Nos hospitais e cl\u00ednicas, uma pergunta comum ecoa: \u201cPosso pegar o prontu\u00e1rio do meu familiar?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de parecer simples, a resposta exige cuidado. Esse pedido envolve leis, incluindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD<\/a>), \u00e9tica m\u00e9dica e, consequentemente, respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados do paciente \u2014 aqui tamb\u00e9m chamado de sujeito de cuidado. Em geral, a d\u00favida aparece em momentos de dor, o que exige ainda mais sensibilidade por parte da equipe e daquela organiza\u00e7\u00e3o, independente de ser p\u00fablica ou privada. Por isso, \u00e9 fundamental que os setores com atendimento ao p\u00fablico, em geral, contem com equipes treinadas para lidar com essas situa\u00e7\u00f5es de forma emp\u00e1tica e com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Embora muitas pessoas pensem que o prontu\u00e1rio pertence ao hospital ou ao m\u00e9dico, ele pertence ao paciente. O documento tem natureza pessoal, pois re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter \u00edntimo. Conforme o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, o prontu\u00e1rio \u00e9 um documento t\u00e9cnico, sigiloso, obrigat\u00f3rio e legal<\/strong>, elaborado por profissionais de sa\u00fade<\/a> que prestam assist\u00eancia ao paciente.<\/p>\n\n\n\n Ao hospital e aos profissionais da sa\u00fade cabe a responsabilidade por sua elabora\u00e7\u00e3o<\/strong>, manuten\u00e7\u00e3o<\/strong> e guarda<\/strong>. J\u00e1 o sujeito de cuidado pode, a qualquer tempo, solicitar c\u00f3pias deste documento. O acesso por terceiros, no entanto, depende de condi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas, sempre fundamentado em uma hip\u00f3tese legal prevista na LGPD. Caso contr\u00e1rio, pode haver viola\u00e7\u00e3o de sigilo e de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n O prontu\u00e1rio m\u00e9dico n\u00e3o serve apenas como registro cl\u00ednico. Ele tamb\u00e9m possui fun\u00e7\u00e3o legal, cient\u00edfica e \u00e9tica<\/strong>. Por isso, deve conter informa\u00e7\u00f5es claras<\/strong>, completas<\/strong>, datadas<\/strong> e assinadas<\/strong>. Ele serve para resguardar o profissional em eventuais demandas judiciais, colabora com estudos cient\u00edficos e, sobretudo, permite a continuidade segura do cuidado com o paciente.<\/p>\n\n\n\n Essa multifuncionalidade aumenta a responsabilidade de todos os envolvidos. O acesso indevido pode comprometer n\u00e3o s\u00f3 a privacidade, mas tamb\u00e9m a confiabilidade dos registros m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n Muitas vezes, parentes tentam agir em nome do sujeito de cuidado. No entanto, apenas h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o legal quando existe v\u00ednculo formal e documentado. O afeto n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, o acesso ao prontu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define claramente quem pode ser considerado respons\u00e1vel legal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o judicial, presume-se que o adulto \u00e9 capaz de se representar<\/strong>. Em casos de incapacidade evidente, o Estado pode assumir provisoriamente esse papel at\u00e9 que haja nomea\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n Assim, sem documento legal v\u00e1lido, o termo \u201crespons\u00e1vel legal\u201d n\u00e3o deve ser utilizado. Seu uso indevido pode gerar implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para os profissionais e para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum que c\u00f4njuges, irm\u00e3os e filhos se apresentem como representantes. Eles muitas vezes apresentam certid\u00f5es ou alegam conviv\u00eancia cont\u00ednua. No entanto, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n A Lei n.\u00ba 10.216\/2001<\/a> diferencia familiar e representante legal. Este \u00faltimo deve apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove curatela, tutela, guarda judicial ou procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com poderes para representar o paciente.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o protege o sujeito de cuidado, assegura o cumprimento das normas \u00e9ticas e reduz riscos legais \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a morte do paciente, a LGPD deixa de ter aplicabilidade. No entanto, o sigilo m\u00e9dico permanece, conforme previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>), por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o CFM n.