Dados públicos vs Dados tornados públicos
Dados públicos vs Dados tornados públicos. Quando um dado é público devido a políticas do Poder Público, como por exemplo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal é uma coisa, agora quando os dados são tornados públicos pelo próprio titular é outra. Você sabia que o tratamento por uma organização ou por uma pessoa física com fins comerciais, de dados tornados públicos por um titular, pode ser interrompido caso este titular exerça seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018?