{"id":3486,"date":"2021-05-20T13:58:34","date_gmt":"2021-05-20T13:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=3486"},"modified":"2021-05-28T17:36:02","modified_gmt":"2021-05-28T17:36:02","slug":"lgpd-uma-onda-disruptiva-que-vem-atingindo-as-organizacoes-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/lgpd-uma-onda-disruptiva-que-vem-atingindo-as-organizacoes-brasileiras\/","title":{"rendered":"LGPD, uma onda disruptiva que vem atingindo as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras"},"content":{"rendered":"\n<p>LGPD, uma onda disruptiva que vem atingindo as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras. No mercado brasileiro, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, podemos destacar grandes ondas, que for\u00e7aram profissionais de compras a se especializar, para que pudessem atender as demandas oriundas delas. Destas ondas, podemos destacar algumas, com por exemplo: Seguran\u00e7a do Trabalho, Certifica\u00e7\u00f5es da Qualidade, relacionadas \u00e0 NBR ISO\/IEC 9001, Sistemas de Gest\u00e3o relacionados ao Meio Ambiente, Conte\u00fado Local, Environmental, Social and Corporate Governance (ESG), entre outras. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a>, ao que tudo indica, j\u00e1 \u00e9 mais uma dessas ondas, e que garantir\u00e1 ao profissional de compras que tiver conhecimento sobre ela e os temas relacionados a ela, um lugar diferenciado dentro das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O setor de compras \u00e9 porta de entrada de uma imensid\u00e3o de dados pessoais, dependendo da organiza\u00e7\u00e3o a quantidade de dados por passar e muito a m\u00e9dia de dados tratados. Sendo assim, n\u00e3o conv\u00e9m que este setor fique de fora dos in\u00fameros esfor\u00e7os para que as organiza\u00e7\u00f5es estejam <em>compliants<\/em> com a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>Um fato relevante \u00e9 o que diz respeito ao guarda-chuva da LGPD que abrange apenas dados pessoais (DP), incluindo os sens\u00edveis. Sendo assim, informa\u00e7\u00f5es que tenham relev\u00e2ncia comercial e demandem sigilo, como por exemplo, balan\u00e7os financeiros, dados estrat\u00e9gicos, patentes etc., que n\u00e3o tenham DP, n\u00e3o est\u00e3o cobertos pela a LGPD. E, caso haja vazamento destes dados, a LGPD n\u00e3o servir\u00e1 de fundamento jur\u00eddico para tal ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como mitigar os riscos associados \u00e0 viola\u00e7\u00f5es de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conv\u00e9m que as organiza\u00e7\u00f5es fa\u00e7am a ado\u00e7\u00e3o de pelo menos dois princ\u00edpios ligados \u00e0 Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a fim de conseguirem mitigar alguns riscos associados \u00e0 esta onda disruptiva chamada LGPD: Princ\u00edpio da Minimiza\u00e7\u00e3o de Dados e o Princ\u00edpio da Limita\u00e7\u00e3o de Coleta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Princ\u00edpio de Minimiza\u00e7\u00e3o de Dados<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>A minimiza\u00e7\u00e3o de dados est\u00e1 intimamente ligada ao princ\u00edpio de \u201climita\u00e7\u00e3o de coleta\u201d, mas vai um pouco al\u00e9m disso. Enquanto a \u201climita\u00e7\u00e3o de coleta\u201d refere-se aos dados limitados que est\u00e3o sendo coletados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade especificada, a \u201cminimiza\u00e7\u00e3o de dados\u201d minimiza estritamente o tratamento de DP.<\/p>\n\n\n\n<p>Aderir ao Princ\u00edpio de Minimiza\u00e7\u00e3o de Dados significa conceber e implementar procedimentos de tratamento de dados e sistemas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), de forma a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>minimizar os DP tratados e o n\u00famero de partes interessadas na privacidade e pessoas a quem s\u00e3o divulgados os DP ou que t\u00eam permiss\u00e3o para trat\u00e1-los;<\/li><li>assegurar a ado\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio de \u201cnecessidade de conhecer\u201d (ou seja, conv\u00e9m que seja permitido tratar apenas os DP necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es oficiais, no \u00e2mbito do objetivo leg\u00edtimo do tratamento de DP);<\/li><li>usar ou oferecer como op\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, intera\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvam a identifica\u00e7\u00e3o de titulares de DP, reduzam a observabilidade de seus comportamentos e limitem a vincula\u00e7\u00e3o de DP coletados; e<\/li><li>de modo seguro, descartar os DP sempre que for pr\u00e1tico faz\u00ea-lo, em particular quando o objetivo para o tratamento dos DP tiver expirado, e quando n\u00e3o houver requisitos legais para mant\u00ea-los.