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YouTube enfrenta batalha legal devido a privacidade das crianças britânicas, que pode custar mais de 15 bilhões de Reais

Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados

O YouTube está enfrentando uma batalha legal sob a alegação de não respeitar os direitos de privacidade e proteção de dados de crianças abaixo dos 13 anos, no Reino Unido, que pode custar mais de 15 bilhões de Reais a esta empresa.

Foi apresentada no Supremo Tribunal do Reino Unido, uma ação contra a empresa controladora do YouTube, Google, da Alphabet sob alegação de que esta organização está coletando dados pessoais de crianças, sem o consentimento de pelo menos um dos seus pais ou pelo responsável legal.

O YouTube e sua empresa controladora Google aparentemente estão ignorando as leis criadas para proteger as crianças. Há indicativos de que esta empresa está monetizando com a coleta ilegal de dados sobre essas crianças enquanto assistem a vídeos no YouTube, e depois veiculando anúncios altamente direcionados, criados para influenciar mentes jovens vulneráveis.

A frente da parte autora, está o especialista em privacidade e pesquisador, Duncan McCann, que é pai de três crianças com menos de 13 anos. Ele estima que, em caso de sucesso, cada criança receberá indenização que pode variar de 100 a 500 libras, por conta do não cumprimento das legislações do Reino Unido e da União Europeia.

Quando a Internet surgiu, costumávamos ficar preocupados com a forma como as crianças a utilizavam. Isso ainda é um problema, mas agora é uma via de mão dupla. Precisamos nos concentrar em como a internet está usando nossos filhos e nos perguntar se estamos confortáveis com eles se tornando um produto para essas plataformas digitais.

Duncan McCann, especialista em privacidade e pesquisador

Duncan McCann disse à imprensa que esta ação coletiva é a primeira na Europa movida contra uma Big Tech, em nome das crianças. Estima-se que cerca de cinco milhões de crianças britânicas foram afetadas. Já que a ação englobará crianças que assistem o YouTube desde 25 de maio de 2018, quando o General Data Protection Regulation (GDPR) entrou em vigor na Europa. No mês passado, uma ação coletiva semelhante foi movida contra a Oracle no Reino Unido, alegando violações do GDPR relacionadas ao rastreamento de cookies.

Em um comunicado, McCann disse:

Meus filhos adoram o YouTube e quero que eles possam usá-lo. Mas não é “grátis”, estamos pagando por isso com nossas vidas privadas e a saúde mental de nossos filhos. Tento estar relativamente consciente do que está acontecendo com os dados on-line de meus filhos, mas mesmo assim é impossível combater a atração e a influência do Google, que vem de seu poder de vigilância. Há um enorme desequilíbrio de poder entre nós e eles, e isso precisa ser corrigido.

Duncan McCann, especialista em privacidade e pesquisador

Um porta-voz do YouTube disse:

“Não comentamos sobre litígios pendentes. O YouTube não é para crianças com menos de 13 anos. Lançamos o aplicativo YouTube Kids como um destino dedicado para crianças e fizemos outras alterações que nos permitem proteger melhor as crianças e famílias no YouTube”.

Porta-voz do YouTube

Atualmente, a preocupação com privacidade e proteção de dados vem aumentado significativamente em todo mundo, e não só dos adultos, mas das crianças também. Já que a proteção de dados pessoais infantis depende do grau de entendimento dos pais ou responsáveis legais sobre o tema privacidade e proteção de dados. Na Irlanda, os reguladores buscam esclarecer os direitos das crianças sob as rígidas regras de proteção de dados da União Europeia, e o Comissário de Informação do Reino Unido publicou um código de prática com padrões específicos para serviços on-line a seguir.

O TikTok, da ByteDance, também foi analisado por ativistas de privacidade de dados da UE a respeito do processamento de informações de crianças.

O grupo de campanha Foxglove, um grupo defensor da justiça no setor de tecnologia, e o escritório de advocacia Hausfeld também disseram que apoiariam o caso de McCann.

Segundo a Foxglove, a forma como o YouTube explora as crianças é prejudicial e perturbadora. Isso viola os direitos da criança e, como muitos pais confirmarão, vicia estas através de conteúdo que não é muito bom para elas, além de fundamentalmente ser ilegal. Sendo assim, a Floxglove planeja usar a lei para impedir isso, e comentou:

Achamos que é ilegal porque o YouTube processa os dados de todas as crianças que usam o serviço, incluindo crianças com menos de 13 anos. Elas lucram com esses dados, pois são pagos pelos anunciantes para colocar publicidade direcionada em seus canais do YouTube. Eles fazem tudo isso sem obter o consentimento explícito dos pais das crianças. De acordo com o GDPR e a Lei do Reino Unido, as empresas não podem processar dados de crianças com menos de 13, em absoluto, sem o consentimento explícito dos pais. Os pais ainda não concordam com muitas das maneiras como o YouTube usa os dados de suas crianças.

Foxglove, grupo defensor da justiça no setor de tecnologia

O custo dos serviços gratuitos do YouTube é crianças viciadas, influenciadas e sem privacidade. O Google não limpará seu ato até que seja forçado a fazê-lo pelos tribunais.

Cori Crider, Diretor da Foxglove.

Esta será uma grande batalha já que o Google é uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e o YouTube leva bastante dinheiro ao Grupo. Seguramente, o grupo fará de tudo o que puder para tentar impedir este caso, incluindo enormes equipes de advogados, lobistas e profissionais de RP.

Referências:

BBC. YouTube faces legal battle over British children’s privacy. Disponível em: https://www.bbc.com/news/business-54140676. Acesso em: 15 set. 2020.

Foxglove. YouTube is breaking the law by harvesting children’s data for targeted advertising – here’s how we can stop them. Disponível em: https://www.foxglove.org.uk/news/youtube-is-breaking-the-law-by-harvesting-childrens-data-for-targeted-advertising-heres-how-we-can-stop-them. Acesso em: 15 set. 2020.

O GLOBO. Google pode ter de pagar US$ 3 bi por violar privacidade de crianças no Reino Unido. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/google-pode-ter-de-pagar-us-3-bi-por-violar-privacidade-de-criancas-no-reino-unido-24638911. Acesso em: 15 set. 2020.

TECH CRUNCH. YouTube hit with UK class action style suit seeking $3BN+ for ‘unlawful’ use of kids’ data. Disponível em: https://techcrunch.com/2020/09/14/youtube-hit-with-uk-class-action-style-suit-seeking-3bn-for-unlawful-use-of-kids-data. Acesso em: 15 set. 2020.

 

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