O YouTube está enfrentando uma batalha legal sob a alegação de não respeitar os direitos de privacidade e proteção de dados de crianças abaixo dos 13 anos, no Reino Unido, que pode custar mais de 15 bilhões de Reais a esta empresa.
Foi apresentada no Supremo Tribunal do Reino Unido, uma ação contra a empresa controladora do YouTube, Google, da Alphabet sob alegação de que esta organização está coletando dados pessoais de crianças, sem o consentimento de pelo menos um dos seus pais ou pelo responsável legal.
O YouTube e sua empresa controladora Google aparentemente estão ignorando as leis criadas para proteger as crianças. Há indicativos de que esta empresa está monetizando com a coleta ilegal de dados sobre essas crianças enquanto assistem a vídeos no YouTube, e depois veiculando anúncios altamente direcionados, criados para influenciar mentes jovens vulneráveis.
A frente da parte autora, está o especialista em privacidade e pesquisador, Duncan McCann, que é pai de três crianças com menos de 13 anos. Ele estima que, em caso de sucesso, cada criança receberá indenização que pode variar de 100 a 500 libras, por conta do não cumprimento das legislações do Reino Unido e da União Europeia.
Quando a Internet surgiu, costumávamos ficar preocupados com a forma como as crianças a utilizavam. Isso ainda é um problema, mas agora é uma via de mão dupla. Precisamos nos concentrar em como a internet está usando nossos filhos e nos perguntar se estamos confortáveis com eles se tornando um produto para essas plataformas digitais.
Duncan McCann, especialista em privacidade e pesquisador
Duncan McCann disse à imprensa que esta ação coletiva é a primeira na Europa movida contra uma Big Tech, em nome das crianças. Estima-se que cerca de cinco milhões de crianças britânicas foram afetadas. Já que a ação englobará crianças que assistem o YouTube desde 25 de maio de 2018, quando o General Data Protection Regulation (GDPR) entrou em vigor na Europa. No mês passado, uma ação coletiva semelhante foi movida contra a Oracle no Reino Unido, alegando violações do GDPR relacionadas ao rastreamento de cookies.
Em um comunicado, McCann disse:
Meus filhos adoram o YouTube e quero que eles possam usá-lo. Mas não é “grátis”, estamos pagando por isso com nossas vidas privadas e a saúde mental de nossos filhos. Tento estar relativamente consciente do que está acontecendo com os dados on-line de meus filhos, mas mesmo assim é impossível combater a atração e a influência do Google, que vem de seu poder de vigilância. Há um enorme desequilíbrio de poder entre nós e eles, e isso precisa ser corrigido.
Duncan McCann, especialista em privacidade e pesquisador
Um porta-voz do YouTube disse:
“Não comentamos sobre litígios pendentes. O YouTube não é para crianças com menos de 13 anos. Lançamos o aplicativo YouTube Kids como um destino dedicado para crianças e fizemos outras alterações que nos permitem proteger melhor as crianças e famílias no YouTube”.
Porta-voz do YouTube
Atualmente, a preocupação com privacidade e proteção de dados vem aumentado significativamente em todo mundo, e não só dos adultos, mas das crianças também. Já que a proteção de dados pessoais infantis depende do grau de entendimento dos pais ou responsáveis legais sobre o tema privacidade e proteção de dados. Na Irlanda, os reguladores buscam esclarecer os direitos das crianças sob as rígidas regras de proteção de dados da União Europeia, e o Comissário de Informação do Reino Unido publicou um código de prática com padrões específicos para serviços on-line a seguir.
O TikTok, da ByteDance, também foi analisado por ativistas de privacidade de dados da UE a respeito do processamento de informações de crianças.
O grupo de campanha Foxglove, um grupo defensor da justiça no setor de tecnologia, e o escritório de advocacia Hausfeld também disseram que apoiariam o caso de McCann.
Segundo a Foxglove, a forma como o YouTube explora as crianças é prejudicial e perturbadora. Isso viola os direitos da criança e, como muitos pais confirmarão, vicia estas por meio de conteúdo que não é muito bom para elas, além de fundamentalmente ser ilegal. Sendo assim, a Floxglove planeja usar a lei para impedir isso, e comentou:
Esta será uma grande batalha já que o Google é uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e o YouTube leva bastante dinheiro ao Grupo. Seguramente, o grupo fará de tudo o que puder para tentar impedir este caso, incluindo enormes equipes de advogados, lobistas e profissionais de RP.
Referências:
BBC. YouTube faces legal battle over British children’s privacy. Disponível em: https://www.bbc.com/news/business-54140676. Acesso em: 15 set. 2020.
Foxglove. YouTube is breaking the law by harvesting children’s data for targeted advertising – here’s how we can stop them. Disponível em: https://www.foxglove.org.uk/news/youtube-is-breaking-the-law-by-harvesting-childrens-data-for-targeted-advertising-heres-how-we-can-stop-them. Acesso em: 15 set. 2020.
O GLOBO. Google pode ter de pagar US$ 3 bi por violar privacidade de crianças no Reino Unido. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/google-pode-ter-de-pagar-us-3-bi-por-violar-privacidade-de-criancas-no-reino-unido-24638911. Acesso em: 15 set. 2020.
TECH CRUNCH. YouTube hit with UK class action style suit seeking $3BN+ for ‘unlawful’ use of kids’ data. Disponível em: https://techcrunch.com/2020/09/14/youtube-hit-with-uk-class-action-style-suit-seeking-3bn-for-unlawful-use-of-kids-data. Acesso em: 15 set. 2020.