{"id":2567,"date":"2021-03-04T15:49:46","date_gmt":"2021-03-04T15:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=2567"},"modified":"2021-08-10T22:31:40","modified_gmt":"2021-08-11T01:31:40","slug":"o-que-e-certo-e-o-que-e-errado-quando-o-assunto-e-adequacao-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/o-que-e-certo-e-o-que-e-errado-quando-o-assunto-e-adequacao-a-lgpd\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado quando o assunto \u00e9 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD?"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado quando o assunto \u00e9 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD? Se o t\u00edtulo deste artigo chamou a sua aten\u00e7\u00e3o, provavelmente voc\u00ea est\u00e1 se envolvendo ou j\u00e1 est\u00e1 envolvido com o desafio da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018. E, cabe aqui algumas perguntas, a meu ver, bem pertinentes, para que voc\u00ea possa refletir e decidir melhor sobre tudo o que envolve o tema.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o objetivo de voc\u00ea se envolver com uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a resposta for que voc\u00ea foi indicado para tratar dessa demanda dentro da sua organiza\u00e7\u00e3o, este artigo provavelmente vai te ajudar. Caso a resposta seja que voc\u00ea v\u00ea oportunidade para seu futuro profissional, creio que este artigo contribuir\u00e1 para que enxergue os caminhos que pode seguir. Contudo, caso voc\u00ea n\u00e3o acredite que a LGPD vai decolar e que est\u00e1 tendo um alvoro\u00e7o muito grande sobre o tema, mas que logo ele ser\u00e1 esquecido. Lamento, mas preciso deixar voc\u00ea saber que est\u00e1 op\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco prov\u00e1vel. E, apresento como exemplo tudo o que ocorreu com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> (CDC), de 1990. No in\u00edcio, muitos acharam que eram muitos direitos para os consumidores, 30 anos depois, ele faz parte do dia a dia das rela\u00e7\u00f5es de consumo da grande maioria dos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o quais as op\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. N\u00e3o fazer nada<\/strong>. Embora, particularmente, eu acho que esta \u00e9 a pior op\u00e7\u00e3o. In\u00fameras organiza\u00e7\u00f5es, dos mais variados tamanhos, n\u00e3o est\u00e3o fazendo nada, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD. E, num geral, atribuem essa in\u00e9rcia ao momento de pandemia que estamos vivendo;<\/li>
  2. Delegar o assunto para o setor jur\u00eddico<\/strong>. Embora o cerne do tema prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais seja uma lei, o assunto demanda um envolvimento multidisciplinar. J\u00e1 que solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e\/ou normas t\u00e9cnicas, podem ser comprometidas se tiverem exclusivamente uma vis\u00e3o jur\u00eddica. Como exemplo, destaco o caso do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ);<\/li>
  3. Delegar o assunto para o setor de TI<\/strong>. A tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, sozinha, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de interpretar e dar solu\u00e7\u00f5es \u00e0s exig\u00eancias da LGPD. Uma abordagem multidisciplinar, com destaque para a vis\u00e3o jur\u00eddica, como j\u00e1 foi escrito, \u00e9 o mais indicado. Sendo assim, softwares mirabolantes, pacotes no Mercado Livre para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD em 24 horas, n\u00e3o funcionar\u00e1.<\/li>
  4. Delegar o assunto para o setor de Compliance<\/em>, Qualidade ou equivalente<\/strong>: Muito tem se debatido a respeito das normas t\u00e9cnicas, e ao contr\u00e1rio do que muitos interpretam, elas n\u00e3o s\u00e3o publicadas para competir com a lei. Ou melhor, com nenhuma lei. J\u00e1 que uma lei \u00e9 uma prescri\u00e7\u00e3o escrita que emana de uma autoridade soberana de uma dada sociedade e imp\u00f5e a todos os indiv\u00edduos a obriga\u00e7\u00e3o de submeter-se a ela sob pena de san\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante reiterar que uma abordagem somente com normas t\u00e9cnicas, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 capaz de cumprir todas as abordagens necess\u00e1rias. Sendo assim, necess\u00e1rio em prol das boas pr\u00e1ticas, o envolvimento de outros setores, como o jur\u00eddico e o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Sobre os recursos humanos, financeiros e tecnol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Uma vez apresentadas as principais op\u00e7\u00f5es, o que provavelmente limitar\u00e1 as suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o os recursos que sua organiza\u00e7\u00e3o empregar\u00e1 na sua adequa\u00e7\u00e3o. Sendo assim, \u00e0s vezes, a inten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a de buscar estar em conformidade com normas t\u00e9cnicas, mas os recursos n\u00e3o serem suficientes.<\/p>\n\n\n\n

