{"id":9065,"date":"2025-02-14T08:00:00","date_gmt":"2025-02-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=9065"},"modified":"2025-02-14T12:18:32","modified_gmt":"2025-02-14T15:18:32","slug":"descubra-os-5-principais-riscos-do-uso-da-ia-sob-a-otica-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/descubra-os-5-principais-riscos-do-uso-da-ia-sob-a-otica-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Descubra os 5 principais riscos do uso da IA sob a \u00f3tica da LGPD"},"content":{"rendered":"<p>A intelig\u00eancia artificial (IA) oferece oportunidades transformadoras para os neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m introduz riscos significativos, especialmente no que diz respeito \u00e0 conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LGPD<\/a>), a Lei n.\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018. Este artigo explora os cinco maiores riscos relacionados \u00e0 LGPD, associados ao uso de ferramentas de IA, fornecendo orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre como enfrentar esses desafios enquanto protegemos os dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis sob nossa governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Por L\u00e9o Farias<\/p>\n\n\n\n<p>Ao considerar a implementa\u00e7\u00e3o da IA em seu neg\u00f3cio, \u00e9 imprescind\u00edvel que voc\u00ea garanta a gest\u00e3o dos riscos relacionados. E n\u00e3o me refiro ao receio de que ela aprenda o que voc\u00ea faz, furte seus clientes, tome seu emprego, crie um ex\u00e9rcito universal de intelig\u00eancia artificial conectada, que controle todas as m\u00e1quinas ligadas \u00e0 internet ao redor do mundo, inicie uma insurrei\u00e7\u00e3o e comece a cultivar a humanidade como fonte de energia.<\/p>\n\n\n\n<p>Refiro-me ao risco de expor os dados pessoais e talvez at\u00e9 dados pessoais sens\u00edveis tratados por sua organiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dessas ferramentas. A IA evoluiu e n\u00e3o \u00e9 surpreendente que as organiza\u00e7\u00f5es com maior capacidade de investimento neste tipo de tecnologia colham os frutos do aumento do desempenho e da assertividade nos resultados. De certa forma, guardando as devidas propor\u00e7\u00f5es, elas s\u00e3o justamente aquelas que mais lucram.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que tudo isso traz aspectos mais sens\u00edveis a um neg\u00f3cio, em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados, especialmente em setores altamente regulados. Portanto, se voc\u00ea deseja utilizar IA, n\u00e3o adote a primeira ferramenta que lhe for apresentada. \u00c9 essencial considerar os riscos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco 1 \u2013 Saiba qual \u00e9 o destino dos dados processados<\/h3>\n\n\n\n<p>Por aqui, no Brasil, no que se refere \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de IA, temos o Projeto de Lei n.\u00ba 2338, de 2023. Este projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, visa estabelecer normas gerais para o desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel de sistemas de intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds. Aprovado pelo Senado Federal em 10 de dezembro de 2024, o PL 2338\/2023 segue agora para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>O referido PL prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/anpd\/\">ANPD<\/a>). Seu objetivo \u00e9 proteger direitos fundamentais, assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas seguros e confi\u00e1veis, al\u00e9m de promover benef\u00edcios para a sociedade e fomentar o progresso cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. No entanto, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil alertam para poss\u00edveis retrocessos no texto, apontando que algumas altera\u00e7\u00f5es podem enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o, limitando sua aplica\u00e7\u00e3o e flexibilizando mecanismos essenciais de governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com as melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, recomenda-se que as ferramentas de IA n\u00e3o sejam integradas diretamente ao ecossistema de dados pessoais da organiza\u00e7\u00e3o. Em vez disso, o ideal \u00e9 que seu uso ocorra de forma controlada, com a inser\u00e7\u00e3o manual e sob demanda das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, garantindo maior seguran\u00e7a e mitigando riscos de exposi\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, muitas organiza\u00e7\u00f5es que utilizam a IA em seus servi\u00e7os devem estar atentas que a maioria das empresas criadoras dessas ferramentas de IA deixam claro, em seus termos e condi\u00e7\u00f5es, que ret\u00eam os dados inseridos para melhorar o treinamento do modelo, sendo estes dados pessoais ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no exposto, conv\u00e9m que as organiza\u00e7\u00f5es de fato conhe\u00e7am os pormenores das ferramentas adotadas, de modo a garantir a transpar\u00eancia aos titulares, os princ\u00edpios previstos no Art. 6\u00ba, da LGPD, a presta\u00e7\u00e3o de contas perante os \u00f3rg\u00e3os de controle e para onde estes dados pessoais est\u00e3o indo. Ao