{"id":8187,"date":"2024-02-09T11:59:00","date_gmt":"2024-02-09T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=8187"},"modified":"2024-02-09T18:23:39","modified_gmt":"2024-02-09T21:23:39","slug":"a-biometria-e-a-privacidade-no-reino-unido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/a-biometria-e-a-privacidade-no-reino-unido\/","title":{"rendered":"A Biometria e a Privacidade no Reino Unido"},"content":{"rendered":"\n

A pol\u00edcia do Reino Unido tem utilizado sigilosamente o banco de dados de detentores de passaportes do pa\u00eds para realizar buscas atrav\u00e9s de biometria, mais especificamente, o reconhecimento facial<\/a> sem divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como revelado por uma nova investiga\u00e7\u00e3o, suscitando preocupa\u00e7\u00f5es com a privacidade.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica vem sendo realizada desde 2019, de acordo com registros obtidos pelo The Telegraph<\/a> e pela Liberty Investigates<\/a>. As buscas atrav\u00e9s de reconhecimento facial foram realizadas mesmo antes de o ministro da pol\u00edcia, Chris Philp, anunciar que o banco de dados de passaportes n\u00e3o seria utilizada, ao menos, at\u00e9 outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das buscas biom\u00e9tricas foi realizada nos primeiros nove meses do ano passado, quando as autoridades policiais utilizaram a tecnologia para analisar imagens de passaportes mais de 300 vezes. O banco de dados cont\u00e9m registros de 46 milh\u00f5es de detentores de passaportes brit\u00e2nicos. As for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m realizaram buscas no banco de dados de imigra\u00e7\u00e3o do Reino Unido, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre estrangeiros, conforme apontou a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR<\/a>) da Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o cont\u00e9m um artigo espec\u00edfico que trate exclusivamente de seguran\u00e7a p\u00fablica. No entanto, o GDPR aborda quest\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados no contexto da aplica\u00e7\u00e3o da lei e da seguran\u00e7a p\u00fablica em v\u00e1rios artigos, especialmente no Cap\u00edtulo IX, intitulado “Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas Relativas ao Tratamento de Dados Pessoais para Fins de Cumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Legais ou para o Exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00f5es Oficiais”. Contudo, com o Brexit, o GDPR n\u00e3o se aplica mais ao Reino Unido, por l\u00e1, o que \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e9 a ei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de 2018 (DPA 2018).<\/p>\n\n\n\n

As disposi\u00e7\u00f5es do GDPR foram incorporadas diretamente \u00e0 lei do Reino Unido como UK GDPR. Na pr\u00e1tica, h\u00e1 pouca mudan\u00e7a nos princ\u00edpios, direitos e obriga\u00e7\u00f5es fundamentais de prote\u00e7\u00e3o de dados. Os considerandos do GDPR adicionam profundidade e ajudam a explicar os artigos vinculativos. Os considerandos continuam a ter o mesmo estatuto que antes \u2013 n\u00e3o s\u00e3o juridicamente vinculativos. Contudo, s\u00e3o \u00fateis para compreender o significado dos artigos.<\/p>\n\n\n\n

Aqui no Brasil, ainda aprofundaremos mais este tipo de debate, j\u00e1 que o Artigo 4\u00ba da LGPD determina que o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional, seguran\u00e7a do Estado ou atividades de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ser\u00e1 regido por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que dever\u00e1 prever medidas proporcionais e estritamente necess\u00e1rias ao atendimento do interesse p\u00fablico, observados o devido processo legal, os princ\u00edpios gerais de prote\u00e7\u00e3o e os direitos do titular previstos nesta Lei. Neste aspecto, por aqui, temos o Projeto de Lei n\u00ba 1515\/ 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Interior defendeu a pr\u00e1tica, observando que as buscas foram realizadas para os crimes mais graves. A Pol\u00edcia Metropolitana, respons\u00e1vel por quase um ter\u00e7o das buscas no banco de dados de passaportes, afirmou ao The Telegraph o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

“Esta tecnologia ajudou significativamente no progresso de v\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas de homic\u00eddio, estupro e agress\u00e3o”<\/p>Pol\u00edcia Metropolitana do Reino Unido<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

