{"id":2104,"date":"2020-10-27T14:38:15","date_gmt":"2020-10-27T14:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=2104"},"modified":"2024-03-15T17:17:04","modified_gmt":"2024-03-15T20:17:04","slug":"ocde-pede-que-governo-brasileiro-garanta-independencia-da-anpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/ocde-pede-que-governo-brasileiro-garanta-independencia-da-anpd\/","title":{"rendered":"OCDE pede que Governo Brasileiro garanta &#8216;independ\u00eancia&#8217; da ANPD"},"content":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 26, em cerim\u00f4nia online, a Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios A Caminho da Era Digital no Brasil e Telecomunica\u00e7\u00f5es e Radiodifus\u00e3o no Brasil, fez recomenda\u00e7\u00f5es ao Brasil, dentre elas que o pa\u00eds garanta a independ\u00eancia da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ANPD<\/a>), criada pela lei n.\u00ba 13.853\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o secret\u00e1rio-geral da organiza\u00e7\u00e3o, Angel Gurr\u00eda, o Brasil teve progressos digitais significativos nos \u00faltimos anos, mas ainda h\u00e1 desafios que precisam ser enfrentados. E, fez cinco recomenda\u00e7\u00f5es para que o Brasil continue avan\u00e7ando e garanta uma transforma\u00e7\u00e3o digital bem-sucedida e inclusiva.<\/p>\n\n\n\n<p>O destaque foi a recomenda\u00e7\u00e3o feita por Gurr\u00eda no que se refere ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio da Lei n\u00ba 13.709\/2018. Nesse aspecto, o secret\u00e1rio-geral da OCDE entende que fundamental que o Brasil garanta que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atue com independ\u00eancia e que as indica\u00e7\u00f5es dos membros deste \u00f3rg\u00e3o sejam transparentes e fundamentadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Tais recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam ao Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Aumentando a confian\u00e7a<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a OCDE, o Brasil tem tomado medidas significativas para aumentar a confian\u00e7a no ambiente digital, fortalecendo a seguran\u00e7a digital e a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais e aos consumidores. Contudo, a fim de aumentar ainda mais essa confian\u00e7a, o Brasil deve:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>reavaliar e alterar as condi\u00e7\u00f5es que estabelecem a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), no Artigo 55-A da Lei 13.709, para garantir que a Autoridade opere com total independ\u00eancia a partir da data de seu estabelecimento;<\/li>\n\n\n\n<li>garantir que as regras para a nomea\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ANPD e do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimentos t\u00e9cnicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Definir regras claras para a tomada de decis\u00f5es dentro da ANPD e para sua implementa\u00e7\u00e3o por meio do Conselho Diretor; e<\/li>\n\n\n\n<li>garantir um or\u00e7amento adequado e previs\u00edvel para a ANPD atrav\u00e9s de um processo transparente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-768x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2110\" srcset=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-768x1024.jpg 768w, https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-600x800.jpg 600w, https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-225x300.jpg 225w, https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-1152x1536.jpg 1152w, https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-1024x1365.jpg 1024w, https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil-810x1080.jpg 810w, https:\/\/www.acpdbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/OCDE-A-Caminho-da-Era-Digital-no-Brasil.jpg 1241w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Destaca-se, a seguir, trecho do relat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><em>A garantia da independ\u00eancia da ANPD, tem por finalidade assegurar a efetividade e a confiabilidade do monitoramento, e do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sendo assim, ela deve ser interpretada \u00e0 luz dessa finalidade. Ela foi estabelecida n\u00e3o para conceder qualquer status especial \u00e0 autoridade em quest\u00e3o ou seus agentes, mas para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos, e aos \u00f3rg\u00e3os afetados por suas decis\u00f5es. Por conseguinte, a ANPD deve agir de maneira objetiva e imparcial no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Para atender esse prop\u00f3sito, a ANPD precisa continuar livre de qualquer influ\u00eancia interna ou externa.<\/em><\/p><cite>Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, disse nesta segunda-feira que as an\u00e1lises da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) sobre a transforma\u00e7\u00e3o digital, entregues hoje, ajudam o Brasil a buscar o alinhamento com a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Esses estudos s\u00e3o estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds, tanto pelos aspectos que abordam quanto tamb\u00e9m pelo alinhamento que promovem entre Brasil e OCDE. A ascens\u00e3o \u00e0 OCDE \u00e9 um dos objetivos estrat\u00e9gicos do governo do presidente Bolsonaro.<\/p><cite>Walter Braga Netto, ministro da Casa Civil<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas:<\/h2>\n\n\n\n<p>OCDE. <strong>A Caminho da Era Digital no Brasil<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1787\/45a84b29-pt. Acesso em: 27 out. 2020. Paris. ISBN 978-92-64-86547-1<\/p>\n\n\n\n<p>G1. <strong>OCDE pede que governo brasileiro garanta &#8216;independ\u00eancia&#8217; de \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/10\/26\/ocde-pede-que-governo-brasileiro-garanta-independencia-de-orgao-de-protecao-de-dados.ghtml. Acesso em: 27 out. 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>UOL. <strong>OCDE apresenta relat\u00f3rio sobre era digital e telecomunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-brasil\/2020\/10\/26\/ocde-apresenta-relatorio-sobre-era-digital-e-telecomunicacoes-no-pais.htm. Acesso em: 27 out. 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Ag\u00eancia Brasil. <strong>OCDE apresenta relat\u00f3rios sobre era digital e telecomunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2020-10\/governo-apresenta-relatorio-sobre-era-digital-e-telecomunicacoes. 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