ANP sai na frente e designa DPO
Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido motivo de inúmeras incertezas no mercado, em geral. Contudo, o setor público também está sob o guarda-chuva da LGPD e precisa se adequar. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) saiu na frente e designou o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO).