Por que os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), utilizados nas teleconsultas, para a população pediátrica, com tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, na maioria das vezes, não estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 123.709/2018 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
A 1ª Semana de Privacidade e Proteção de Dados da UERJ reúne especialistas sobre o tema de 14 a 16 de março, das 9h às 12h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site oficial, para alunos, trabalhadores da UERJ e para a comunidade externa. As atividades serão no Teatro Noel Rosa, no campus Maracanã, e contarão com transmissão online, no canal da TV UERJ.
O Natal é sinônimo de amor, paz, carinho e gratidão. Feliz Natal e que este seja cheio de luz e amor!
Rio Innovation Week 2022. LGPD no contexto das universidades. Na era da sociedade tecnológica, todo cuidado é pouco com a privacidade e a proteção dos dados pessoais.
A SENACON, ligada ao MJSP, abriu processos administrativos contra 26 empresas devido a práticas de telemarketing abusivas. Bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, com por exemplo, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Itaú, Sky, Santander e Bradesco foram notificadas a apresentarem defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multa de até R$ 13 milhões cada.
Na semana passada, dia 3, a ANPD e o TSE publicaram Guia Orientativo, destinado a agentes de tratamento que participam do processo eleitoral.
A ACPD Brasil deseja uma ótima passagem de ano para você, seus familiares e sua equipe! Esperamos que 2022 seja excelente para todos nós!
Ciberataque ao site do Ministério da Saúde, mais um caso de ransomware? Infelizmente mais um ciberataque foi infringido contra uma organização pública, desta vez, o Ministério da Saúde. Na madrugada…
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Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro. Para os que já estudam a LGPD há algum tempo, não há dúvidas de que não há prevalência de uma hipótese de tratamento…
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Em 2021, o mundo vem sofrendo com os inúmeros ataques utilizando ransomwares e as indústrias têm ficado entre as principais vítimas.
