{"id":8676,"date":"2024-03-18T13:56:13","date_gmt":"2024-03-18T16:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=8676"},"modified":"2024-03-18T14:08:41","modified_gmt":"2024-03-18T17:08:41","slug":"crescem-os-ataques-ciberneticos-contra-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/crescem-os-ataques-ciberneticos-contra-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"Crescem os ataques cibern\u00e9ticos contra \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Incidentes relacionados \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados levaram o Governo Federal a constatar e registrar aumento de notifica\u00e7\u00f5es de\u00a0ataques cibern\u00e9ticos<\/a> e vulnerabilidades detectadas\u00a0em seus sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o em janeiro deste ano. Ao todo, foram registrados 989 casos nos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, uma m\u00e9dia 32 por dia<\/strong>. Este \u00e9 o maior patamar para o m\u00eas de janeiro, nos \u00faltimos quatro anos da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Esses dados foram compilados pelo Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GSI) e, ressaltam a necessidade urgente de medidas robustas para fortalecer a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e proteger informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel afirmar que a urg\u00eancia de adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, capitaneados pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>), Lei n.\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, tamb\u00e9m \u00e9 uma agenda que n\u00e3o pode ser deixada de lado em \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais. <\/p>\n\n\n\n

Mais de metade (55%) dos incidentes registrados em janeiro ainda permaneciam sem solu\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais at\u00e9 2 de fevereiro, conforme a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o fornecida pelo GSI. Em contraste, as notifica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter preventivo, que alertam sobre poss\u00edveis fragilidades nos sistemas, resultaram na resolu\u00e7\u00e3o de apenas 28% dos casos. Esses n\u00fameros destacam a necessidade de uma abordagem mais proativa e eficaz para lidar com os desafios em curso na seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos dos ataques cibern\u00e9ticos acarretam transtornos \u00e0 Sociedade, com destaque para atrasos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Um exemplo concreto ocorreu no fim de janeiro, quando o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA<\/a>), vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, teve que suspender sess\u00f5es de radioterapia devido a um ataque cibern\u00e9tico. A normaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ocorreu apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s a invas\u00e3o ao sistema, que for\u00e7ou o INCA a desligar todos os computadores e a recorrer a registros manuais. O caso est\u00e1 sendo investigado pela Pol\u00edcia Federal, embora o \u00f3rg\u00e3o tenha optado por n\u00e3o comentar as apura\u00e7\u00f5es em curso. Essa situa\u00e7\u00e3o evidencia a urg\u00eancia de medidas mais robustas para proteger infraestruturas cr\u00edticas contra amea\u00e7as cibern\u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o crescente diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas em bases de dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para perpetrar a\u00e7\u00f5es de Engenharia Social, com destaque para golpes financeiros de maneira mais direcionada. Essas informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m dos dados cadastrais b\u00e1sicos, como CPF ou endere\u00e7o, e podem incluir dados pessoais, como estado de sa\u00fade, acesso a benef\u00edcios sociais e at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o de familiares, como a escola em que est\u00e3o matriculados. Essa amplitude de informa\u00e7\u00f5es aumenta a possibilidade de personaliza\u00e7\u00e3o dos golpes, tornando-os mais eficazes e prejudiciais para os titulares de dados pessoais, cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do GSI revelam que os incidentes relacionados a vazamentos de dados foram os mais comuns, totalizando 413 notifica\u00e7\u00f5es de ataques cibern\u00e9ticos. Esses epis\u00f3dios t\u00eam se tornado cada vez mais frequentes, conforme indicado pela an\u00e1lise da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Antigamente, eles eram superados por eventos como desfigura\u00e7\u00f5es de p\u00e1ginas do governo na internet ou notifica\u00e7\u00f5es preventivas sobre vulnerabilidades em sistemas criptogr\u00e1ficos, que poderiam comprometer a confidencialidade dos dados. Essa mudan\u00e7a destaca a crescente import\u00e2ncia de medidas proativas para proteger a integridade dos dados governamentais e mitigar os riscos associados aos ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Desatualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os principais desafios enfrentados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos incluem a dificuldade em manter a atualiza\u00e7\u00e3o de softwares<\/em> e ferramentas de prote\u00e7\u00e3o, diante das constantes evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, al\u00e9m da morosidade burocr\u00e1tica do Estado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o desafio de atrair m\u00e3o de obra qualificada em um setor altamente demandado e aquecido. <\/p>\n\n\n\n

