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Tag: OCDE

Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados

ANPD

Raio-X da ANPD

Segundo documento publicado pelo professor da Universidade de New South Wales, Graham Greenleaf (2019), há mais de 130 países no mundo que possuem leis de privacidade e proteção de dados…
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OCDE

OCDE pede que governo brasileiro garanta ‘independência’ da ANPD

No último dia 26, em cerimônia online, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através dos relatórios A Caminho da Era Digital no Brasil e Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil, fez recomendações ao Brasil, dentre elas que o país garanta a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela lei nº 13.853/2019.

Estudo elaborado este mês, pelo CADE propõe incorporação das atividades previstas para a ANPD

Em meio aos debates já existentes em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), eis que surge mais uma questão, a sugestão de mudança na lei para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atue como autoridade de proteção de dados.