{"id":2056,"date":"2020-10-14T17:29:33","date_gmt":"2020-10-14T17:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=2056"},"modified":"2024-03-15T17:00:29","modified_gmt":"2024-03-15T20:00:29","slug":"a-governanca-e-as-boas-praticas-na-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/a-governanca-e-as-boas-praticas-na-lgpd\/","title":{"rendered":"A Governan\u00e7a e as boas pr\u00e1ticas, na LGPD"},"content":{"rendered":"\n

A palavra governan\u00e7a \u00e9 citada oito vezes na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018. Afinal, voc\u00ea sabe o que \u00e9 Governan\u00e7a de TI?<\/p>\n\n\n\n

A LGPD cita a governan\u00e7a e boas pr\u00e1ticas nos cap\u00edtulos VII e VIII, que falam sobre Seguran\u00e7a e Boas Pr\u00e1ticas, e sobre a Fiscaliza\u00e7\u00e3o, respectivamente. Seus cap\u00edtulos e se\u00e7\u00f5es que abordam o tema, s\u00e3o citados a seguir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Cap\u00edtulo VII, Se\u00e7\u00e3o I <\/strong>– Da Seguran\u00e7a e do Sigilo de Dados, com destaque para o artigo 49;<\/li>\n\n\n\n
  2. Cap\u00edtulo VII, Se\u00e7\u00e3o II<\/strong> – Das Boas Pr\u00e1ticas e Governan\u00e7a, com destaque para o artigo 50;<\/li>\n\n\n\n
  3. Cap\u00edtulo VIII, Se\u00e7\u00e3o I<\/strong> \u2013 Das San\u00e7\u00f5es Administrativas, com destas que para o artigo 52.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, as chances da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) entrar no m\u00e9rito, e publicar instrumentos normativos que ensinem como se implementa a governan\u00e7a e as boas pr\u00e1ticas, s\u00e3o m\u00f3dicas. Ou seja, a probabilidade da ANPD ensinar os pormenores de governan\u00e7a e boas pr\u00e1ticas, \u00e9 praticamente nula. Sendo assim, como as organiza\u00e7\u00f5es podem obter tais informa\u00e7\u00f5es? Por meio de aprendizado t\u00e1cito e informal, tamb\u00e9m conhecido como \u201clearning by doing<\/em>\u201d? Ou atrav\u00e9s do desenvolvimento das habilidades humanas, de seus colaboradores, por meio de capacita\u00e7\u00e3o em boas pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

    Entende-se por norma t\u00e9cnica:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    […] documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece para um uso comum e repetitivo regras, diretrizes ou caracter\u00edsticas para atividades, ou seus resultados, visando a obten\u00e7\u00e3o de um grau \u00f3timo de ordena\u00e7\u00e3o em um dado contexto.<\/em><\/p>\nABNT NBR ISO\/IEC Guia 2<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

    As boas pr\u00e1ticas internacionais s\u00e3o consolidadas atrav\u00e9s das normas t\u00e9cnicas, e a Ag\u00eancia de Conformidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ACPD) adotou as normas da ABNT, ISO e IEC para fundamentar seus produtos. A ACPD indica ao mercado o uso cont\u00ednuo de tais normas, de forma que ao inv\u00e9s de confiar plenamente nas experi\u00eancias emp\u00edricas de terceiros, muitas vezes, sem nenhuma base de boas pr\u00e1ticas, e apenas com a interpreta\u00e7\u00e3o dos textos dos instrumentos jur\u00eddicos normativos, este mesmo mercado fundamente seus processos, nas boas pr\u00e1ticas. Com isso, em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, tornar-se-\u00e1 mais f\u00e1cil comprovar o esfor\u00e7o m\u00e1ximo em prol da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

    O que fala o artigo 49 da LGPD?<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 49. Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de seguran\u00e7a, aos padr\u00f5es de boas pr\u00e1ticas e de governan\u00e7a e aos princ\u00edpios gerais previstos nesta Lei e \u00e0s demais normas regulamentares.<\/em><\/p>\nLei n.\u00ba 13.709\/2018<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