\u00ba 03\/2014<\/a>, admite o acesso ao prontu\u00e1rio por parte de familiares at\u00e9 o quarto grau, desde que:<\/p>\n\n\n\n Essa recomenda\u00e7\u00e3o visa harmonizar o respeito ao sigilo m\u00e9dico com o direito leg\u00edtimo dos familiares \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, principalmente em casos de sucess\u00e3o, pens\u00e3o ou lit\u00edgios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n Na era digital, muitos pedidos chegam por e-mail ou por mensagens de aplicativos como WhatsApp, Telegram e similares. Algumas vezes, a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita at\u00e9 mesmo por chamada de v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o exige cautela redobrada. A institui\u00e7\u00e3o precisa garantir a identidade do solicitante e a legitimidade da solicita\u00e7\u00e3o. Quando o envio \u00e9 feito por canais n\u00e3o seguros, o paciente ou representante legal deve ser informado sobre os riscos. Se mesmo assim ele confirmar a solicita\u00e7\u00e3o, deve haver registro formal dessa manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em atendimentos por v\u00eddeo, \u00e9 poss\u00edvel gravar a manifesta\u00e7\u00e3o do sujeito de cuidado, desde que haja base legal, e no que se refere \u00e0 LGPD, uma hip\u00f3tese legal, para o tratamento dos referidos dados. O v\u00eddeo deve ser arquivado no pr\u00f3prio prontu\u00e1rio como meio de prova. Assim, preserva-se a legalidade, a transpar\u00eancia e a integridade do atendimento.<\/p>\n\n\n\n Os prontu\u00e1rios cont\u00eam dados pessoais sens\u00edveis e, neste caso, a LGPD exige um n\u00edvel elevado de cuidado com eles. O acesso indevido pode causar n\u00e3o apenas puni\u00e7\u00f5es administrativas, mas tamb\u00e9m danos civis, \u00e9ticos e criminais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, viola\u00e7\u00f5es de sigilo prejudicam a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Por isso, \u00e9 essencial que todos os profissionais entendam seus limites, suas obriga\u00e7\u00f5es e suas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o da confidencialidade \u00e9 essencial para que a privacidade dos sujeitos de cuidado seja mantida<\/strong>. Todavia, a LGPD\u00a0n\u00e3o regula o procedimento de entrega, compartilhamento ou c\u00f3pia\u00a0de prontu\u00e1rio m\u00e9dico. Ela estabelece hip\u00f3teses para o tratamento\u00a0de dados pessoais\u00a0e dados pessoais sens\u00edveis, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (pessoa viva), trazendo mais seguran\u00e7a ao sujeito de cuidado, titulares de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n As boas pr\u00e1ticas recomendadas aqui s\u00e3o: n\u00e3o conceder a c\u00f3pia do prontu\u00e1rio<\/strong>;\u00a0e informar aos familiares somente o estado do sujeito de cuidado. Salvo quando ocasionar risco para o sujeito de cuidado ou terceiros, mencionando aos familiares que, por cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e regulat\u00f3ria, s\u00f3 podem fornecer este prontu\u00e1rio ao pr\u00f3prio sujeito de cuidado ou a seu representante legal, com destaque para o que j\u00e1 foi compartilhado neste artigo. O acesso ao prontu\u00e1rio m\u00e9dico por terceiros pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es excepcionais<\/strong>, desde que devidamente justificadas e respaldadas por normas legais e \u00e9ticas. Essas situa\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n O juiz pode determinar o acesso ao prontu\u00e1rio em cumprimento de ordem judicial<\/strong>, desde que haja nomea\u00e7\u00e3o de perito m\u00e9dico<\/strong> para analisar o conte\u00fado. Essa exig\u00eancia est\u00e1 prevista nas Resolu\u00e7\u00f5es CFM n.\u00ba 1.605\/2000<\/a> e n.\u00ba 1.931\/2009<\/a><\/strong>, e visa garantir o sigilo t\u00e9cnico-profissional durante a per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n Quando o prontu\u00e1rio for necess\u00e1rio para a defesa do m\u00e9dico<\/strong>, o profissional dever\u00e1 solicitar que se preserve o sigilo profissional<\/strong> durante o uso das informa\u00e7\u00f5es. Esse cuidado evita exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria do paciente e assegura a legalidade da atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)<\/strong> podem requisitar prontu\u00e1rios m\u00e9dicos no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e disciplinar. Nesses casos, o acesso tem respaldo \u00e9tico e visa assegurar o cumprimento dos preceitos da profiss\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n O sigilo pode ser quebrado por justa causa<\/strong>, quando essa for a \u00fanica forma de evitar um perigo iminente e injusto<\/strong>. Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 evitar o casamento de uma pessoa com doen\u00e7a grave e transmiss\u00edvel, capaz de afetar o futuro c\u00f4njuge ou seus descendentes.