+55 (21) 2505-9393
+55 (21) 99731-6528
contato@acpdbrasil.com

Tag: OCDE

ANPD

Raio-X da ANPD

Segundo documento publicado pelo professor da Universidade de New South Wales, Graham Greenleaf (2019), há mais de 130 países no mundo que possuem leis de privacidade e proteção de dados…
Read more

OCDE

OCDE pede que Governo Brasileiro garanta ‘independência’ da ANPD

No último dia 26, em cerimônia online, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através dos relatórios A Caminho da Era Digital no Brasil e Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil, fez recomendações ao Brasil, dentre elas que o país garanta a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela lei nº 13.853/2019.

Estudo elaborado este mês, pelo CADE propõe incorporação das atividades previstas para a ANPD

Em meio aos debates já existentes em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), eis que surge mais uma questão, a sugestão de mudança na lei para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atue como autoridade de proteção de dados.

Open chat
Olá 👋
Como podemos te ajudar?