O direito das crianças à privacidade, na era digital. As crianças de hoje são a primeira geração a nascer na era digital, enquanto seus pais são os primeiros a criar “filhos digitais”, de acordo com um novo estudo.
Ao longo dos últimos meses temos noticiado e adotado como cases envolvendo grandes organizações, no Brasil e no Mundo, com recursos financeiros, tecnológicos, humanos e temporais, que mesmo assim foram vítimas de ataques cibernéticos, com emprego de ransomware, acarretando assim incidentes da Segurança da Informação e Privacidade.
No próximo ACPD Convida, receberemos Adriana Winkler* para falarmos sobre a privacidade e o monitoramento Estatal, origem e Desdobramentos. Falaremos sobre Edward Snowden, Cambridge Analytica, Pegasus, Israel, mundo. E tentaremos…
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Por que andam falando da norma NBR ISO/IEC 29151? A privacidade vem assumindo papel relevante em nossas vidas hiperconectadas. E a norma ABNT NBR ISO/IEC 29151 – Código de prática para proteção de dados pessoais, publicada em novembro do ano passado, fornece boas práticas para a proteção dos nossos dados pessoais.
O crescimento exponencial de coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis e o aumento do tratamento destes dados acarretou uma preocupação permanente com a privacidade. Inúmeras leis, regulamentos e outros instrumentos normativos têm sido sancionadas ao redor do mundo. No Brasil, entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD. O seu descumprimento pode acarretar sanções que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de 1º de agosto de 2021. Contudo, com ela em vigor, os titulares de dados pessoais que forem lesados ou se sentirem poderão procurar a Justiça Comum, com base nos seus direitos previstos na LGPD.
URGENTE: A LGPD entrará em vigor a partir de amanhã
Em votação que entrará para a história, o Senado Federal aprovou há pouco, a Medida Provisória (MPV) nº 959/2020 (PLV34_2020), contudo impugnou o artigo 4º que postergava a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Com isso, a LGPD entrará em vigor a partir de amanhã, 27 de agosto.
A LGPD e a Lei nº 14.010/2020, o que você precisa saber? São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e hoje destacaremos quatro deles. Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.