Especificamente em janeiro, o GSI relacionou o aumento de notifica\u00e7\u00f5es ao recebimento e processamento duas novas fontes de dados. Uma da parceria internacional com a rede CSIRT Americas<\/a>, cujos dados disponibilizados est\u00e3o relacionados \u00e0s credenciais vazadas na chamada Deep Web, e outra da parceria nacional com o Centro Integrado de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica do Governo Digital, centro rec\u00e9m-criado pelo Minist\u00e9rio Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

San\u00e7\u00f5es por violar a lei<\/h2>\n\n\n\n

A neglig\u00eancia frente aos casos de vazamentos de dados j\u00e1 resultou nas primeiras san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) contra institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Criada h\u00e1 quatro anos, essa autarquia tem a responsabilidade de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e supervisionar o cumprimento das normas na \u00e1rea. Essas medidas destacam a import\u00e2ncia da conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados e sinalizam a seriedade com que as viola\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas pelas autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo emblem\u00e1tico foi o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>), que foi condenado no in\u00edcio do m\u00eas a publicar um comunicado sobre um vazamento de informa\u00e7\u00f5es ocorrido entre agosto e setembro de 2022. A determina\u00e7\u00e3o inclui a exibi\u00e7\u00e3o desse comunicado na primeira p\u00e1gina do site do INSS, com uma perman\u00eancia m\u00ednima de 60 dias. A ANPD considerou que o instituto infringiu a legisla\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o comunicar os incidentes de seguran\u00e7a \u00e0 autoridade competente, ressaltando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e da comunica\u00e7\u00e3o adequada em casos de viola\u00e7\u00f5es de dados.<\/p>\n\n\n\n

Ao n\u00edvel estadual, tanto a Secretaria de Sa\u00fade de Santa Catarina quanto a Assist\u00eancia ao Servidor P\u00fablico Estadual de S\u00e3o Paulo foram notificadas com advert\u00eancias e prazo para implementar medidas corretivas. Ambos os \u00f3rg\u00e3os foram penalizados por falhas na seguran\u00e7a dos sistemas de armazenamento e processamento de dados pessoais, evidenciando a import\u00e2ncia da conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados em todas as esferas governamentais. Essas a\u00e7\u00f5es visam garantir a integridade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es confiadas a essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 atualmente sujeito a dois processos administrativos em andamento e pode enfrentar san\u00e7\u00f5es semelhantes nos pr\u00f3ximos meses. Al\u00e9m das advert\u00eancias e da obrigatoriedade de publicar comunicados, a ANPD possui autoridade para impor multas e exigir o bloqueio ou suspens\u00e3o do funcionamento de bases de dados. Essas medidas refletem a determina\u00e7\u00e3o das autoridades em garantir a conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados e em responsabilizar as institui\u00e7\u00f5es que negligenciam a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital, destaca a preval\u00eancia global de vazamentos de dados, descrevendo-a como uma “epidemia”. Ele analisa que, no contexto brasileiro, as san\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos refletem uma nova fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o, impulsionada pela implementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em 2018. Blum antecipa que o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos servidores p\u00fablicos, enfatizando a crescente import\u00e2ncia da conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a de dados. Essa perspectiva destaca a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e respons\u00e1vel na gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em ambientes governamentais e empresariais.<\/p>\n\n\n\n