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Princ\u00edpio da Limita\u00e7\u00e3o de uso, reten\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Aderir ao princ\u00edpio de limita\u00e7\u00e3o de uso, reten\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o significa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>limitar o uso, reten\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o (incluindo a transfer\u00eancia) de DP ao que \u00e9 necess\u00e1rio para cumprir objetivos espec\u00edficos, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos;<\/li><li>limitar o uso de DP aos objetivos especificados pelo controlador de DP antes da coleta, a menos que um objetivo diferente seja explicitamente exigido pela lei aplic\u00e1vel;<\/li><li>reter os DP somente pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir os objetivos declarados e, posteriormente, destru\u00ed-los ou anonimiz\u00e1-los com seguran\u00e7a; e<\/li><li>bloquear (ou seja, arquivar, proteger e isentar os DP de tratamento adicional) qualquer DP quando e por quanto tempo as finalidades estabelecidas tiverem expirado, mas onde a reten\u00e7\u00e3o for exigida pelas leis aplic\u00e1veis.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sobre as san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas empresas acreditam que como as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na LGPD s\u00f3 poder\u00e3o ser aplicadas pela ANPD, a partir de 01.08.2021, mesmo com a LGPD em vigor, elas n\u00e3o t\u00eam com o que se preocupar. E, \u00e9 a\u00ed que se enganam. Antes da preocupa\u00e7\u00e3o efetiva com a ANPD, as organiza\u00e7\u00f5es precisam pensar em como elas se organizar\u00e3o internamente com rela\u00e7\u00e3o aos seus processos e fluxos que tratam dados pessoais. Pois, com a entrada em vigor da LGPD, qualquer titular de dado pessoal lesado, ou que se sinta lesado, poder\u00e1 mover a\u00e7\u00e3o na esfera da justi\u00e7a comum. Principalmente se os contatos dessas organiza\u00e7\u00f5es com os titulares tiverem rela\u00e7\u00f5es de consumo. Neste caso, elas estar\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os como: PROCON, SENACON, ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), ou o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, uma organiza\u00e7\u00e3o que descumpra a LGPD poder\u00e1 ser sancionada de duas formas distintas e independentes, pela ANPD (san\u00e7\u00f5es administrativas) ou na esfera da justi\u00e7a comum (decis\u00f5es jur\u00eddicas). E voc\u00ea ainda acha que a onda disruptiva chamada LGPD n\u00e3o vai pegar?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qualifica\u00e7\u00e3o dos fornecedores<\/h2>\n\n\n\n<p>O tratamento de DP implica no dever de zelar e adotar medidas concretas e pr\u00e1ticas para a sua prote\u00e7\u00e3o. Sendo assim, conv\u00e9m fornecer treinamento adequado para os seus colaboradores que ter\u00e3o acesso aos DP. E, determinar equival\u00eancia de suas compet\u00eancias para os seus fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar que ano passado, a PETROBRAS abriu licita\u00e7\u00e3o no mercado para a receber a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de consultoria t\u00e9cnica especializada, para a realiza\u00e7\u00e3o da jornada de conformidade com as leis e regulamentos de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Esta licita\u00e7\u00e3o contemplou: an\u00e1lise de riscos e <em>data mapping<\/em>, avalia\u00e7\u00e3o de <em>gaps<\/em> e <em>roadmap<\/em> de adequa\u00e7\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o de programa de implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o do programa, bem como, o estabelecimento dos fundamentos para a conformidade cont\u00ednua da PETROBRAS, conforme as especifica\u00e7\u00f5es deste Edital e de seus adendos. Sendo assim, tudo indica que empresas equivalentes \u00e0 PETROBRAS percorrer\u00e3o esse mesmo caminho, e num futuro breve, passar\u00e3o a cobrar de seus fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governan\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n<p>A palavra governan\u00e7a \u00e9 citada oito vezes no texto original da LGPD, j\u00e1 boas pr\u00e1ticas, dez vezes. E, como alcan\u00e7ar isso? O primeiro passo \u00e9 entender que o assunto privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 complexo e envolve equipes multidisciplinares, tecnologias e sistemas que trabalhem em sinergia. Ou seja, \u00e9 um assunto que n\u00e3o deve ser atribu\u00eddo a um \u00fanico setor, \u00e1rea ou profissional, isto \u00e9, n\u00e3o deve ser tratado de maneira unidimensional, pois sozinhos, nem o TI e nem o Jur\u00eddico resolver\u00e3o os seus desafios. Embora o cerne do tema prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais seja uma lei e os titulares, o assunto demanda um envolvimento multidisciplinar, e a sinergia de profissionais de diferentes \u00e1reas tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria. E, nesse assunto transversal, em qualquer organiza\u00e7\u00e3o, conv\u00e9m que os processos de compras e profissionais de Supply Chain tamb\u00e9m sejam envolvidos e considerados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e\/ou normas t\u00e9cnicas, podem ser comprometidas se tiverem exclusivamente uma vis\u00e3o jur\u00eddica. Como exemplo, destaco o caso do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/o-que-o-ciberataque-no-stj-tem-a-ver-com-voce\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">STJ<\/a>) e do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (<a href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/a-semana-do-ransomware-a-escalada-de-ataques-e-o-tj-rs\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TJ-RS<\/a>). As suas excel\u00eancias jur\u00eddicas s\u00e3o indiscut\u00edveis. Contudo, n\u00e3o foi suficiente para evitar as suas infec\u00e7\u00f5es por <em>ransomwares<\/em>, que paralisaram as suas atividades por dias. A onda disruptiva chamada LGPD n\u00e3o \u00e9 mais um modismo, \u00e9 algo concreto que exige a aten\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e de seus gestores.