{"id":9077,"date":"2025-02-24T08:00:00","date_gmt":"2025-02-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=9077"},"modified":"2025-02-24T22:48:04","modified_gmt":"2025-02-25T01:48:04","slug":"uniao-europeia-privacidade-e-seguranca-em-2025-as-novas-regras-que-todos-precisam-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/uniao-europeia-privacidade-e-seguranca-em-2025-as-novas-regras-que-todos-precisam-conhecer\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Europeia, Privacidade e Seguran\u00e7a, em 2025: as novas regras que todos precisam conhecer"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Intera\u00e7\u00e3o entre o GDPR e outros regulamentos da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Desde 2018, o <em>General Data Protection Regulation<\/em> (<a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/reg\/2016\/679\/oj\/eng\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">GDPR<\/a>), <strong>Regulamento (EU) 2016\/679<\/strong>, tem sido uma refer\u00eancia global na prote\u00e7\u00e3o de dados. Inspirou legisla\u00e7\u00f5es ao redor do mundo e trouxe mudan\u00e7as significativas. Entre elas, destacam-se a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos indiv\u00edduos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis. Com o avan\u00e7o da tecnologia, a Uni\u00e3o Europeia (UE) criou novos regulamentos para complementar e, em alguns casos, sobrepor o <a href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/o-gdpr-explicado\/\">GDPR<\/a>. Esse cen\u00e1rio tornou o ambiente regulat\u00f3rio mais complexo, exigindo maior esfor\u00e7o das empresas para garantir conformidade.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A rela\u00e7\u00e3o entre o GDPR e o Data Act<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/?uri=CELEX%3A32023R2854\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Data Act<\/a> tem um foco diferente do GDPR. Seu objetivo \u00e9 promover o acesso e o compartilhamento de dados na economia digital. Enquanto o GDPR regula exclusivamente <strong>dados pessoais<\/strong>, o Data Act cobre uma variedade maior de informa\u00e7\u00f5es, incluindo dados pessoais, mas n\u00e3o se restringindo a ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 conflito entre os dois regulamentos, o GDPR prevalece. Isso ocorre, principalmente, quando dados pessoais e n\u00e3o pessoais est\u00e3o misturados em um mesmo conjunto de informa\u00e7\u00f5es. Assim, qualquer tratamento de dados pessoais no Data Act precisa seguir as regras do GDPR.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dois regulamentos compartilham princ\u00edpios semelhantes. O GDPR garante que indiv\u00edduos tenham acesso aos seus dados pessoais e possam exercer maior controle sobre eles. O Data Act exige que os detentores de dados concedam acesso aos usu\u00e1rios para informa\u00e7\u00f5es geradas por produtos ou servi\u00e7os conectados.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>transpar\u00eancia<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 um fator essencial nas duas normas. O GDPR exige que empresas informem claramente quais dados coletam, para qual finalidade e por quanto tempo armazenam essas informa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Data Act determina que as empresas expliquem a reten\u00e7\u00e3o de dados e como os usu\u00e1rios podem recuper\u00e1-los ou apag\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto de interse\u00e7\u00e3o est\u00e1 na <strong>portabilidade de dados<\/strong>. O GDPR j\u00e1 garantia aos titulares o direito de obter seus dados pessoais e transferi-los para outro controlador. O Data Act amplia esse conceito, permitindo que usu\u00e1rios solicitem a portabilidade de dados n\u00e3o pessoais e fa\u00e7am a transfer\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es para terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a transfer\u00eancia internacional de dados, um tema sens\u00edvel no GDPR, tamb\u00e9m aparece no Data Act. Empresas que oferecem servi\u00e7os de processamento de dados precisam impedir o acesso indevido de governos estrangeiros. Caso a transfer\u00eancia de dados n\u00e3o pessoais viole normas da Uni\u00e3o Europeia, a a\u00e7\u00e3o deve ser bloqueada. Decis\u00f5es judiciais estrangeiras s\u00f3 ser\u00e3o aceitas se houver um acordo internacional v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O impacto do NIS 2 e do Cyber Resilience Act no GDPR<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o de dados e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica est\u00e3o cada vez mais conectadas. Al\u00e9m do GDPR, a Uni\u00e3o Europeia implementou a <strong><a href=\"https:\/\/digital-strategy.ec.europa.eu\/en\/policies\/nis2-directive\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Diretiva NIS 2<\/a><\/strong> e o <strong><a href=\"https:\/\/www.european-cyber-resilience-act.com\/Cyber_Resilience_Act_Links.