O enfrentamento aos ataques cibern\u00e9ticos recebeu um refor\u00e7o significativo com a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a (PNCiber), que estabelece diretrizes gerais para lidar com as lacunas existentes no setor. Sancionada pelo Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 26 de dezembro, essa pol\u00edtica instituiu um comit\u00ea composto por diversos \u00f3rg\u00e3os para supervisionar e garantir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das medidas propostas. Essa iniciativa representa um passo crucial na prote\u00e7\u00e3o da infraestrutura digital do pa\u00eds e na promo\u00e7\u00e3o de uma abordagem mais abrangente e coordenada na mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos cibern\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Existem desafios consider\u00e1veis a enfrentar no m\u00e9dio e longo prazos. Uma an\u00e1lise conduzida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e divulgada em 2022 revelou que menos da metade das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais (44,3%) investe em ciberseguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, a maioria dos \u00f3rg\u00e3os (57%) ainda n\u00e3o implementou um processo formal de gest\u00e3o de vulnerabilidades. Esses dados destacam a necessidade premente de um maior investimento e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica dentro do setor p\u00fablico, a fim de proteger adequadamente os sistemas e dados sens\u00edveis contra amea\u00e7as cada vez mais sofisticadas e frequentes.<\/p>\n\n\n\n

Casos emblem\u00e1ticos no setor p\u00fablico nos \u00faltimos anos evidenciam o impacto significativo das invas\u00f5es cibern\u00e9ticas. Por exemplo, o ataque cibern\u00e9tico ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2021, durante a pandemia, resultou em preju\u00edzos graves, afetando servi\u00e7os essenciais como a emiss\u00e3o do Certificado Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid e a atualiza\u00e7\u00e3o de dados fundamentais. Da mesma forma, em 2020, um ataque ao sistema do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) bloqueou a base de dados dos processos, causando a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da Corte por v\u00e1rios dias. Esses incidentes destacam a vulnerabilidade dos \u00f3rg\u00e3os governamentais e a necessidade urgente de fortalecer as medidas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica para proteger os sistemas e garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Cumpre destacar o Art. 23 desta Lei determina que tratamento de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico dever\u00e1 ser realizado para o atendimento de sua finalidade p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, visando executar as compet\u00eancias legais ou cumprir as atribui\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o p\u00fablico, desde que seja indicado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que o tema privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, com destaque para a LGPD, \u00e9 multidisciplinar e n\u00e3o est\u00e1 restrito ao Direito. Sendo assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais tenha, ao menos, compet\u00eancias t\u00e9cnicas, al\u00e9m do Direito, nas seguintes disciplinas: Privacidade, Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Compliance, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a
da Informa\u00e7\u00e3o, Auditoria, Gest\u00e3o de Processos, Gest\u00e3o de Projetos e Governan\u00e7a (Institucional; de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; e de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Com base no exposto, conv\u00e9m que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nas pessoas jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, tenha amplo acesso \u00e0 estrutura organizacional; pronto apoio das unidades administrativas; seja informado em tempo c\u00e9lere sobre ataques cibern\u00e9ticos; acompanhe os n\u00edveis de conformidade dos departamentos; instrua os gestores sobre os riscos a corrigir, ou seja, as lacunas que encontrar, a fim de que estes riscos sejam mitigados; tenha amplo apoio da alta administra\u00e7\u00e3o; tenha di\u00e1logo com as autoridades competentes; e por fim, tenha autonomia e independ\u00eancia funcional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ataques cibern\u00e9ticos relacionados \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados levaram o Governo Federal a registrar aumento de notifica\u00e7\u00f5es de\u00a0ataques.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":8680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,252,500,4,529],"tags":[247,21,123,17,5],"class_list":["post-8676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boas-praticas","category-ciberataque","category-incidente-de-privacidade","category-lgpd","category-ransomware","tag-acpd-brasil","tag-anpd","tag-estrutura-de-privacidade","tag-lgpd","tag-privacidade"],"yoast_head":"\nCrescem ataques cibern\u00e9ticos contra \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ataques cibern\u00e9ticos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados levaram o Governo Federal a registrar aumento de 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