{"id":7997,"date":"2024-01-18T12:58:24","date_gmt":"2024-01-18T15:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=7997"},"modified":"2024-01-18T15:53:51","modified_gmt":"2024-01-18T18:53:51","slug":"a-importancia-da-governanca-corporativa-para-a-adequacao-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/a-importancia-da-governanca-corporativa-para-a-adequacao-a-lgpd\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da Governan\u00e7a Corporativa para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD"},"content":{"rendered":"\n

Quando pensamos em normas t\u00e9cnicas da ABNT e da ISO, geralmente nos deparamos com cl\u00e1usulas que falam da Alta Dire\u00e7\u00e3o, de sua lideran\u00e7a, de seu comprometimento e de seu apoio para o estabelecimento de pol\u00edticas e para assegurar que as responsabilidades e autoridades dos pap\u00e9is relevantes sejam atribu\u00eddos e comunicados dentro da organiza\u00e7\u00e3o. Neste aspecto, entre os stakeholders<\/em>, a Alta Dire\u00e7\u00e3o desempenha o principal papel ativo quando comparada aos demais, e ela tem um papel fundamental no sucesso de uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>), com base na Governan\u00e7a Corporativa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ao pensarmos em Governan\u00e7a de Organiza\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m conhecida como Governan\u00e7a Corporativa e a LGPD, o comprometimento da Alta Dire\u00e7\u00e3o continua a ser imprescind\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 Governan\u00e7a Corporativa, podemos recorrer \u00e0 norma ABNT NBR ISO 37000:2022 \u2013 Governan\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es<\/strong>, para nos fundamentarmos em uma defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de Governan\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es, que l\u00e1 \u00e9 definida como:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSistema de caracter\u00edsticas humanas pelo qual uma organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida, supervisionada e responsabilizada pelo alcance do seu prop\u00f3sito definido\u201d.<\/em><\/p>ABNT NBR ISO 37000:2022 \u2013 Governan\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Ainda com base na norma NBR ISO 37000:2022, torna-se importante destacar o conceito de organiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, este conceito n\u00e3o est\u00e1 restrito a grupos de pessoas. Sendo assim, o termo pode ser utilizado para se referir a uma pessoa que tem suas pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es com responsabilidades, autoridades e rela\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

A Governan\u00e7a de Organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ser definida como um conjunto de princ\u00edpios e pr\u00e1ticas que visam garantir a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es. E conv\u00e9m que seja atrav\u00e9s dela que as organiza\u00e7\u00f5es, de direito p\u00fablico ou privado, iniciem suas adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n\n\n\n

A governan\u00e7a corporativa \u00e9 importante para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD por v\u00e1rios motivos, j\u00e1 que ela ajuda a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. garantir que a organiza\u00e7\u00e3o tenha uma estrutura clara e respons\u00e1vel para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
  2. garantir que a organiza\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n
  3. proteger a organiza\u00e7\u00e3o de riscos relacionados \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a de dados corporativos, incluindo os pessoais e pessoais sens\u00edveis.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Todas as partes interessadas esperam que as organiza\u00e7\u00f5es, especialmente aquelas que impactam diretamente em suas vidas, sejam bem governadas. Isso resulta na necessidade de desenvolver uma compreens\u00e3o comum do que constitui a governan\u00e7a das organiza\u00e7\u00f5es em todas as jurisdi\u00e7\u00f5es. Portanto, \u00e9 necess\u00e1ria uma abordagem global baseada no consenso.<\/p>\n\n\n\n

    A governan\u00e7a \u00e9 exercida em toda a organiza\u00e7\u00e3o por grupos de governan\u00e7a, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • partes interessadas;<\/li>\n\n\n\n
    • \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
    • gestores;<\/li>\n\n\n\n
    • outras fun\u00e7\u00f5es internas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a \u00e9 responsabilizado por estabelecer e manter uma estrutura organizacional integrada de governan\u00e7a em toda a organiza\u00e7\u00e3o que coordena essas atividades de governan\u00e7a, de tal forma que a organiza\u00e7\u00e3o realize desempenho efetivo, administra\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e comportamento \u00e9tico. Desta forma, conv\u00e9m que essa estrutura organizacional de governan\u00e7a assegure que os tomadores de decis\u00e3o tenham autoridade, compet\u00eancia e recursos apropriados para as responsabilidades que lhes s\u00e3o dadas. A delega\u00e7\u00e3o eficaz e a tomada de decis\u00e3o transparente empoderam os colaboradores para agirem apropriadamente, resultando em uma organiza\u00e7\u00e3o mais resiliente e \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n

      Neste cen\u00e1rio de tomadores de decis\u00e3o, autoridade, compet\u00eancia e recursos apropriados para as responsabilidades, entra o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, parte interessada obrigat\u00f3ria para organiza\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico e facultativa a algumas organiza\u00e7\u00f5es de direito privado, dependendo do tipo de tratamento de dados pessoais e dados pessoais que realizam.<\/p>\n\n\n\n

