{"id":8182,"date":"2024-02-06T11:59:00","date_gmt":"2024-02-06T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=8182"},"modified":"2024-02-04T17:08:03","modified_gmt":"2024-02-04T20:08:03","slug":"especialistas-europeus-afirmam-que-as-autoridades-de-protecao-de-dados-dpas-encontrariam-violacoes-relevantes-na-maioria-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/especialistas-europeus-afirmam-que-as-autoridades-de-protecao-de-dados-dpas-encontrariam-violacoes-relevantes-na-maioria-das-empresas\/","title":{"rendered":"Especialistas europeus afirmam que as Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPAs) encontrariam &#8216;viola\u00e7\u00f5es relevantes&#8217; na maioria das empresas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ser\u00e1 que aqui no Brasil esta realidade \u00e9 diferente?\u00a0 Quando o <em>General Data Protection Regulation<\/em> (<a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=CELEX:02016R0679-20160504&amp;from=EN\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">GDPR<\/a>) entrou em vigor em 2018, a nova e reluzente lei de prote\u00e7\u00e3o de dados foi saudada como uma mudan\u00e7a em dire\u00e7\u00e3o a uma aplica\u00e7\u00e3o mais rigorosa, garantindo que, na Uni\u00e3o Europeia, o direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o existisse apenas no papel.<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo sintetiza pesquisa realizada pela noyb \u2013 European Center for Digital Rights com mais de mil profissionais de prote\u00e7\u00e3o de dados que trabalham em empresas europeias. Isso proporcionou uma vis\u00e3o \u00fanica de dentro para fora:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>70% dos entrevistados acreditam que as autoridades precisam emitir decis\u00f5es claras e fazer valer o GDPR para garantir conformidade;<\/li>\n\n\n\n<li>74% afirmam que as autoridades encontrariam &#8216;viola\u00e7\u00f5es relevantes&#8217; se fiscalizassem empresa convencionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na tentativa de avan\u00e7ar para uma &#8220;aplica\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias&#8221;, essa pesquisa tamb\u00e9m mostra que as autoridades precisariam mudar fundamentalmente sua abordagem para a aplica\u00e7\u00e3o a fim de fazer com que as empresas cumpram.<\/p>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o rigorosa n\u00e3o foi cumprida conforme previsto. Quando entrou em vigor em maio de 2018, o GDPR prometia uma mudan\u00e7a da abordagem \u00e0 \u00e9poca, de &#8220;suave&#8221; para \u201csevera\u201d. Para alcan\u00e7ar esse objetivo, a pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia concedeu \u00e0s autoridades, Data Protection Authorities (DPAs) poderes investigativos significativos e a op\u00e7\u00e3o de impor multas elevadas. A fim de elucidar o entendimento, aqui no Brasil, contamos com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/raio-x-da-anpd\/\">ANPD<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>&#8220;\u00c9 extremamente alarmante quando 74% dos profissionais de prote\u00e7\u00e3o de dados internos de uma empresa afirmam que as autoridades encontrariam viola\u00e7\u00f5es significativas em uma empresa m\u00e9dia. Tais n\u00fameros seriam inimagin\u00e1veis se estiv\u00e9ssemos lidando com conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou regulamentos de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios. A n\u00e3o conformidade parece ser a norma apenas quando se trata dos dados pessoais dos usu\u00e1rios.&#8221;<\/em><\/p><cite><em>Max Schrems, Presidente Honor\u00e1rio da noyb<\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Para obter o m\u00e1ximo de elementos poss\u00edvel sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do GDPR, a pesquisa da noyb incluiu 65 perguntas abrangendo uma variedade de t\u00f3picos na \u00e1rea de conformidade e aplica\u00e7\u00e3o do GDPR. Isso permitiu obter dados confi\u00e1veis e objetivos sobre as din\u00e2micas internas que impedem os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, na Europa, conhecidos como <em>Data Protection Officers<\/em> (DPOs) de implementarem medidas para fortalecer a conformidade com o GDPR, bem como fatores externos que poderiam impulsionar as empresas em dire\u00e7\u00e3o a uma maior conformidade no futuro. Tais dados parecem ser cruciais para focar os esfor\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o e conformidade em estrat\u00e9gias que realmente funcionem e apoiem o trabalho dos DPOs.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conflito com os departamentos de marketing e a administra\u00e7\u00e3o. As empresas frequentemente operam em um espa\u00e7o conflitante entre a busca pelo lucro, os custos para tornar seus sistemas conformes ao GDPR e a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a lei. A pesquisa da noyb mostra claramente que os DPOs est\u00e3o sob press\u00e3o para limitar a conformidade com o GDPR em prol dos interesses comerciais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>46% dos entrevistados disseram que as equipes de vendas e marketing estavam pressionando ativamente para limitar a conformidade;<\/li>\n\n\n\n<li>32% sentiam press\u00e3o por parte da alta administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o surpreendentemente, convencer essas partes interessadas a fazer as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para melhorar a conformidade tamb\u00e9m est\u00e1 se mostrando bastante dif\u00edcil. Chocantes 56% dos entrevistados disseram que era dif\u00edcil convencer o departamento de marketing, enquanto 38,5% tiveram problemas com a alta administra\u00e7\u00e3o. 51% tamb\u00e9m afirmaram que \u00e9 dif\u00edcil convencer fornecedores de fora da UE\/EEE a fornecer produtos em conformidade para clientes comerciais da UE.