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cyber Resilience Act<\/a><\/strong> para aumentar a resili\u00eancia digital das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Diretiva NIS 2 tem como objetivo principal melhorar a seguran\u00e7a dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia. Empresas que precisam seguir essa norma devem adotar padr\u00f5es mais rigorosos de prote\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m ajuda a cumprir as exig\u00eancias do GDPR. No entanto, a NIS 2 se aplica apenas a setores considerados cr\u00edticos, como energia, marketplaces digitais e redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pontos mais relevantes dessa interse\u00e7\u00e3o est\u00e1 na <strong>notifica\u00e7\u00e3o de incidentes cibern\u00e9ticos<\/strong>. O GDPR exige que empresas comuniquem viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais \u00e0 autoridade supervisora dentro de <strong>72 horas<\/strong>, caso a viola\u00e7\u00e3o represente risco aos titulares. Dependendo da gravidade, os indiv\u00edduos afetados tamb\u00e9m devem ser notificados. A NIS 2, por outro lado, imp\u00f5e regras mais r\u00edgidas. A empresa precisa informar o incidente dentro de <strong>24 horas<\/strong>, fornecer uma notifica\u00e7\u00e3o completa em <strong>72 horas<\/strong> e entregar um relat\u00f3rio final em at\u00e9 um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na <strong>gest\u00e3o de riscos na cadeia de suprimentos<\/strong>. O GDPR exige que controladores garantam que seus fornecedores cumpram as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados. A NIS 2 segue a mesma l\u00f3gica, exigindo que as empresas analisem e gerenciem os riscos de seguran\u00e7a dos seus fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O GDPR e a Intelig\u00eancia Artificial (AI Act)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O crescimento da intelig\u00eancia artificial trouxe novos desafios regulat\u00f3rios. Para enfrent\u00e1-los, a Uni\u00e3o Europeia criou o <strong><a href=\"https:\/\/digital-strategy.ec.europa.eu\/en\/policies\/regulatory-framework-ai\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">AI Act<\/a><\/strong>, que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias.<\/p>\n\n\n\n<p>O AI Act segue as diretrizes do GDPR sempre que h\u00e1 tratamento de dados pessoais. Assim, desenvolvedores e operadores de sistemas de intelig\u00eancia artificial precisam cumprir tanto as exig\u00eancias do AI Act quanto as do GDPR. Isso garante que as aplica\u00e7\u00f5es respeitem os direitos dos titulares e evitem o uso indevido de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o AI Act imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Provedores de intelig\u00eancia artificial de <strong>alto risco<\/strong> devem relatar incidentes graves \u00e0s autoridades competentes. Essa exig\u00eancia refor\u00e7a a necessidade de monitoramento cont\u00ednuo e a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para evitar viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 constantemente aprimorando suas regras para lidar com os desafios da prote\u00e7\u00e3o de dados e da seguran\u00e7a digital. No entanto, a multiplica\u00e7\u00e3o de normas trouxe dificuldades para as empresas. Agora, elas precisam garantir conformidade com diversas regulamenta\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para lidar com esse cen\u00e1rio, as organiza\u00e7\u00f5es devem estruturar processos internos para identificar suas obriga\u00e7\u00f5es e documentar seus esfor\u00e7os. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial harmonizar as exig\u00eancias regulat\u00f3rias e alinhar as pol\u00edticas de transpar\u00eancia para evitar sobrecarga e contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa complexidade, o setor privado tem solicitado diretrizes mais claras e uma maior coordena\u00e7\u00e3o entre as autoridades. Empresas que conseguirem integrar a conformidade com o GDPR, Data Act, NIS 2 e AI Act estar\u00e3o mais preparadas para operar em um ambiente regulat\u00f3rio exigente. Isso reduzir\u00e1 riscos e garantir\u00e1 uma abordagem mais segura para a prote\u00e7\u00e3o de dados e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O GDPR interage com outros regulamentos da Uni\u00e3o Europeia? Sim, e o cen\u00e1rio est\u00e1 cada vez mais complexo!<\/p>\n<p>Desde 2018, o GDPR tem sido a principal refer\u00eancia global em prote\u00e7\u00e3o de dados, mas novas regulamenta\u00e7\u00f5es, como o Data Act, NIS 2 e AI Act, v\u00eam ampliando e, em alguns casos, sobrepondo suas exig\u00eancias. <\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":9079,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,26,662],"tags":[690,689,688,22,667],"class_list":["post-9077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boas-praticas","category-gdpr","category-nis-2","tag-ai-act","tag-cyber-resilience-act","tag-data-act","tag-gdpr","tag-nis-2"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Uni\u00e3o Europeia, Privacidade e Seguran\u00e7a, em 2025: novas regras<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra como o GDPR, Data Act, NIS 2 e AI Act impactam a prote\u00e7\u00e3o de dados e a seguran\u00e7a na Uni\u00e3o Europeia. 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