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, o m\u00e9dico deve primeiro esgotar todos os meios dispon\u00edveis<\/strong> para evitar a quebra do sigilo. Somente ap\u00f3s isso, e com fundamento \u00e9tico, poder\u00e1 divulgar as informa\u00e7\u00f5es. Esse entendimento \u00e9 sustentado pelo CRM de S\u00e3o Paulo (CRM\/SP)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O prontu\u00e1rio pode ser acessado por terceiros em raz\u00e3o do estrito cumprimento do dever legal<\/strong>, conforme previsto nas seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 essencial lembrar que as leis federais aprovadas pelo Parlamento<\/strong> s\u00e3o a base de validade das resolu\u00e7\u00f5es e pareceres emitidos pelos conselhos de classe.<\/p>\n\n\n\n Portanto, quando autoridades p\u00fablicas<\/strong> \u2014 como delegados de pol\u00edcia, defensores p\u00fablicos ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 solicitam o acesso ao prontu\u00e1rio, deve-se analisar o caso concreto com cautela<\/strong>, especialmente se houver:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que as normas legislativas aprovadas pelo Parlamento<\/strong> (leis federais) s\u00e3o o fundamento da validade de resolu\u00e7\u00f5es e pareceres emitidos pelos Conselhos de classe. Por isso, sempre que uma autoridade p\u00fablica \u2014 como um delegado de pol\u00edcia, defensor p\u00fablico ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 solicitar acesso ao prontu\u00e1rio, deve-se avaliar cuidadosamente o caso concreto<\/strong>, especialmente quando houver interesse coletivo, finalidade investigativa ou necessidade de instru\u00e7\u00e3o de um processo judicial ou a\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n Proteger o prontu\u00e1rio \u00e9 uma extens\u00e3o do cuidado com o paciente. Mesmo quando ele est\u00e1 inconsciente, incapacitado ou falecido, seus direitos permanecem. A dignidade e a privacidade n\u00e3o se encerram com a aus\u00eancia da voz.<\/p>\n\n\n\n Negar acesso a quem n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 desrespeito. \u00c9, na verdade, uma forma de proteger o pr\u00f3prio paciente. E esse compromisso \u00e9tico e legal \u00e9 o que faz da sa\u00fade uma pr\u00e1tica verdadeiramente humana<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste artigo, voc\u00ea descobre quem tem direito ao acesso de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos em casos como coma, falecimento e aus\u00eancia de capacidade civil. Com base na LGPD, no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e em recomenda\u00e7\u00f5es do CFM, o texto esclarece os crit\u00e9rios legais e orienta profissionais da sa\u00fade sobre como agir com seguran\u00e7a e responsabilidade.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":9132,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,650,3,93,647],"tags":[730,735,718,720,715,279,247,736,738,739,737],"class_list":["post-9131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boas-praticas","category-gestao-de-riscos","category-privacidade","category-protecao-de-dados","category-saude","tag-cfm","tag-dadossensiveis","tag-lgpd-2","tag-privacidade-2","tag-protecaodedados","tag-acpd","tag-acpd-brasil","tag-dados-sensiveis","tag-etica-medica","tag-prontuario","tag-responsavel-legal"],"yoast_head":"\nO prontu\u00e1rio \u00e9 do paciente<\/h2>\n\n\n\n
O prontu\u00e1rio como instrumento multifuncional<\/h2>\n\n\n\n
Quem tem esse direito?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Familiar n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de representante legal<\/h2>\n\n\n\n
E se o paciente faleceu?<\/h2>\n\n\n\n
\n
E se a solicita\u00e7\u00e3o vier por e-mail?<\/h2>\n\n\n\n
O risco de n\u00e3o seguir a LGPD<\/h2>\n\n\n\n
As boas pr\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n
Os familiares e c\u00f4njuge devem procurar orienta\u00e7\u00f5es advocat\u00edcias sobre os procedimentos a serem efetuados, para o hospital fornecer o prontu\u00e1rio por determina\u00e7\u00e3o judicial\/ policial, seja para qualquer objetivo o requerimento do prontu\u00e1rio, como, por exemplo: instru\u00e7\u00e3o de um processo judicial, para a investiga\u00e7\u00e3o (c\u00edvel ou criminal), para o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o, entre outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n1. Ordem judicial com nomea\u00e7\u00e3o de perito<\/h3>\n\n\n\n
2. Defesa do m\u00e9dico<\/h3>\n\n\n\n
3. Requisi\u00e7\u00e3o dos Conselhos Regionais de Medicina<\/h3>\n\n\n\n
4. Justa causa<\/h3>\n\n\n\n
5. Dever legal<\/h3>\n\n\n\n
\n
6. Autoridades p\u00fablicas e interesse coletivo<\/h3>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o: proteger \u00e9 cuidar<\/h2>\n\n\n\n