negligenciar este contexto, o controlador assume um risco consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco 2 \u2013 O processamento por IA provavelmente exigir\u00e1 um Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RPID)<\/h3>\n\n\n\n<p>Carregar dados confidenciais de titulares em uma ferramenta de IA significa que seu uso pode envolver um tipo de processamento que representa alto risco \u00e0 garantia dos princ\u00edpios gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais previstos na LGPD e \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados. Isso aciona a recomenda\u00e7\u00e3o, por parte da ANPD, de realiza\u00e7\u00e3o de um RPID, contendo as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco, nos termos dos artigos 5\u00ba, inciso XVII, e 38 da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANPD lista, ainda, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que o RIPD poder\u00e1 ser exigido por esta Autoridade, como, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>nas opera\u00e7\u00f5es de tratamento efetuadas para fins exclusivos de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional, seguran\u00e7a do Estado ou atividades de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais (art. 4\u00ba, \u00a7 3\u00ba);<\/li>\n\n\n\n<li>quando o tratamento tiver como fundamento a hip\u00f3tese de interesse leg\u00edtimo (art. 10, \u00a7 3\u00ba);<\/li>\n\n\n\n<li>para agentes do Poder P\u00fablico, incluindo determina\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do RIPD (art. 32); e<\/li>\n\n\n\n<li>para controladores em geral, quanto \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es de tratamento, incluindo as que envolvam dados pessoais sens\u00edveis (art. 38).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, o controlador dever\u00e1 elaborar o RIPD em determinadas situa\u00e7\u00f5es, seja para atender a uma exig\u00eancia da ANPD, seja em conformidade com o princ\u00edpio da responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas (art. 6\u00ba, X) da LGPD. Isso ocorre sempre que identificar que o tratamento de dados pode representar um alto risco \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, bem como \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular. Ou seja, mesmo nos casos em que a avalia\u00e7\u00e3o indicar que um determinado uso da IA n\u00e3o envolve alto risco, \u00e9 fundamental documentar como essa avalia\u00e7\u00e3o foi realizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar que o controlador \u00e9 o agente de tratamento respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do RIPD, nos termos dos art. 5\u00ba, inciso XVII, e 38, da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco 3 \u2013 Se voc\u00ea n\u00e3o consultar os titulares, possivelmente afetados com o uso da IA, pode violar a LGPD<\/h3>\n\n\n\n<p>Recomenda-se a elabora\u00e7\u00e3o do RIPD antes do in\u00edcio do tratamento dos dados pessoais, permitindo ao controlador avaliar antecipadamente os riscos envolvidos. Dessa forma, ele poder\u00e1 identificar a probabilidade de ocorr\u00eancia de cada fator de risco e seu impacto sobre as liberdades e direitos fundamentais dos titulares, al\u00e9m de adotar medidas e salvaguardas adequadas para mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o seja poss\u00edvel, o RIPD deve ser realizado assim que for identificado um tratamento que represente alto risco \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da LGPD e aos direitos dos titulares.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a avalia\u00e7\u00e3o indicar um risco residual elevado que n\u00e3o possa ser suficientemente reduzido, recomenda-se consulta \u00e0 ANPD antes de iniciar o processamento. Al\u00e9m disso, salvo justificativa v\u00e1lida, \u00e9 necess\u00e1rio buscar e documentar a opini\u00e3o dos titulares ou de seus representantes sobre a opera\u00e7\u00e3o de tratamento durante a realiza\u00e7\u00e3o do RIPD.<\/p>\n\n\n\n<p>A descri\u00e7\u00e3o do processamento deve ser clara e acess\u00edvel aos consultados. No entanto, caso a consulta comprometa a confidencialidade comercial, a seguran\u00e7a ou se revele desproporcional ou impratic\u00e1vel, esses fatores podem ser considerados para sua dispensa.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco 4 \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o dos processos para evitar viola\u00e7\u00f5es das responsabilidades do controlador de dados<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial documentar os processos, fluxos e seus resultados de maneira audit\u00e1vel. Isso ajudar\u00e1 a demonstrar que o processamento \u00e9 justo, necess\u00e1rio, proporcional, adequado, relevante e limitado.