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Notícias

Conformidade, Proteção e Privacidade de Dados

IMPORTANTE: O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a MPV nº 959/2020

URGENTE: A LGPD entrará em vigor a partir de amanhã

Em votação que entrará para a história, o Senado Federal aprovou há pouco, a Medida Provisória (MPV) nº 959/2020 (PLV34_2020), contudo impugnou o artigo 4º que postergava a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Com isso, a LGPD entrará em vigor a partir de amanhã, 27 de agosto.

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Ex-CSO da Uber norte-americana responderá judicialmente por encobrir vazamento de dados

No último dia 20, o Departamento de Justiça dos EUA publicou nota anunciando que o ex-Chief Strategy Officer (CSO) da Uber, Joseph Sullivan, tentou deliberadamente encobrir um vazamento de dados pessoais, em 2016. Tal vazamento comprometeu os dados pessoais de milhões de usuários e motoristas. Joseph foi acusado de obstrução de justiça.

ManUtd

A LGPD e o Esporte. Convém que o exemplo do Manchester United F.C. seja conhecido.

O opt-in dos fãs do Manchester United foi realizado majoritariamente por e-mail, e através deste canal o clube vem divulgando notícias e promoções. Além disso, o clube ofereceu 20% de desconto em produtos Adidas. Envolver parceiros como a gigante alemã de roupas esportivas, foi uma ideia inteligente.

Estudo elaborado este mês, pelo CADE propõe incorporação das atividades previstas para a ANPD

Em meio aos debates já existentes em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), eis que surge mais uma questão, a sugestão de mudança na lei para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atue como autoridade de proteção de dados.

Vazamento de Dados Pessoais no site do Conselho Federal da OAB

Infelizmente, o cotidiano de quem acompanha temas relacionados à segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade de dados pessoais é marcado diariamente por um crescente número de manchetes sobre vazamentos e exposições de dados nos mais diferentes tipos de organizações, sejam elas públicas ou privadas.

mapabrasil

LGPD: A Lei nº 14.010/2020, o Projeto de Lei 1.179/2020, e a Medida Provisória nº 959/2020

A LGPD e a Lei nº 14.010/2020, o que você precisa saber? São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e hoje destacaremos quatro deles. Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.