{"id":3113,"date":"2021-04-27T19:21:52","date_gmt":"2021-04-27T19:21:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=3113"},"modified":"2021-04-27T19:42:25","modified_gmt":"2021-04-27T19:42:25","slug":"por-que-andam-falando-da-norma-nbr-iso-iec-29151","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/por-que-andam-falando-da-norma-nbr-iso-iec-29151\/","title":{"rendered":"Por que andam falando da norma NBR ISO\/IEC 29151?"},"content":{"rendered":"\n

Por que andam falando da NBR ISO\/IEC 29151? A privacidade vem assumindo papel relevante em nossas vidas hiperconectadas, junto com ela os nossos dados pessoais assumem um papel relevante no tema. A norma ABNT NBR ISO\/IEC 29151 \u2013 C\u00f3digo de pr\u00e1tica para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, publicada em novembro do ano passado, fornece boas pr\u00e1ticas para a prote\u00e7\u00e3o de tais dados. Nessa publica\u00e7\u00e3o, eu convido voc\u00ea para se aprofundar um pouco mais sobre ela. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Os dados pessoais t\u00eam causado manchetes por rea\u00e7\u00f5es \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de privacidade e consequente vazamento de dados que vem fazendo parte do cotidiano do brasileiro, como por exemplo, o recente vazamento de dados pessoais de mais de 220 milh\u00f5es de brasileiros<\/a>, em fevereiro deste ano. Ou os dados de 16 milh\u00f5es de brasileiros que vazaram a partir dos sistemas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que teve origem no Hospital Israelita Albert Einstein<\/a>. Not\u00edcias como esta, infelizmente, n\u00e3o nos causam mais espanto. Contudo, n\u00e3o deixam de causar desconforto, ansiedade e uma s\u00e9rie de outras rea\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que estamos vivendo in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es de privacidade, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo. O que tem motivado os pa\u00edses a considerar poss\u00edveis reformas nas pol\u00edticas e regulamenta\u00e7\u00f5es. Um dos exemplos mais conhecidos \u00e9 o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, da Uni\u00e3o Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018, com implica\u00e7\u00f5es globais. E, a nossa Lei n\u00ba 13.709\/2018, a famosa Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de proteger os dados pessoais est\u00e1 crescendo com urg\u00eancia, principalmente com a transforma\u00e7\u00e3o digital de setores como sa\u00fade e servi\u00e7os financeiros. Mais e mais organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o tratando dados pessoais, e todas elas lidam com quantidades cada vez maiores de dados.<\/p>\n\n\n\n

Com base no que foi apresentado, os tr\u00eas principais organismos internacionais de normaliza\u00e7\u00e3o do mundo, ISO, IEC, e ITU atrav\u00e9s de sinergia consolidaram a norma t\u00e9cnica ISO\/IEC 29151<\/a>, publicada em agosto de 2017. Recentemente, ela foi adota pelo Sistema de Conformidade Brasileiro, como a ABNT NBR ISO\/IEC 29151:2020, ou simplesmente NBR ISO\/IEC 29151. Ela fornece um rico ponto de refer\u00eancia para as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, j\u00e1 que ela se prop\u00f5e a elevar a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A NBR ISO\/IEC 29151 estabelece os objetivos dos controles de prote\u00e7\u00e3o de dados, especifica os controles necess\u00e1rios e fornece diretrizes para sua implementa\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m aponta como controles podem atender aos requisitos identificados pelas avalia\u00e7\u00f5es de risco e impacto das organiza\u00e7\u00f5es relevantes para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

A norma baseia-se na NBR ISO\/IEC 27002 – C\u00f3digo de pr\u00e1tica para controles de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o), com diretrizes adicionais espec\u00edficas para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Os exemplos incluem estruturas de governan\u00e7a propostas para empresas que t\u00eam colaboradores que lidam com dados pessoais, combinadas com sugest\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o eficiente com equipes jur\u00eddicas para interpretar leis e regulamentos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o seu Anexo A fornece um conjunto estendido de controles para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, incluindo objetivos de controle relevantes para “consentimento e escolha” e o “acesso e participa\u00e7\u00e3o dos titulares de dados pessoais”, ou seja, as pessoas naturais que podem ser identificadas atrav\u00e9s desses dados. Ela analisa a “legitimidade do objetivo”, a fim de fornecer orienta\u00e7\u00f5es sobre se a guarda de dados pessoais \u00e9 apropriada ou n\u00e3o, e incentiva a busca de “limita\u00e7\u00e3o de coleta” e “minimiza\u00e7\u00e3o de dados”, bem como a “abertura e transpar\u00eancia” da pol\u00edtica organizacional com respeito a tais dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Outro fato relevante \u00e9 que a NBR 29151 traz em sua se\u00e7\u00e3o 2 \u2013 Refer\u00eancias normativas, ou seja, documentos que constituem requisitos para ela, duas normas de extrema relev\u00e2ncia:<\/p>\n\n\n\n