Gravação de vídeo em Uber e a LGPD: uma breve reflexão
Onde estas câmeras se encontram aos olhos da lei? Afinal, não é necessária nenhuma permissão especial para usá-las.
Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados
Onde estas câmeras se encontram aos olhos da lei? Afinal, não é necessária nenhuma permissão especial para usá-las.
A conexão entre a LGPD e as relações médico-paciente tem suas raízes na tradição de Hipócrates[1], no Código de Nuremberg[2], no TCLE.
A SENACON, ligada ao MJSP, abriu processos administrativos contra 26 empresas devido a práticas de telemarketing abusivas. Bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, com por exemplo, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Itaú, Sky, Santander e Bradesco foram notificadas a apresentarem defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multa de até R$ 13 milhões cada.
Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro. Para os que já estudam a LGPD há algum tempo, não há dúvidas de que não há prevalência de uma hipótese de tratamento…
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