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>&#8220;Os DPOs deveriam ser independentes e garantir a conformidade de dentro da empresa. Na realidade, muitos deles relatam press\u00f5es de v\u00e1rias partes para priorizar os interesses comerciais.&#8221;<\/em><\/p><cite><em>Max Schrems, Presidente Honor\u00e1rio da noyb<\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias: multas e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. De acordo com os resultados da pesquisa, uma empresa tem mais probabilidade de melhorar sua conformidade quando ela &#8211; ou at\u00e9 mesmo outras empresas de seus setores &#8211; enfrentam multas significativas. 67,4% dos entrevistados afirmaram que decis\u00f5es da DPA contra sua pr\u00f3pria empresa que incluem uma multa influenciar\u00e3o os tomadores de decis\u00e3o a optar por maior conformidade. Curiosamente, 61,5% dos entrevistados disseram que at\u00e9 mesmo multas da DPA contra outras organiza\u00e7\u00f5es influenciariam a conformidade com o GDPR em sua pr\u00f3pria empresa. Esse efeito (&#8220;dissuas\u00e3o&#8221;) \u00e9 bem conhecido e estudado. A pr\u00f3xima melhor ferramenta parece ser a publica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es. 52% afirmaram que a perda de reputa\u00e7\u00e3o de outra empresa j\u00e1 tem um efeito positivo na conformidade de sua pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>As orienta\u00e7\u00f5es do European Data Protection Board (EDPB). Embora as autoridades invistam esfor\u00e7os consider\u00e1veis, tempo e recursos na elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes para as empresas, estas parecem ser amplamente ignoradas pelos neg\u00f3cios. 46% dos entrevistados afirmaram que as diretrizes da EDPB n\u00e3o s\u00e3o influentes, enquanto apenas 23% as consideraram um tanto influentes. Da mesma forma, os <em>insiders<\/em> classificam as reclama\u00e7\u00f5es diretas com as empresas como n\u00e3o muito influentes. Isso contrasta com as reclama\u00e7\u00f5es para as DPAs.<\/p>\n\n\n\n<p>A vis\u00e3o dos insiders ainda \u00e9 mais positiva do que a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios. Embora a vis\u00e3o dos <em>insiders<\/em> j\u00e1 seja alarmante, ainda \u00e9 mais otimista do que a experi\u00eancia m\u00e9dia dos titulares de dados. Por exemplo, quando a noyb exerceu o direito de acesso aos dados pessoais, mais de 90% das solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram totalmente respondidas no prazo. A maioria das solicita\u00e7\u00f5es simplesmente \u00e9 ignorada. Em compara\u00e7\u00e3o, 59% dos entrevistados acreditam que a maioria das empresas cumpriria as &#8220;regras principais&#8221; do GDPR. A experi\u00eancia pr\u00e1tica sugere que a vis\u00e3o dos <em>outsiders<\/em> pode ser ainda pior do que a vis\u00e3o dos <em>insiders<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00fanica sa\u00edda: &#8220;aplica\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias&#8221;. Se os entrevistados estiverem corretos, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o realista para os problemas aboradados \u00e9 clara: uma aplica\u00e7\u00e3o mais rigorosa e decis\u00f5es das DPAs e dos tribunais mais claras que forcem as empresas a adequarem seus tratamentos dados pessoais com base nas melhores pr\u00e1ticas rumo \u00e0 conformidade plena. Os resultados tamb\u00e9m mostram a urgente necessidade de reunir mais evid\u00eancias objetivas para garantir que as autoridades possam se envolver em um trabalho eficaz de aplica\u00e7\u00e3o dadas as limita\u00e7\u00f5es de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 que no Brasil a nossa realidade \u00e9 diferente? Comente. Gostou do conte\u00fado, curta e compartilhe.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<p>EUROPEAN COMMISSION. <em><strong>What are Data Protection Authorities (DPAs)?<\/strong><\/em> <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/law\/law-topic\/data-protection\/reform\/what-are-data-protection-authorities-dpas_en\">https:\/\/commission.europa.eu\/law\/law-topic\/data-protection\/reform\/what-are-data-protection-authorities-dpas_en<\/a>. Acesso em: 4 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2018]. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm<\/a>. Acesso em: 4 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>NOYB. <strong><em>GDPR: a culture of non-compliance? Numbers of evidence-based enforcement efforts<\/em><\/strong>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/noyb.eu\/sites\/default\/files\/2024-01\/GDPR_a%20culture%20of%20non-compliance_2.pdf\">https:\/\/noyb.eu\/sites\/default\/files\/2024-01\/GDPR_a%20culture%20of%20non-compliance_2.pdf<\/a>. Acesso em: 4 fev. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>UNI\u00c3O EUROPEIA. <strong>Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=CELEX:02016R0679-20160504&amp;from=EN\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=CELEX:02016R0679-20160504&amp;from=EN<\/a>. 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