Maratona LGPD: do zero às normas técnicas (T03 – Aula 01)
E lá vamos nós para a nossa terceira turma da Maratona LGPD: do zero às normas técnicas! A LGPD entrou em vigor (18.09.20), mas as sanções previstas em seu texto ainda não…
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E lá vamos nós para a nossa terceira turma da Maratona LGPD: do zero às normas técnicas! A LGPD entrou em vigor (18.09.20), mas as sanções previstas em seu texto ainda não…
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No próximo dia 16 (ago), às 20h00, Léo Farias estará presente em evento realizado pela Comissão de Advocacia 4.0, Compliance, Processo Eletrônico e Inclusão Digital, da 13ª Subseção da OAB/MG…
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É com imenso prazer que estamos divulgando o Workshop gratuito: LGPD Experience, que nosso CEO Léo Farias, a convite da Professora Raquel Rinaldi, participará no próximo sábado (8 mai).
A ACPD Brasil tem o prazer de anunciar o ???? ??????? que é uma série de eventos com convidados relevantes no mercado.⠀Abriremos nossa série de conversas com o Encarregado pela Proteção de Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, ??????? ?????, recentemente indicado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade – CNPD, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.⠀
O crescimento exponencial de coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis e o aumento do tratamento destes dados acarretou uma preocupação permanente com a privacidade. Inúmeras leis, regulamentos e outros instrumentos normativos têm sido sancionadas ao redor do mundo. No Brasil, entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD. O seu descumprimento pode acarretar sanções que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de 1º de agosto de 2021. Contudo, com ela em vigor, os titulares de dados pessoais que forem lesados ou se sentirem poderão procurar a Justiça Comum, com base nos seus direitos previstos na LGPD.