    Conv\u00e9m que a alta dire\u00e7\u00e3o se envolva com o tema, demonstrando sua lideran\u00e7a e comprometimento em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o pelos seguintes meios:<\/p>\n\n\n\n

    1. assegurando que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e privacidade e os objetivos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e privacidade estejam estabelecidos e sejam compat\u00edveis com a dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>
    2. garantindo a integra\u00e7\u00e3o dos requisitos dentro do sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o dos processos da organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>
    3. assegurando que os recursos necess\u00e1rios para o sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o estejam dispon\u00edveis;<\/li>
    4. comunicando a import\u00e2ncia de uma gest\u00e3o eficaz da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e privacidade e da conformidade com os requisitos do sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>
    5. assegurando que o sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o alcance seus resultados pretendidos;<\/li>
    6. orientando e apoiando pessoas que contribuam para efic\u00e1cia do sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>
    7. promovendo a melhoria cont\u00ednua; e<\/li>
    8. apoiando outros pap\u00e9is relevantes da gest\u00e3o para demonstrar como sua lideran\u00e7a se aplica \u00e0s \u00e1reas sob sua responsabilidade.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      No que se refere aos recursos, eles podem impedir que sua organiza\u00e7\u00e3o atinja uma conformidade plena com as normas. Mas, cabe aqui destacar que o caminho \u00e0 conformidade de uma norma, \u00e9 quase t\u00e3o importante quanto estar em conformidade com ela. J\u00e1 que \u00e9 atrav\u00e9s deste caminho, que \u00e9 poss\u00edvel mudar uma cultura organizacional e o mindset<\/em> de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

      Sendo assim, mesmo que n\u00e3o tenha como estar plenamente em conformidade com uma norma, como por exemplo, a ABNT NBR ISO\/IEC 27701:2019<\/a>, todo o esfor\u00e7o que sua organiza\u00e7\u00e3o realizar para estar em conformidade com o maior n\u00famero de se\u00e7\u00f5es e subse\u00e7\u00f5es dela, trar\u00e1 um ganho inestim\u00e1vel. Mesmo que estar em conformidade com todos os seus pontos, seja ut\u00f3pico, ao menos, num primeiro momento.<\/p>\n\n\n\n

      Sobre os marcos de conformidade com a LGPD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      De maneira abrangente, podemos estabelecer oito marcos relevantes para o desafio de estar compliant<\/em> com a LGPD, citados a seguir:<\/p>\n\n\n\n

      1. Programa de privacidade;<\/li>
      2. Capacita\u00e7\u00e3o de key users<\/em>;<\/li>
      3. Invent\u00e1rio de Tratamento de Dados;<\/li>
      4. Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade;<\/li>
      5. Riscos de Seguran\u00e7a e Privacidade;<\/li>
      6. Adequa\u00e7\u00e3o de Contratos;<\/li>
      7. Relat\u00f3rio de Impacto de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/li>
      8. Procedimentos para resposta \u00e0 Incidentes.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Sobre o objetivo da adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Se o objetivo da sua organiza\u00e7\u00e3o for atender estritamente ao texto e as exig\u00eancias da LGPD, voc\u00ea conseguir\u00e1 de uma forma ou de outra chegar l\u00e1. Contudo, caso o objetivo da sua organiza\u00e7\u00e3o seja al\u00e9m de atender \u00e0 LGPD, cuidar plenamente dos dados pessoais dos titulares que confiaram estes \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o, seus esfor\u00e7os ser\u00e3o muito maiores. Mas, certamente ser\u00e3o recompensados ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

        Cabem aqui algumas perguntas para sua reflex\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        1. De que adianta uma adequa\u00e7\u00e3o mal feita, apenas para ingl\u00eas ver, se no caso de um vazamento, todo este esfor\u00e7o ser\u00e1 em v\u00e3o?<\/li>
        2. O que \u00e9 mais f\u00e1cil sustentar perante \u00e0 ANPD, demonstrar que a adequa\u00e7\u00e3o tomou como base as boas pr\u00e1ticas das normas t\u00e9cnicas e as que foram apresentadas pelo pr\u00f3prio Governo, ou que sua adequa\u00e7\u00e3o tomou como base solu\u00e7\u00f5es emp\u00edricas e muitas vezes sem fundamento comprovado?<\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Sobre a ACPD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Caso esteja buscando capacita\u00e7\u00e3o<\/a> ou trilhar o caminho das boas pr\u00e1ticas nacionais e internacionais, entre em contato conosco. Teremos prazer em auxili\u00e1-lo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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