No entanto, essa justificativa pode n\u00e3o se manter por muito mais tempo. Durante seu discurso em outubro, o Ministro Philps sugeriu o uso do banco de dados de passaportes para capturar criminosos que praticam furtos. Em dezembro, tamb\u00e9m foi revelado que uma cl\u00e1usula no pr\u00f3ximo projeto de lei de justi\u00e7a criminal do Reino Unido poderia permitir que a pol\u00edcia utilizasse o reconhecimento facial para buscar no banco de dados das 50 milh\u00f5es de carteiras de motorista brit\u00e2nicas.<\/p>\n\n\n\n

A nova revela\u00e7\u00e3o gerou preocupa\u00e7\u00f5es entre os membros do parlamento brit\u00e2nico e \u00f3rg\u00e3os de controle, com o gabinete do Comiss\u00e1rio de Informa\u00e7\u00e3o, John Edwards, prometendo abordar a quest\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Interior. Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que t\u00eam feito campanha contra o uso policial do reconhecimento facial, como um Big Brother, tamb\u00e9m condenaram a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O Reino Unido ainda carece de um quadro legal dedicado, com alguns especialistas questionando se o uso dessa tecnologia possui uma base legal s\u00f3lida. Em dezembro, o Comit\u00ea de Justi\u00e7a e Assuntos Internos do Parlamento do Reino Unido conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o contra o uso policial do reconhecimento facial em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

O uso do reconhecimento facial continua a se expandir pelo Reino Unido. A pol\u00edcia brit\u00e2nica intensificou o uso dessa tecnologia ao longo de 2023, incluindo testes de reconhecimento facial ao vivo realizados durante o Grande Pr\u00eamio da Gr\u00e3-Bretanha e a coroa\u00e7\u00e3o do Rei Charles III. Novas implementa\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas para 2024.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s c\u00e2meras de reconhecimento facial rec\u00e9m-instaladas levarem \u00e0 pris\u00e3o de 10 pessoas perto da esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria na cidade de Croydon, em Londres, em dezembro, mais c\u00e2meras podem ser instaladas na cidade de York e na regi\u00e3o de North Yorkshire.<\/p>\n\n\n\n

O candidato conservador \u00e0 prefeitura, Keane Duncan, que participar\u00e1 das elei\u00e7\u00f5es locais de maio, afirmou que a implanta\u00e7\u00e3o piloto poderia ocorrer ainda este ano, conforme noticiado pelo York Press.<\/p>\n\n\n\n

“Iniciando com pilotos em nossos maiores assentamentos de York, Harrogate e Scarborough, poder\u00edamos avaliar a efic\u00e1cia do programa antes de considerar uma poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o mais abrangente”, <\/p>Keane Duncan, candidato \u00e0 prefeiura de York<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Entretanto, a tecnologia tamb\u00e9m enfrenta resist\u00eancia em algumas partes do pa\u00eds. Em dezembro, 11 membros do parlamento gal\u00eas assinaram uma carta dirigida ao chefe da pol\u00edcia de South Wales expressando apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do reconhecimento facial ao vivo.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/h2>\n\n\n\n

BRASIL.\u00a0Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2018]. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm<\/a>. Acesso em: 8 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n\u00ba 1515\/2022<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2182274<\/a>. Acesso em: 8 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n

ICO. Overview – Data Protection and the EU<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ico.org.uk\/for-organisations\/data-protection-and-the-eu\/overview-data-protection-and-the-eu\/#:~:text=in%20the%20EEA.-,Does%20the%20GDPR%20still%20apply%3F,law%20as%20the%20UK%20GDPR<\/a>. Acesso em: 8 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n

ICO. UK GDRP<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ico.org.uk\/for-organisations\/uk-gdpr-guidance-and-resources<\/a>. Acesso em: 8 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n

LIBERTY INVESTIGATES. Police Secretly conducting facial recognition searches of passport database<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/libertyinvestigates.org.uk\/articles\/police-secretly-conducting-facial-recognition-searches-of-passport-database<\/a>. Acesso em: 8 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n

UNI\u00c3O EUROPEIA.\u00a0Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho<\/strong>. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=CELEX:02016R0679-20160504&from=EN<\/a>. Acesso em: 8 fev. 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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