    E o artigo 50?<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 50. Os controladores e operadores, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associa\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o formular regras de boas pr\u00e1ticas e de governan\u00e7a que estabele\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclama\u00e7\u00f5es e peti\u00e7\u00f5es de titulares, as normas de seguran\u00e7a, os padr\u00f5es t\u00e9cnicos, as obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os diversos envolvidos no tratamento, as a\u00e7\u00f5es educativas, os mecanismos internos de supervis\u00e3o e de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    J\u00e1 o artigo 52, explicita o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em raz\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es cometidas \u00e0s normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis pela autoridade nacional:<\/em>

    […]

    \u00a7 1\u00ba As san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa, de forma gradativa, isolada ou cumulativa, conforme as peculiaridades do caso concreto e considerados os seguintes par\u00e2metros e crit\u00e9rios:

    […]<\/p>\n\n\n\n

    IX – a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de boas pr\u00e1ticas e governan\u00e7a;<\/p>\nLei n\u00ba 13.709\/2018<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

    Sobre a Governan\u00e7a de TI<\/p>\n\n\n\n

    A Governan\u00e7a de TI, pode ser definida como:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Sistema pelo qual o uso atual e futuro da TI s\u00e3o dirigidos e controlados. Significa avaliar e direcionar o uso da TI para dar suporte \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e monitorar seu uso para realizar planos. Inclui a estrat\u00e9gia e as pol\u00edticas de uso da TI dentro da organiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nABNT NBR ISO\/IEC 38500:2018<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

    FERNANDES, A. Aragon (2014) sugere uma defini\u00e7\u00e3o mais abrangente e define Governan\u00e7a de TI como \u201cCiclo da Governan\u00e7a de TI\u201d, composto por quatro grandes etapas: <\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. alinhamento estrat\u00e9gico e compliance<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
    2. decis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    3. estrutura e processos; e <\/li>\n\n\n\n
    4. gest\u00e3o do valor e do desempenho. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Cabe ressaltar que a Governan\u00e7a de TI est\u00e1 sob a Governan\u00e7a Corporativa de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A figura, a seguir, ilustra os principais fatores que podem impactar a Governan\u00e7a de TI e as boas pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 ela:<\/p>\n\n\n\n

      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

      A fam\u00edlia de normas 27000 (ABNT\/ISO) e normas relacionadas a esta fam\u00edlia comp\u00f5em um framework para privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados que \u00e9 aplic\u00e1vel a todos os tipos e tamanhos de organiza\u00e7\u00f5es, incluindo as companhias p\u00fablicas e privadas, que s\u00e3o controladoras de dados pessoais e\/ou operadoras de dados pessoais, com destaque para:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • ABNT NBR ISO\/IEC 29100<\/strong>: Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Estrutura de Privacidade;<\/li>\n\n\n\n
      • ABNT NBR 27701<\/strong>: T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Extens\u00e3o da ABNT NBR ISO\/IEC 27001 e ABNT NBR ISO\/IEC 27002 para gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o \u2014 Requisitos e diretrizes;<\/li>\n\n\n\n
      • ABNT NBR 27001<\/strong>: Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Sistemas de gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u2014 Requisitos;<\/li>\n\n\n\n
      • ABNT NBR 27002<\/strong>: Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 C\u00f3digo de pr\u00e1tica para controles de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR 27001: Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Sistemas de gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u2014 Requisitos<\/strong>. Rio de Janeiro: ABNT, 2013.<\/p>\n\n\n\n

        ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR 27002: Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 C\u00f3digo de pr\u00e1tica para controles de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Rio de Janeiro: ABNT, 2013.<\/p>\n\n\n\n

        ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR 27701: T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Extens\u00e3o da ABNT NBR ISO\/IEC 27001 e ABNT NBR ISO\/IEC 27002 para gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o \u2014 Requisitos e diretrizes<\/strong>. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.<\/p>\n\n\n\n

        ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR ISO\/IEC 29100: Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Estrutura de Privacidade<\/strong>. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.<\/p>\n\n\n\n

        BRASIL. Lei no<\/sup> 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [2018]. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/ 2018\/lei\/L13709.htm. Acesso em: 28 abr. 2020.<\/p>\n\n\n\n

        FERNANDES, Aguinaldo Aragon. Implantando a Governan\u00e7a de TI: da Estrat\u00e9gia \u00e0 Gest\u00e3o de Processos e Servi\u00e7os<\/strong>. 4\u00aa ed: 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A palavra governan\u00e7a \u00e9 citada oito vezes na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018. 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