{"id":9052,"date":"2025-02-03T15:55:01","date_gmt":"2025-02-03T18:55:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=9052"},"modified":"2025-02-14T16:10:19","modified_gmt":"2025-02-14T19:10:19","slug":"protecao-de-dados-na-ue-apenas-13-dos-casos-resultam-em-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/protecao-de-dados-na-ue-apenas-13-dos-casos-resultam-em-multa\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de Dados na UE: Apenas 1,3% dos casos resultam em multa"},"content":{"rendered":"

A Prote\u00e7\u00e3o de Dados ainda \u00e9 eficiente na Uni\u00e3o Europeia (UE)?<\/strong> Quando o General Data Protection Regulation (GDPR), tamb\u00e9m conhecido como Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, entrou em vigor, em 2018, ele prometia uma nova era de privacidade na Uni\u00e3o Europeia, com impactos ao redor do mundo. Na teoria, os cidad\u00e3os europeus ganharam mais controle sobre seus dados pessoais, enquanto as autoridades receberam poderes para investigar e aplicar multas severas em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Mas, quase sete anos depois, a realidade parece bem diferente. Com base nas contribui\u00e7\u00f5es<\/a> do European Data Protection Board (EDPB) para o relat\u00f3rio sobre a aplica\u00e7\u00e3o do GDPR nos termos do Artigo 97, apenas 1,3% dos casos levados \u00e0s Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPAs) resultam em multas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se as multas s\u00e3o amplamente consideradas uma das formas mais eficazes para garantir a conformidade das empresas, ser\u00e1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 funcionando como deveria?<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o rigorosa do GDPR apenas no papel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o GDPR entrou em vigor, em maio de 2018, prometia uma abordagem s\u00e9ria para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Cidad\u00e3os europeus afetados por viola\u00e7\u00f5es de privacidade receberam ferramentas para apresentar reclama\u00e7\u00f5es \u00e0s suas respectivas Data Protection Authorities (DPAs)1<\/a><\/sup>, que, por sua vez, foram dotadas de poderes para investigar viola\u00e7\u00f5es e aplicar multas administrativas como forma de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, os \u00faltimos sete anos mostraram que essa possibilidade tem sido, em grande parte, uma ilus\u00e3o, j\u00e1 que, em m\u00e9dia, apenas 1,3% dos casos analisados pelas DPAs resultam em multa<\/strong>. Essa realidade tamb\u00e9m se reflete na experi\u00eancia pr\u00e1tica: a maioria dos casos se arrasta por anos e, ao final, s\u00e3o resolvidos por meio de acordos ou simplesmente arquivados. Ser\u00e1 que no Brasil teremos um cen\u00e1rio parecido?<\/p>\n\n\n\n

Max Schrems, advogado e ativista austr\u00edaco, especializado em prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade, e que \u00e9 conhecido, principalmente, por suas a\u00e7\u00f5es contra grandes empresas de tecnologia em rela\u00e7\u00e3o ao GDPR e \u00e0s transfer\u00eancias internacionais de dados pessoais, compartilha:<\/p>\n\n\n\n

“As autoridades europeias de prote\u00e7\u00e3o de dados possuem todos os meios necess\u00e1rios para sancionar adequadamente as viola\u00e7\u00f5es do GDPR e aplicar multas que desencorajariam novas infra\u00e7\u00f5es. No entanto, frequentemente prolongam as negocia\u00e7\u00f5es por anos \u2013 apenas para, no final, decidirem contra os interesses dos reclamantes em muitos casos.”<\/em><\/p>Max Schrems, advogado e ativista austr\u00edaco<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Nenhum exemplo realmente positivo<\/h3>\n\n\n\n

Embora algumas autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados pare\u00e7am impor mais multas do que outras, os n\u00fameros permanecem baixos, sempre em percentuais de um d\u00edgito \u2013 ou at\u00e9 menores.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2018 e 2023, a DPA da Eslov\u00e1quia liderou as estat\u00edsticas<\/strong>, aplicando multas em 6,84% dos casos<\/strong> (considerando tanto reclama\u00e7\u00f5es quanto investiga\u00e7\u00f5es iniciadas por conta pr\u00f3pria). Ela \u00e9 seguida por Bulg\u00e1ria (4,19%)<\/strong>, Chipre (3,12%)<\/strong>, Gr\u00e9cia (2,65%)<\/strong> e Cro\u00e1cia (2,54%)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No outro extremo, algumas das maiores economias da Europa registram n\u00fameros surpreendentemente baixos. A autoridade holandesa aplicou multas em apenas 0,03% dos casos<\/strong>, seguida de perto por Fran\u00e7a (0,10%)<\/strong>, Pol\u00f4nia (0,18%)<\/strong>, Finl\u00e2ndia (0,21%)<\/strong>, Su\u00e9cia (0,25%)<\/strong> e, claro, Irlanda (0,26%)<\/strong>. Os demais pa\u00edses situam-se em algum ponto intermedi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Um fen\u00f4meno espec\u00edfico da prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n\n\n\n

Essa aparente falta de consequ\u00eancias s\u00e9rias para viola\u00e7\u00f5es do GDPR, parece ser um problema peculiar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. Vamos tomar a Espanha<\/strong> como exemplo: em 2022, a autoridade espanhola de prote\u00e7\u00e3o de dados, Agencia Espa\u00f1ola de Protecci\u00f3n de Datos<\/a> (AEPD) recebeu 15.128 reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>, mas emitiu apenas 378 multas<\/strong>. Isso significa que, estatisticamente, apenas 2,5% das reclama\u00e7\u00f5es resultaram em uma multa<\/strong>. \u00c9 evidente que a multa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica san\u00e7\u00e3o, mas seguramente, \u00e9 a que faz com que empresas passem a considerar a famosa Privacy by Design<\/em>, n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui viola\u00e7\u00f5es claras, como pedidos de acesso n\u00e3o respondidos<\/strong> ou banners de cookies ilegais<\/strong>, que poderiam, teoricamente, ser resolvidos de maneira r\u00e1pida e padronizada. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, no mesmo ano, a Espanha emitiu 3,7 milh\u00f5es de multas por excesso de velocidade<\/strong> (excluindo o Pa\u00eds Basco e a Catalunha). Compara\u00e7\u00f5es semelhantes podem ser feitas em praticamente todos os outros Estados-Membros da UE.<\/p>\n\n\n\n

“De alguma forma, apenas as autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados parecem n\u00e3o estar motivadas a aplicar a lei que lhes foi confiada. Em qualquer outra \u00e1rea, viola\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o resultam regularmente em multas e outras san\u00e7\u00f5es. No momento, as DPAs muitas vezes parecem agir mais em favor das empresas do que das pessoas afetadas.”<\/em><\/p>Max Schrems<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Os dados mostram: mais multas = mais conformidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Embora esses n\u00fameros n\u00e3o sejam surpreendentes, eles s\u00e3o alarmantes. Uma pesquisa do noyb<\/strong> com profissionais de prote\u00e7\u00e3o de dados confirma que multas s\u00e3o o principal fator que motiva as empresas a cumprirem a lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando questionados sobre as medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficazes:<\/p>\n\n\n\n