{"id":8991,"date":"2024-10-02T17:29:48","date_gmt":"2024-10-02T20:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=8991"},"modified":"2024-10-02T17:29:52","modified_gmt":"2024-10-02T20:29:52","slug":"o-gdpr-explicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/o-gdpr-explicado\/","title":{"rendered":"O GDPR Explicado"},"content":{"rendered":"<p>O Regulamento (EU) 2016\/679, mais conhecido como <em>General Data Protection Regulation<\/em> (GDPR), e, em portugu\u00eas, tamb\u00e9m conhecido, em alguns pa\u00edses, como Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados(RGPD) \u00e9 a principal lei de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia (UE). Ele se aplica a quase todas as organiza\u00e7\u00f5es que fazem neg\u00f3cios na UE, com a UE ou com indiv\u00edduos na UE.<\/p>\n\n\n\n<p>O GDPR representa o \u00e1pice das mudan\u00e7as nas normas globais em torno da privacidade e do uso de dados pessoais, \u00e0 medida que pa\u00edses ao redor do mundo introduzem seus pr\u00f3prios <em>frameworks<\/em> para acompanhar este Regulamento. Por aqui, no Brasil, temos a Lei n.\u00ba 13.709\/2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n<p>Ao buscarmos a palavra risco na LGPD ou no GDPR<\/p>\n\n\n\n<p>Com um amplo escopo territorial, uma s\u00e9rie de requisitos detalhados e autoridade para os reguladores aplicarem multas significativas, as organiza\u00e7\u00f5es sujeitas ao GDPR enfrentam riscos consider\u00e1veis. Mas, \u00e0 medida que outros pa\u00edses seguem o exemplo, o GDPR pode servir como trampolim para o mundo, de maneira mais ampla.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o Brexit, o Reino Unido passou para um regime separado de prote\u00e7\u00e3o de dados, fundamentado, principalmente, no GDPR, do Reino Unido, e do <em>Data Protection Act 2018<\/em>. Atualmente, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio, relativo a dados pessoais, do Reino Unido, \u00e9 semelhante ao GDPR da UE.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde que o Reino Unido deixou a UE, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, o GDPR n\u00e3o se aplica mais diretamente a ele. No entanto, o GDPR foi mantido na legisla\u00e7\u00e3o do Reino Unido com emendas t\u00e9cnicas para garantir que o seu funcionamento no direito brit\u00e2nico. Esse novo regime \u00e9 conhecido como &#8216;UK GDPR&#8217; e tamb\u00e9m se baseia no <em>Data Protection Act 2018<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, destacamos alguns dos principais pontos do GDPR, da UE:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Defini\u00e7\u00e3o abrangente de dados pessoais<\/strong>: Dados pessoais s\u00e3o amplamente definidos como qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. Uma pessoa natural identific\u00e1vel \u00e9 aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por refer\u00eancia a um identificador, como um nome, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificador <em>online<\/em> ou um ou mais fatores espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f4mica, cultural ou social dessa pessoa. Na pr\u00e1tica, isso inclui todos os dados que s\u00e3o ou podem ser atribu\u00eddos a uma pessoa viva;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Escopo extraterritorial<\/strong>: O GDPR se aplica a organiza\u00e7\u00f5es na UE, bem como \u00e0quelas fora da UE que processam dados pessoais no contexto de oferta de bens ou servi\u00e7os a residentes da UE, ou que monitoram seu comportamento. Isso significa que organiza\u00e7\u00f5es que fazem neg\u00f3cios na UE podem estar sujeitas ao GDPR. Tamb\u00e9m significa que empresas ao redor do mundo enfrentam um campo de jogo nivelado se competirem por clientes na UE;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Poderes de execu\u00e7\u00e3o expansivos<\/strong>: As organiza\u00e7\u00f5es podem enfrentar san\u00e7\u00f5es como multas de at\u00e9 4% da receita anual mundial da organiza\u00e7\u00e3o ou \u20ac\u00a020 milh\u00f5es, o que for maior. Um risco significativo adicional \u00e9 que um regulador pode ordenar que uma organiza\u00e7\u00e3o pare de usar dados pessoais completamente \u2013 o que pode significar excluir todas as listas de clientes e efetivamente cessar as opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a organiza\u00e7\u00e3o esteja em conformidade;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direitos individuais significativos<\/strong>: Os indiv\u00edduos possuem v\u00e1rios direitos, incluindo o direito de obter uma c\u00f3pia dos dados pessoais mantidos sobre eles, o direito de solicitar que as organiza\u00e7\u00f5es excluam os dados mantidos sobre eles, o direito de optar por n\u00e3o participar de qualquer tratamento de seus dados para fins de marketing direto (incluindo a cria\u00e7\u00e3o de perfis de marketing direto de consumidores), e o direito de &#8220;portar&#8221; dados de um fornecedor para um concorrente;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento<\/strong>: O consentimento nem sempre \u00e9 necess\u00e1rio \u2013 \u00e9 uma das v\u00e1rias hip\u00f3teses legais dispon\u00edveis. Quando o consentimento \u00e9 adequado, est\u00e1 sujeito a um conjunto rigoroso de condi\u00e7\u00f5es. Para obter o consentimento de um indiv\u00edduo para o tratamento de seus dados, uma organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que o consentimento seja detalhado, possa ser facilmente retirado e n\u00e3o seja <em>&#8220;take it or leave