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Tag: Lei nº 14.010/2020

Dia D

O famoso Dia D: 1º ago. 21, sanções da LGPD

O famoso Dia D: 1º ago. 21. Precisamos reiterar dois tópicos: postergação das sanções e modelo de regulação adotado pela ANPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje. E o que isso tem a ver com você?

Por mais que a LGPD ainda seja novidade para a grande maioria da população, o assunto, não é tão recente assim, já que a consulta ao Ministério da Justiça ocorreu em 2010. Então, lá se vão cerca de 10 anos! A LGPD entrou em vigor, e agora?

A trajetória da LGPD até os dias de hoje

O mês de agosto, foi um mes bem movimentado, no que se refere à Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, no Brasil. Sendo assim, elaboramos este artigo, a fim de lhe deixar mais inteirado sobre o tema.

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LGPD: A Lei nº 14.010/2020, o Projeto de Lei 1.179/2020, e a Medida Provisória nº 959/2020

A LGPD e a Lei nº 14.010/2020, o que você precisa saber? São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e hoje destacaremos quatro deles. Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.

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