da proteção e privacidade dos seus dados.

Os contratos com nosso controladores podem incluir, (esta lista não é definitiva nem exaustiva):

• propósito do compartilhamento de DP;
• identidade das organizações que são parte do relacionamento;
• categorias de DP a serem compartilhadas e/ou transferidas e tratadas com base no acordo;
• visão global das operações de tratamento (por exemplo, transferência, uso);
• descrição dos respectivos papéis e responsabilidades;
• responsabilidade pela implementação técnica e organizacional das medidas de segurança
• termos de retenção e/ou descarte de DP;
• responsabilidades cíveis por falha na conformidade com acordo;
• como as obrigações dos titulares de DP são atendidas;
• como fornecer aos titulares de DP informações que cubram a essência dos acordos entre os controladores conjuntos de DP.


LEGISLAÇÃO E FORO:

Este Aviso de Privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.



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