it&#8221;<\/em>. Onde poss\u00edvel, deve ser evitado, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que seria dif\u00edcil garantir que o consentimento seria fornecido de forma livre, como em rela\u00e7\u00f5es empregador-empregado;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em>Privacy by design and default<\/em><\/strong>: As organiza\u00e7\u00f5es devem implementar a prote\u00e7\u00e3o de dados como um elemento central no <em>design<\/em> de qualquer produto, servi\u00e7o, sistema, processo, etc., que envolva o tratamento de dados pessoais. Ao considerar o <em>design<\/em> de medidas t\u00e9cnicas e organizacionais, o GDPR orienta os controladores a avaliarem o estado da arte, o custo de implementa\u00e7\u00e3o e a natureza, o escopo e os motivos do uso, juntamente com os diferentes n\u00edveis de riscos para os direitos e liberdades dos indiv\u00edduos causados pelo uso dos dados pessoais. Medidas exemplares para atender ao princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o de dados, referenciado no GDPR, incluem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas adequadas para funcion\u00e1rios e colaboradores, e o uso de pseudonimiza\u00e7\u00e3o, definida no Artigo 4.\u00ba e de anonimiza\u00e7\u00e3o. O GDPR considera que dados anonimizados n\u00e3o s\u00e3o mais considerados dados pessoais, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar o titular dos dados a partir deles. Isso significa que, uma vez que os dados estejam totalmente anonimizados, o GDPR n\u00e3o se aplica a eles. A anonimiza\u00e7\u00e3o deve ser irrevers\u00edvel para os dados serem considerados fora do escopo deste Regulamento;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabilidade<\/strong>: O GDPR exige que todas as organiza\u00e7\u00f5es implementem uma ampla gama de medidas para reduzir o risco de viola\u00e7\u00e3o do GDPR e provar que levam a governan\u00e7a de dados a s\u00e9rio. As medidas de responsabilidade incluem a nomea\u00e7\u00e3o de um <em><strong>Data Protection Officer<\/strong><\/em> (onde certos limites s\u00e3o atingidos), a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de risco de privacidade para atividades de &#8220;alto risco&#8221; e a manuten\u00e7\u00e3o de registros detalhados das atividades de tratamento que podem ser disponibilizados aos reguladores (a menos que se apliquem isen\u00e7\u00f5es);<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contratos<\/strong>: As organiza\u00e7\u00f5es precisam considerar como a prote\u00e7\u00e3o de dados ser\u00e1 abordada em seus contratos com prestadores de servi\u00e7os e parceiros de neg\u00f3cios. Em certos casos, h\u00e1 termos obrigat\u00f3rios que devem ser inclu\u00eddos;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>: Os requisitos de notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais sob o GDPR se aplicam a organiza\u00e7\u00f5es, independentemente do setor. Notavelmente, o GDPR adota um limite baixo para o relat\u00f3rio de uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais aos reguladores competentes. Qualquer relat\u00f3rio necess\u00e1rio deve ser feito sem atraso indevido e, onde poss\u00edvel, dentro de 72 horas. Esse regime se aplica al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es atuais de seguran\u00e7a de dados e notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o exigidas pela Diretiva NIS\/Ciberseguran\u00e7a da UE e pela futura Diretiva NIS2 da UE, e suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es nacionais de implementa\u00e7\u00e3o;<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Harmoniza\u00e7\u00e3o em toda a UE<\/strong>: Ao adotar a forma de um regulamento, ao inv\u00e9s de uma diretiva, o GDPR eliminou muitos dos requisitos espec\u00edficos de cada pa\u00eds que existiam anteriormente. No entanto, o GDPR cont\u00e9m certas derroga\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es especiais que significam que h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es locais em alguns casos (afetando, por exemplo, \u00e1reas como ci\u00eancias da vida, atividades relacionadas ao jornalismo\/academia e emprego). Para enfrentar os riscos significativos colocados pela aplica\u00e7\u00e3o do GDPR, recomendamos que as organiza\u00e7\u00f5es entendam como coletam, usam e armazenam dados pessoais. S\u00f3 ent\u00e3o uma organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implementar solu\u00e7\u00f5es personalizadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Abordar os riscos impostos pelo GDPR requer uma avalia\u00e7\u00e3o caso a caso dos pontos de atrito para cada organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica para todos. <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Regulamento (EU) 2016\/679, mais conhecido como General Data Protection Regulation (GDPR), e, em portugu\u00eas, tamb\u00e9m conhecido, em alguns pa\u00edses, como Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados(RGPD) \u00e9 a principal&hellip; <br \/> <a class=\"read-more\" href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/o-gdpr-explicado\/\">Read more<\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":8995,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[247,153,5],"class_list":["post-8991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gdpr","tag-acpd-brasil","tag-dpo","tag-privacidade"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O GDPR Explicado - 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