{"id":2961,"date":"2021-04-20T18:26:12","date_gmt":"2021-04-20T18:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=2961"},"modified":"2021-07-22T19:42:41","modified_gmt":"2021-07-22T19:42:41","slug":"o-que-voce-sabe-sobre-privacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/o-que-voce-sabe-sobre-privacidade\/","title":{"rendered":"O que voc\u00ea sabe sobre privacidade?"},"content":{"rendered":"\n

Tenho me perguntado, com uma certa frequ\u00eancia, se o homem m\u00e9dio, ou seja, o brasileiro comum, de fato tem ideia do que \u00e9 privacidade. O que voc\u00ea sabe sobre privacidade? Neste artigo, eu convido voc\u00ea a refletir sobre a amplitude do conceito associado a esta palavra, como ela \u00e9 definida, quais direitos est\u00e3o associados e o que se pode esperar de tudo o que est\u00e1 relacionado a ela. Contudo, \u00e9 evidente que a privacidade acaba ficando, digamos esquecida, em meio a tantos assuntos relacionados \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>). O que \u00e9 importante termos vivo em nosso mindset<\/em>, a\u00e7\u00f5es e entregas \u00e9 que a privacidade junto com o ator Titular de Dados Pessoais (DP) s\u00e3o os elementos mais importantes nos assuntos relacionados \u00e0 LGPD, e at\u00e9 mesmo em arcabou\u00e7os jur\u00eddicos-regulat\u00f3rios equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

O QUE VOC\u00ca SABE SOBRE A PRIVACIDADE REALMENTE EST\u00c1 ALINHADO COM O SEU REAL SIGNIFICADO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A privacidade \u00e9 considerada, ao redor do mundo, como um direito fundamental, essencial \u00e0 autonomia e prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, e a partir dela, muitos outros direitos foram, s\u00e3o e ser\u00e3o constru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 compartilhei aqui<\/a>, mas cabe lembrar que, de maneira a chamar mais aten\u00e7\u00e3o, que a primeira cita\u00e7\u00e3o de privacidade foi feita em 15 dez. de 1890, pelos advogados, Samuel Warren e Louis Brandeis, quando publicaram na Harvard Law Review, um artigo jur\u00eddico intitulado: \u201cThe Right to Privacy<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De l\u00e1 para c\u00e1, o conceito evoluiu significativamente. E, at\u00e9 mesmo, podemos afirmar que o termo gera uma expectativa de que DP, compartilhados em um local privado, n\u00e3o ser\u00e3o divulgados a terceiros ou n\u00e3o ter\u00e3o usos secund\u00e1rios. Infelizmente sabemos que, na pr\u00e1tica, a realidade n\u00e3o condiz com a expectativa.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e1pido avan\u00e7o das tecnologias no \u00e2mbito das comunica\u00e7\u00f5es, tornou o mundo muito mais conectado. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, conceitos como plataformas de m\u00eddia social, smartphones<\/em>, dispositivos wearable<\/em>s, intelig\u00eancia artificial (AI), que pareciam distantes, passaram a guiar o mundo para metodogias mais eficazes para extrairmos benef\u00edcios, a partir da obten\u00e7\u00e3o e processamento de DP. E, sinceramente, na \u00e9poca que essas tecnologias e tend\u00eancias surgiram ningu\u00e9m considerava como elas deveriam ser reguladas.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, poderes legislativos, judici\u00e1rios e executivos, englobando autoridades regulat\u00f3rias esfor\u00e7am-se diariamente para adaptar instrumentos normativos obsoletos para se adequarem a um mundo que segue a passos largos e mudan\u00e7a exponencial, para os quais estes simplesmente n\u00e3o foram projetados.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD diz respeito a voc\u00ea leitor, que tamb\u00e9m \u00e9, acima de tudo, cidad\u00e3o, e por consequ\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 titular de DP, pois ela garante a todos n\u00f3s, v\u00e1rios direitos. Sendo assim, ter conhecimento sobre o que ela diz respeito, \u00e9 extremamente relevante. No que se refere a deveres relacionados a esta Lei, os profissionais que atuam nessa \u00e1rea de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados constantemente se deparam com situa\u00e7\u00f5es inusitadas, como por exemplo, profissionais liberais que entendem que uma vez que os DP de titulares entram em seus escrit\u00f3rios e estes dados s\u00e3o compartilhados \u201capenas\u201d com entidades do Poder P\u00fablico, a LGPD n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que \u00e9 privacidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, privacidade pode ser definida como o direito de ser deixado em paz, direito de liberdade de interfer\u00eancia ou intrus\u00e3o, ou seja, um direito de ter algum controle sobre como os seus DP s\u00e3o tratados.<\/p>\n\n\n\n

No conceito moderno e atual, podemos entender privacidade como direito fundamental, essencial para a autonomia e a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, servindo como o fundamento sobre o qual muitos outros direitos humanos s\u00e3o constru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

A privacidade nos permite criar barreiras de prote\u00e7\u00e3o e gerenciar limites que nos protegem de interfer\u00eancias injustificadas em nossas vidas. Sendo assim, a privacidade nos garante a oportunidade de negociarmos quem somos e como queremos interagir com o mundo real ou virtual, ao nosso redor. A privacidade nos ajuda a estabelecer limites para que determinemos quem pode acessar nossos corpos, lugares e coisas, bem como \u00e0s nossas comunica\u00e7\u00f5es (TIC) e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Regulamentos e leis, como a LGPD, que protegem a privacidade, nos d\u00e3o a oportunidade de fazer valer nossos direitos em face a desequil\u00edbrios desproporcionais de poderes significativos. Ou seja, a privacidade \u00e9 uma forma essencial com que podemos proteger a n\u00f3s mesmos e a sociedade em que vivemos contra o uso arbitr\u00e1rio e injustificado do poder, reduzindo o que pode ser conhecido sobre n\u00f3s e feito por n\u00f3s. E, torna-se essencial, dando espa\u00e7o para sermos n\u00f3s mesmos, sem julgamento, com pensamentos livres e sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A famosa norma ABNT NBR ISO\/IEC 27701:2019 aponta a prote\u00e7\u00e3o da privacidade, no contexto do tratamento de DP, como uma necessidade da sociedade, bem como um t\u00f3pico de legisla\u00e7\u00e3o e\/ou regulamenta\u00e7\u00e3o dedicada em todo o mundo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conv\u00e9m, que antes mesmo de tomarmos a NBR ISO\/IEC 27701 como refer\u00eancia, precisamos reiterar que a privacidade demanda uma estrutura. E, tomando-se como base as boas pr\u00e1ticas internacionais, que podem ser encontradas nas normas t\u00e9cnicas, \u00e9 importante compartilhar com voc\u00ea leitor, os elementos b\u00e1sicos da estrutura de privacidade, previstos em outra norma, a NBR ISO\/IEC 29100<\/a>, que inclusive \u00e9 requisito<\/strong> da NBR ISO\/IEC 27701. Estes componentes est\u00e3o intimamente relacionados e conv\u00e9m que todos, sempre que poss\u00edvel, sejam considerados, a saber:<\/p>\n\n\n\n