<\/p>\n\n\n\n<p>A tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, sozinha, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de interpretar e dar solu\u00e7\u00f5es \u00e0s exig\u00eancias da LGPD. Uma abordagem multidisciplinar, com destaque para a vis\u00e3o jur\u00eddica, como j\u00e1 foi abordado aqui, tamb\u00e9m \u00e9 indicado. Sendo assim, softwares mirabolantes, pacotes no Mercado Livre para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD em 24 horas, n\u00e3o funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Muito tem se debatido a respeito das normas t\u00e9cnicas, e ao contr\u00e1rio do que muitos interpretam, elas n\u00e3o s\u00e3o publicadas para competir com a lei. Ou melhor, com nenhuma lei. J\u00e1 que uma lei \u00e9 uma prescri\u00e7\u00e3o escrita que emana de uma autoridade soberana de uma dada sociedade e imp\u00f5e a todos os indiv\u00edduos a obriga\u00e7\u00e3o de submeter-se a ela, sob pena de san\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante reiterar que uma abordagem somente com normas t\u00e9cnicas, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 capaz de cumprir todas as abordagens necess\u00e1rias. Sendo assim, necess\u00e1rio em prol das boas pr\u00e1ticas, o envolvimento de outros setores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A onda disruptiva chamada LGPD vem tirando o sono de muitos gestores, j\u00e1 que esta exige uma longa jornada das organiza\u00e7\u00f5es. Essa jornada acarreta emprego de recursos temporais, humanos, financeiros e tecnol\u00f3gicos. Embora, num geral, as grandes organiza\u00e7\u00f5es tenham sa\u00eddo na frente e j\u00e1 estejam se mobilizando, as pequenas ainda est\u00e3o no modo sobreviv\u00eancia, por conta da pandemia da COVID-19. Contudo, conv\u00e9m que todas as organiza\u00e7\u00f5es se mobilizem para evitarem situa\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis e onerosas mais a frente.<\/p>\n\n\n\n<p>E, por fim, cabe ressaltar que engana-se quem afirma que a LGPD \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que somente as grandes empresas devem ter. As pequenas tamb\u00e9m correm riscos relevantes. Enquanto as grandes organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam recursos financeiros, humanos e tecnol\u00f3gicos para lidar com enormes multas, demais san\u00e7\u00f5es da ANPD, e a\u00e7\u00f5es judiciais, as pequenas empresas podem ter que fechar as portas ap\u00f3s uma viola\u00e7\u00e3o ou pelos custos acarretados para lidar com ela.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou da mat\u00e9ria?<\/p>\n\n\n\n<p>? N\u00e3o se esque\u00e7a de:<\/p>\n\n\n\n<p>? Comentar<br>? Salvar<br>? 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Rio de Janeiro: ABNT, 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. <strong>ABNT NBR 27701: T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Extens\u00e3o da ABNT NBR ISO\/IEC 27001 e ABNT NBR ISO\/IEC 27002 para gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o \u2014 Requisitos e diretrizes<\/strong>. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2018]<\/strong>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>FARIAS, Leonardo. <strong>e-Book: LGPD para processos de compras e profissionais de Supply Chain<\/strong>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/tiny.cc\/ebookACPD_01. Acesso em: 20 mai. 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao longo das d\u00e9cadas, grandes ondas for\u00e7aram profissionais de compras a se especializar. A LGPD, uma onda disruptiva que veio para ficar! O setor de compras \u00e9 porta de entrada de uma imensid\u00e3o de dados pessoais, dependendo da organiza\u00e7\u00e3o a quantidade de dados por passar e muito a m\u00e9dia de dados tratados. <\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,4,3,93,360],"tags":[372,366,373,376,24,17,371,369,378,377,368,379,367,370,375],"class_list":["post-3486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boas-praticas","category-lgpd","category-privacidade","category-protecao-de-dados","category-supply-chain","tag-conteudo-local","tag-disruptivo","tag-environmental","tag-esg","tag-lei-no-13-709-2018","tag-lgpd","tag-meio-ambiente","tag-nbr-iso-iec-9001","tag-principio-da-limitacao-de-uso","tag-principio-de-minimizacao-de-dados","tag-qualidade","tag-retencao-e-divulgacao","tag-seguranca-do-trabalho","tag-sistemas-de-gestao","tag-social-and-corporate-governance"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>LGPD, uma onda disruptiva que vem atingindo as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ao longo das d\u00e9cadas, grandes ondas for\u00e7aram profissionais de compras a se especializar. 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