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A Biometria e a Privacidade no Reino Unido

Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados

Reino Unido: biometria e privacidade

A polícia do Reino Unido tem utilizado sigilosamente o banco de dados de detentores de passaportes do país para realizar buscas através de biometria, mais especificamente, o reconhecimento facial sem divulgação pública, como revelado por uma nova investigação, suscitando preocupações com a privacidade.

A prática vem sendo realizada desde 2019, de acordo com registros obtidos pelo The Telegraph e pela Liberty Investigates. As buscas através de reconhecimento facial foram realizadas mesmo antes de o ministro da polícia, Chris Philp, anunciar que o banco de dados de passaportes não seria utilizada, ao menos, até outubro de 2023.

A maioria das buscas biométricas foi realizada nos primeiros nove meses do ano passado, quando as autoridades policiais utilizaram a tecnologia para analisar imagens de passaportes mais de 300 vezes. O banco de dados contém registros de 46 milhões de detentores de passaportes britânicos. As forças de segurança também realizaram buscas no banco de dados de imigração do Reino Unido, que contém informações sobre estrangeiros, conforme apontou a investigação.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia não contém um artigo específico que trate exclusivamente de segurança pública. No entanto, o GDPR aborda questões relacionadas à proteção de dados no contexto da aplicação da lei e da segurança pública em vários artigos, especialmente no Capítulo IX, intitulado “Disposições Específicas Relativas ao Tratamento de Dados Pessoais para Fins de Cumprimento de Obrigações Legais ou para o Exercício de Funções Oficiais”. Contudo, com o Brexit, o GDPR não se aplica mais ao Reino Unido, por lá, o que é aplicável é a ei de Proteção de Dados de 2018 (DPA 2018).

As disposições do GDPR foram incorporadas diretamente à lei do Reino Unido como UK GDPR. Na prática, há pouca mudança nos princípios, direitos e obrigações fundamentais de proteção de dados. Os considerandos do GDPR adicionam profundidade e ajudam a explicar os artigos vinculativos. Os considerandos continuam a ter o mesmo estatuto que antes – não são juridicamente vinculativos. Contudo, são úteis para compreender o significado dos artigos.

Aqui no Brasil, ainda aprofundaremos mais este tipo de debate, já que o Artigo 4º da LGPD determina que o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais será regido por legislação específica, que deverá prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei. Neste aspecto, por aqui, temos o Projeto de Lei nº 1515/ 2022.

O Ministério do Interior defendeu a prática, observando que as buscas foram realizadas para os crimes mais graves. A Polícia Metropolitana, responsável por quase um terço das buscas no banco de dados de passaportes, afirmou ao The Telegraph o seguinte:

“Esta tecnologia ajudou significativamente no progresso de várias investigações, incluindo aquelas de homicídio, estupro e agressão”

Polícia Metropolitana do Reino Unido

No entanto, essa justificativa pode não se manter por muito mais tempo. Durante seu discurso em outubro, o Ministro Philps sugeriu o uso do banco de dados de passaportes para capturar criminosos que praticam furtos. Em dezembro, também foi revelado que uma cláusula no próximo projeto de lei de justiça criminal do Reino Unido poderia permitir que a polícia utilizasse o reconhecimento facial para buscar no banco de dados das 50 milhões de carteiras de motorista britânicas.

A nova revelação gerou preocupações entre os membros do parlamento britânico e órgãos de controle, com o gabinete do Comissário de Informação, John Edwards, prometendo abordar a questão com o Ministério do Interior. Organizações não governamentais que têm feito campanha contra o uso policial do reconhecimento facial, como um Big Brother, também condenaram a prática.

O Reino Unido ainda carece de um quadro legal dedicado, com alguns especialistas questionando se o uso dessa tecnologia possui uma base legal sólida. Em dezembro, o Comitê de Justiça e Assuntos Internos do Parlamento do Reino Unido conduziu uma investigação contra o uso policial do reconhecimento facial em tempo real.

O uso do reconhecimento facial continua a se expandir pelo Reino Unido. A polícia britânica intensificou o uso dessa tecnologia ao longo de 2023, incluindo testes de reconhecimento facial ao vivo realizados durante o Grande Prêmio da Grã-Bretanha e a coroação do Rei Charles III. Novas implementações estão previstas para 2024.

Após câmeras de reconhecimento facial recém-instaladas levarem à prisão de 10 pessoas perto da estação ferroviária na cidade de Croydon, em Londres, em dezembro, mais câmeras podem ser instaladas na cidade de York e na região de North Yorkshire.

O candidato conservador à prefeitura, Keane Duncan, que participará das eleições locais de maio, afirmou que a implantação piloto poderia ocorrer ainda este ano, conforme noticiado pelo York Press.

“Iniciando com pilotos em nossos maiores assentamentos de York, Harrogate e Scarborough, poderíamos avaliar a eficácia do programa antes de considerar uma possível implementação mais abrangente”,

Keane Duncan, candidato à prefeiura de York

Entretanto, a tecnologia também enfrenta resistência em algumas partes do país. Em dezembro, 11 membros do parlamento galês assinaram uma carta dirigida ao chefe da polícia de South Wales expressando apreensão em relação à implementação do reconhecimento facial ao vivo.

Referências:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 8 fev. 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 1515/2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2182274. Acesso em: 8 fev. 2024.

ICO. Overview – Data Protection and the EU. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/data-protection-and-the-eu/overview-data-protection-and-the-eu/#:~:text=in%20the%20EEA.-,Does%20the%20GDPR%20still%20apply%3F,law%20as%20the%20UK%20GDPR. Acesso em: 8 fev. 2024.

ICO. UK GDRP. Disponível em: https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources. Acesso em: 8 fev. 2024.

LIBERTY INVESTIGATES. Police Secretly conducting facial recognition searches of passport database. Disponível em: https://libertyinvestigates.org.uk/articles/police-secretly-conducting-facial-recognition-searches-of-passport-database. Acesso em: 8 fev. 2024.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02016R0679-20160504&from=EN. Acesso em: 8 fev. 2024.

 

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