{"id":8973,"date":"2024-08-21T10:10:46","date_gmt":"2024-08-21T13:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=8973"},"modified":"2025-02-25T11:45:59","modified_gmt":"2025-02-25T14:45:59","slug":"gravacao-de-video-em-uber-e-a-lgpd-uma-breve-reflexao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/gravacao-de-video-em-uber-e-a-lgpd-uma-breve-reflexao\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em Uber e a LGPD: uma breve reflex\u00e3o"},"content":{"rendered":"

C\u00e2meras de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Todo cidad\u00e3o brasileiro, ao pegar um ve\u00edculo, por meio de aplicativos como Uber<\/a> e 99, estar\u00e3o provavelmente sujeitos a terem suas imagens e vozes gravadas atrav\u00e9s do pr\u00f3prio aplicativo e\/ou mediante a c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Ao redor do mundo, estas c\u00e2meras s\u00e3o conhecidas como dash cams<\/em>, por aqui no Brasil, s\u00e3o conhecidas por c\u00e2meras de v\u00eddeo ou at\u00e9 mesmo como c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Mas, onde realmente estas c\u00e2meras se encontram aos olhos da lei? Podemos come\u00e7ar este artigo, compartilhando que, de fato, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria nenhuma permiss\u00e3o especial para us\u00e1-las. Basta que o motorista conecte a sua c\u00e2mera de bordo e pronto. Mas, ser\u00e1 que isso \u00e9 tudo ou h\u00e1 algumas considera\u00e7\u00f5es que estes motoristas e as empresas deveriam se preocupar?<\/p>\n\n\n\n

Os principais argumentos para a sua ado\u00e7\u00e3o s\u00e3o: seguran\u00e7a do passageiro, seguran\u00e7a do motorista, para a produ\u00e7\u00e3o de provas em caso de incidentes, acidentes ou de lit\u00edgios, ou seja, trata-se de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, estas empresas podem estar criticamente infringindo a LGPD ao incentivarem os seus motoristas com ofertas repletas de descontos para a aquisi\u00e7\u00e3o destes dispositivos e recorrerem consequentemente a suas c\u00e2meras para coleta de imagens e \u00e1udios a bordo. Aqui, n\u00e3o entraremos no m\u00e9rito das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre empresas de aplicativos e seus colaboradores.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Poss\u00edveis comportamentos dos motoristas<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 oportuno considerar que, hoje em dia, temos os seguintes tipos de motoristas de aplicativos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Os que n\u00e3o gravam imagens, nem \u00e1udios;<\/li>\n\n\n\n
  2. Os que gravam apenas \u00e1udios atrav\u00e9s dos aplicativos destas empresas;<\/li>\n\n\n\n
  3. Os que gravam \u00e1udios e v\u00eddeos atrav\u00e9s dos aplicativos destas empresas;<\/li>\n\n\n\n
  4. Os que gravam \u00e1udios e v\u00eddeos atrav\u00e9s dos aplicativos e das c\u00e2meras de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  5. Os que gravam \u00e1udios e v\u00eddeos atrav\u00e9s das c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Contudo, \u00e9 pertinente compartilhar que os motoristas que fazem grava\u00e7\u00f5es se dividem em tr\u00eas grupos:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Os que conectam as c\u00e2meras apenas nos respectivos aplicativos das empresas que prestam servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
    2. Os que conectam as c\u00e2meras nos respectivos aplicativos das empresas que prestam servi\u00e7os e tamb\u00e9m gravam (audio e v\u00eddeo) em cart\u00f5es de mem\u00f3ria pr\u00f3prios, ou seja, de cunho pessoal;<\/li>\n\n\n\n
    3. Os que n\u00e3o conectam as c\u00e2meras nos respectivos aplicativos das empresas que prestam servi\u00e7os, mas gravam (audio e v\u00eddeo) em cart\u00f5es de mem\u00f3ria pr\u00f3prios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Hip\u00f3teses Legais de Tratamento<\/h2>\n\n\n\n

      Aqui, cabe um par\u00eantese. Ao fazerem uso de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, mesmo as indicadas pela pr\u00f3pria Uber ou 99, n\u00e3o \u00e9 garantia de que este dispositivo esteja conectado aos sistemas dessas empresas. Entretanto, ao conectar a tais sistemas, isso garante que a qualquer momento estas empresas possam acessar as imagens e \u00e1udios no interior do ve\u00edculo. E de maneira sum\u00e1ria, caso n\u00e3o concordem com algo, podem descadastrar tais motoristas. Devido ao exposto, h\u00e1 casos de motoristas que optam por n\u00e3o conectar a estes sistemas, conforme j\u00e1 compartilhado, e est\u00e3o gravando estas imagens em cart\u00f5es de mem\u00f3ria pessoais.<\/p>\n\n\n\n

      Bem, uma coisa \u00e9 a empresa, como controlador, compartilhar os dados de um passageiro com o motorista, neste caso operador, a fim de garantir a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Outra coisa, \u00e9 o motorista, de maneira unilateral, decidir gravar imagens e \u00e1udios de passageiros em seus dispositivos pessoais. Com esta decis\u00e3o, eles saem da figura de operador, para se equipararem \u00e0 figura de controlador, com seus \u00f4nus e b\u00f4nus. <\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 inevit\u00e1vel que alguns questionamentos surjam, como, por exemplo, os citaos a seguir:<\/p>\n\n\n\n