Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados
A LGPD completa sete anos e, mesmo com avanços regulatórios, muitas organizações ainda tratam sua aplicação como novidade. Este artigo analisa o recente processo de fiscalização da ANPD sobre 20 grandes empresas e reforça o papel estratégico do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Não basta nomear: é preciso garantir atuação técnica, acesso às lideranças e real poder de influência.
A ANPD investiga o uso de dados de consumidores por redes de farmácias, revelando como informações sensíveis são coletadas e comercializadas sem plena consciência dos clientes. Entenda o passo a passo desse mercado invisível e saiba como proteger sua privacidade.
🔍💼 Desvende os 7 Documentos Vitais da ANPD que Você Não Pode Ignorar! O Enunciado CD/ANPD n.º 1, de 22 de maio de 2023, traz importantes diretrizes sobre o tratamento…
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O famoso Dia D: 1º ago. 21. Precisamos reiterar dois tópicos: postergação das sanções e modelo de regulação adotado pela ANPD.
Temos escutado no mercado sobre a quantidade reduzida de servidores, na ANPD e sobre o desafio que de atender as suas competências.
Segundo documento publicado pelo professor da Universidade de New South Wales, Graham Greenleaf (2019), há mais de 130 países no mundo que possuem leis de privacidade e proteção de dados…
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Na última segunda-feira, dia 22 mar., A SENACON e a ANPD assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para maximizar esforços ao direito fundamental de defesa do consumidor. Este é o primeiro acordo firmado pela a Autoridade. A ANPD completou recentemente, quatro meses de vida, e ainda está em processo de estruturação, com equipe bastante reduzida, contudo com imensos desafios. Participaram da cerimônia o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves e a Secretária da SENACON/MJSP, Juliana Domingues.
A criação da burocracia é atribuída ao sociólogo alemão Max Weber (1864-1920). Contudo, ao idealizar a Teoria da Burocracia, esta não estava de maneira alguma associada a uma conotação pejorativa de uso corriqueiro e popular, como é amplamente utilizado nos dias de hoje. Pelo contrário, a esta foi dada um significado técnico, relacionado a certas características de uma organização, geralmente direcionada à racionalidade e à eficiência.
Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda encontra muita resistência das organizações para se adequarem a esta lei. Contudo, não só no Brasil, mas no mundo, a preocupação permanente com a privacidade e proteção de dados é uma preocupação constante, e sem volta.
Ao contrário do que muitos imaginam, a LGPD não obriga apenas as grandes empresas a estarem em compliance com suas exigências. As pequenas empresas e pessoas naturais que exerçam a atividade de tratamento de dados pessoais, com fins comerciais, também.