      Em seu Art. 41, a LGPD determina que as organiza\u00e7\u00f5es que tomam decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais, definidas nesta Lei como agentes de tratamento, e que tenham obriga\u00e7\u00f5es de indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais considerem, ao menos as seguintes atribui\u00e7\u00f5es para este profissional:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
      2. receber comunica\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e adotar provid\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
      3. orientar os funcion\u00e1rios e os contratados da entidade a respeito das pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis; e<\/li>\n\n\n\n
      4. executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es legais, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais deve gerenciar e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias da Lei, bem como garantir a conformidade em todo o per\u00edodo de sua vig\u00eancia. Para tanto, conv\u00e9m que implemente um Sistema de Gest\u00e3o da Governan\u00e7a, Privacidade e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, elabore plano de gest\u00e3o de riscos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis, gerencie os incidentes que os envolvam, administre todo o ciclo de vida destes dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis, al\u00e9m de outras atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n

        Com base no exposto, conv\u00e9m que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nas pessoas jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, tenha amplo acesso \u00e0 estrutura organizacional; pronto apoio das unidades administrativas; acompanhe os n\u00edveis de conformidade dos departamentos; instrua os gestores sobre os riscos a corrigir, a fim de que sejam mitigados; tenha amplo apoio da Alta Dire\u00e7\u00e3o; dialogue com as autoridades competentes; e por fim, conte com autonomia e independ\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n

        A fim de nos distanciarmos de qualquer mal-entendido, “Governan\u00e7a” e “gest\u00e3o” s\u00e3o atividades distintas, necess\u00e1rias e complementares que interagem e influenciam umas \u00e0s outras. A governan\u00e7a envolve definir e ser responsabilizado pelo cumprimento pela organiza\u00e7\u00e3o de seu prop\u00f3sito dentro dos par\u00e2metros estabelecidos para a organiza\u00e7\u00e3o, enquanto a gest\u00e3o trata de cumprir os objetivos associados, fazendo escolhas dentro desses par\u00e2metros. Deste modo, conv\u00e9m que o \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a assegure a clareza dos pap\u00e9is e das responsabilidades de todos os envolvidos e responsabilize aqueles a quem delega.<\/p>\n\n\n\n

        A Governan\u00e7a de Organiza\u00e7\u00f5es tem papel fundamental na mudan\u00e7a cultural de uma organiza\u00e7\u00e3o, a fim de que o tema privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o tenha um engajamento mais eficaz de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

        A cultura de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o que os colaboradores t\u00eam sobre a import\u00e2ncia esses temas. Uma cultura de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o forte \u00e9 essencial para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, pois ajuda a garantir que os colaboradores daquela determinada organiza\u00e7\u00e3o estejam cientes de suas responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis. A organiza\u00e7\u00e3o deve promover uma cultura de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o por meio de treinamentos, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Ao estabelecer uma cultura de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o, esta garante que todos os colaboradores estejam cientes das leis e regulamentos relacionados \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e devem se esfor\u00e7ar para cumpri-las. A Governan\u00e7a de Organiza\u00e7\u00f5es pode ajudar a estabelecer essa cultura por meio de pol\u00edticas e procedimentos claros, treinamento e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        A seguir, algumas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que a Governan\u00e7a de Organiza\u00e7\u00f5es pode tomar para auxiliar uma organiza\u00e7\u00e3o em sua mudan\u00e7a cultural, a fim de que o tema privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o tenha um engajamento mais eficaz de seus colaboradores:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Estabelecer uma pol\u00edtica de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o que seja clara, concisa e de f\u00e1cil entendimento;<\/li>\n\n\n\n
        • Oferecer capacita\u00e7\u00e3o sobre privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o a todos os colaboradores, ou seja, em todos os n\u00edveis, considerando o operacional, o t\u00e1tico e o estrat\u00e9gico;<\/li>\n\n\n\n
        • Promover um ambiente colaborativo dos colaboradores e a equipe de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, liderada pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Para que a Governan\u00e7a Corporativa seja eficaz, \u00e9 fundamental que todos os colaboradores estejam cientes das suas responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Governan\u00e7a, \u00e0 Privacidade e \u00e0 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o. Isso significa que eles devem entender as leis e regulamentos aplic\u00e1veis, as pol\u00edticas e procedimentos da organiza\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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          <\/p>\n\n\n\n

          Refer\u00eancias:<\/h2>\n\n\n\n

          ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR ISO\/IEC 27001:2022 – Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade – Sistemas de gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u2014 Requisitos<\/strong>. Acesso em: 17 jan. 2024.<\/p>\n\n\n\n

          ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR ISO 37000:2022 \u2013 Governan\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es \u2014 Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong>. Acesso em: 17 jan. 2024.<\/p>\n\n\n\n

          BRASIL.\u00a0Lei no<\/sup>\u00a013.709, de 14 de agosto de 2018<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2018]. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm. Acesso em: 17 jan. 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Quando pensamos em normas t\u00e9cnicas da ABNT e da ISO, geralmente nos deparamos com cl\u00e1usulas que falam da Alta Dire\u00e7\u00e3o, de sua lideran\u00e7a, de seu comprometimento e de seu apoio para o estabelecimento de pol\u00edticas e para assegurar que as responsabilidades e autoridades dos pap\u00e9is relevantes sejam atribu\u00eddos e comunicados dentro da organiza\u00e7\u00e3o. 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