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o integra as responsabilidades do controlador de dados, exigindo documenta\u00e7\u00e3o detalhada e compat\u00edvel com os requisitos da LGPD. O RIPD deve ser elaborado sempre que o tratamento envolver alto risco aos direitos e liberdades dos titulares, conforme previsto no artigo 38 da LGPD. Al\u00e9m disso, caso o tratamento tenha como hip\u00f3tese legal o leg\u00edtimo interesse, \u00e9 recomend\u00e1vel realizar uma Avalia\u00e7\u00e3o de Leg\u00edtimo Interesse (LIA) para demonstrar a necessidade, a adequa\u00e7\u00e3o e o equil\u00edbrio entre os interesses do controlador e os direitos dos titulares, conforme orienta\u00e7\u00f5es da ANPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o deve abranger:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A an\u00e1lise dos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais e seus impactos sobre os direitos dos titulares;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>A metodologia utilizada para avaliar e justificar as escolhas adotadas ou descartadas na implementa\u00e7\u00e3o do tratamento;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Os crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o e a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o final sobre a viabilidade do processamento;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>A rela\u00e7\u00e3o entre a decis\u00e3o final e a toler\u00e2ncia ao risco da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que o controlador esteja preparado para suspender a implementa\u00e7\u00e3o de qualquer sistema de IA ou outro tratamento de dados caso n\u00e3o seja poss\u00edvel garantir a conformidade com os requisitos da LGPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de IA dispon\u00edveis no mercado, t\u00eam sido identificados desafios significativos para atender aos crit\u00e9rios de <em>due diligence<\/em> e assegurar conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco 5 \u2013 Avalia\u00e7\u00f5es das ferramentas de IA s\u00e3o uma responsabilidade cont\u00ednua, n\u00e3o apenas no momento da compra<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao adquirir uma solu\u00e7\u00e3o de IA de terceiros, \u00e9 essencial realizar uma avalia\u00e7\u00e3o independente dos riscos e compromissos envolvidos como parte do processo de <em>due diligence<\/em>. Al\u00e9m disso, a especifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de conformidade deve ser feita na fase de aquisi\u00e7\u00e3o, evitando a necessidade de ajustes posteriores que possam comprometer a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD exige que os agentes de tratamento adotem medidas preventivas para garantir a seguran\u00e7a e a privacidade dos dados desde a concep\u00e7\u00e3o e durante todo o ciclo de vida do tratamento, conforme os princ\u00edpios da seguran\u00e7a (art. 6\u00ba, VII) e da presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabiliza\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba, X). Dessa forma, ao contratar uma solu\u00e7\u00e3o de IA, os desenvolvedores e fornecedores devem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Incorporar a prote\u00e7\u00e3o de dados desde a concep\u00e7\u00e3o e o design dos sistemas (<em>privacy by design<\/em>);\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar que controladores e operadores possam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias de prote\u00e7\u00e3o de dados;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Disponibilizar mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos para garantir o uso respons\u00e1vel e seguro da IA.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental que qualquer sistema adquirido esteja alinhado com os requisitos da LGPD e com as diretrizes estabelecidas pela ANPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel avaliar se a solu\u00e7\u00e3o de terceiros est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a melhor pr\u00e1tica \u00e9 optar por uma alternativa que garanta maior transpar\u00eancia e governan\u00e7a no tratamento de dados pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dado que novos riscos e exig\u00eancias regulat\u00f3rias podem surgir ao longo da implementa\u00e7\u00e3o, recomenda-se a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos servi\u00e7os terceirizados, assegurando a possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do fornecedor caso a ferramenta deixe de atender aos requisitos de conformidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A conformidade com a LGPD representa um dos principais desafios para a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de IA no Brasil. No entanto, uma abordagem estrat\u00e9gica e bem estruturada pode minimizar riscos e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A Intelig\u00eancia Artificial pode impulsionar neg\u00f3cios e otimizar processos, mas sua ado\u00e7\u00e3o exige <strong>governan\u00e7a, transpar\u00eancia e conformidade com a LGPD<\/strong> para evitar riscos e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Implementar boas pr\u00e1ticas e documentar cada etapa do tratamento s\u00e3o passos essenciais para um uso respons\u00e1vel e seguro da IA. <strong>Se voc\u00ea gostou deste conte\u00fado, compartilhe com sua rede e deixe seu coment\u00e1rio! Sua opini\u00e3o \u00e9 valiosa para continuarmos promovendo discuss\u00f5es sobre privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Intelig\u00eancia Artificial (IA) pode transformar neg\u00f3cios, mas traz riscos \u00e0 conformidade com a LGPD. 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