+55 (21) 2505-9393
+55 (21) 99731-6528
contato@acpdbrasil.com

Tag: Vacatio Legis

A trajetória da LGPD até os dias de hoje

O mês de agosto, foi um mes bem movimentado, no que se refere à Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, no Brasil. Sendo assim, elaboramos este artigo, a fim de lhe deixar mais inteirado sobre o tema.

IMPORTANTE: O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a MPV nº 959/2020

URGENTE: A LGPD entrará em vigor a partir de amanhã

Em votação que entrará para a história, o Senado Federal aprovou há pouco, a Medida Provisória (MPV) nº 959/2020 (PLV34_2020), contudo impugnou o artigo 4º que postergava a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Com isso, a LGPD entrará em vigor a partir de amanhã, 27 de agosto.

mapabrasil

LGPD: A Lei nº 14.010/2020, o Projeto de Lei 1.179/2020, e a Medida Provisória nº 959/2020

A LGPD e a Lei nº 14.010/2020, o que você precisa saber? São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e hoje destacaremos quatro deles. Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.

Open chat
Precisa de ajuda?
Olá 👋
Como podemos te ajudar?