{"id":1688,"date":"2020-09-13T16:31:44","date_gmt":"2020-09-13T16:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=1688"},"modified":"2024-03-15T16:25:16","modified_gmt":"2024-03-15T19:25:16","slug":"tribunal-frances-rejeita-recurso-da-google-contra-multa-de-50-milhoes-de-euros-aplicada-pela-autoridade-francesa-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/tribunal-frances-rejeita-recurso-da-google-contra-multa-de-50-milhoes-de-euros-aplicada-pela-autoridade-francesa-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Tribunal Franc\u00eas rejeita recurso da Google contra multa de 50 milh\u00f5es de Euros aplicada pela Autoridade Francesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

Google. Em 19 jun, deste ano, o principal tribunal administrativo franc\u00eas manteve a penalidade de \u20ac 50 milh\u00f5es (cinquenta milh\u00f5es de Euros) imposta \u00e0 Google LLC pela Commission Nationale de l\u2019Informatique et des Libert\u00e9s (CNIL<\/a>), a Autoridade Francesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Tal san\u00e7\u00e3o foi aplicada em 21 de janeiro de 2019, com base no General Data Protection Regulation (GDPR<\/a>) por falta de transpar\u00eancia, informa\u00e7\u00e3o inadequada e aus\u00eancia de consentimento na personaliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios. Em cota\u00e7\u00e3o atual, a multa aplicada \u00e9 cerca de seis vezes maior do que o teto da multa simples prevista na nossa Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), Lei n.\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n\n\n\n

Por: L\u00e9o Farias<\/p>\n\n\n\n

Embora o valor da multa ainda seja inexpressivo, se comparado \u00e0 receita global desta Big Tech, as mudan\u00e7as em seus processos de coleta de dados de titulares podem ser necess\u00e1rios e podem ter consequ\u00eancias muito maiores no resultado da segmenta\u00e7\u00e3o de an\u00fancios. E, o impacto no Vale do Sil\u00edcio foi imediato, j\u00e1 que esta multa foi a maior aplicada para tal viola\u00e7\u00e3o. Ao ser procurada, a Google enviou a seguinte nota, atrav\u00e9s de uma porta-voz:<\/p>\n\n\n\n

\n

As pessoas esperam entender e controlar como seus dados s\u00e3o usados, e investimos em ferramentas l\u00edderes do setor que as ajudam a fazer as duas coisas. Esse caso n\u00e3o foi sobre se o consentimento \u00e9 necess\u00e1rio para a publicidade personalizada, mas sobre como exatamente ele deve ser obtido. \u00c0 luz dessa decis\u00e3o, agora revisaremos as altera\u00e7\u00f5es que precisamos fazer.<\/p>\nGoogle LLC<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Conforme o GDPR, para que um consentimento seja realizado em base legal e v\u00e1lido para o tratamento de dados pessoais, o titular destes dados deve ser informado de maneira clara, espec\u00edfica e seu consentimento deve ser fornecido por espont\u00e2nea vontade. Em outras palavras, o consentimento n\u00e3o pode ser for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, os ju\u00edzes franceses conclu\u00edram que a Google n\u00e3o havia fornecido informa\u00e7\u00f5es claras o suficiente para que o consentimento fosse obtido legalmente \u2013 inclusive objetando uma caixa de sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9-marcada que o tribunal afirmou n\u00e3o atender aos requisitos do GDPR.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de processamento para a personaliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios s\u00e3o dilu\u00eddas em v\u00e1rios documentos e n\u00e3o permitem que o titular de DP esteja ciente de sua extens\u00e3o. Por exemplo, na se\u00e7\u00e3o \u201cPersonaliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios\u201d, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estar ciente da pluralidade de servi\u00e7os, sites e aplicativos envolvidos nessas opera\u00e7\u00f5es de processamento (pesquisa no Google, YouTube, home do Google, mapas do Google, Playstore, e muitas outras ferramentas) e, portanto, da quantidade de dados tratados \u200b\u200be combinados.<\/p>\n\n\n\n

O GDPR entrou em vigor em 25 de maio de 2018, na Uni\u00e3o Europeia, e assumiu as regras europeias de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Suas multas podem chegar at\u00e9 4% do faturamento anual de uma organiza\u00e7\u00e3o. Segundo o relator p\u00fablico da audi\u00eancia, a penalidade representa apenas 0,05% do faturamento da Google e cerca de 1% do faturamento anula desta empresa.<\/p>\n\n\n\n

Relembrando os fatos que deram origem a esta san\u00e7\u00e3o, a CNIL recebeu duas reclama\u00e7\u00f5es coletivas nos dias 25 e 28 de maio de 2018: uma da associa\u00e7\u00e3o None Of Your Business (NOYB) e outra da La Quadrature du Net (LQDN) e, a partir da\u00ed, come\u00e7ou a investiga\u00e7\u00e3o para ver se a Google estava ou n\u00e3o conforme o GDPR. E, constatou que a Google n\u00e3o respeita alguns princ\u00edpios fundamentais do arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio europeu de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que a Autoridade Irlandesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tamb\u00e9m continua investigando uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es contra a Google, ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o anunciada por ela no que se refere \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o legal de onde processa os dados dos titulares de dados pessoais europeus, movendo-os para a Google Ireland Limited, com sede em Dublin.<\/p>\n\n\n\n

O presidente honor\u00e1rio da NOYB, Max Schrems, comentou a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante que empresas como o Google n\u00e3o possam simplesmente se declarar \u2018irlandesas\u2019 para escapar da supervis\u00e3o dos reguladores de privacidade.<\/p>Max Schrems, NOYB<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

J\u00e1 o grupo franc\u00eas de direitos digitais La Quadrature du Net tamb\u00e9m declarou vit\u00f3ria, e destacou que:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a primeira san\u00e7\u00e3o oriunda de v\u00e1rias queixas apresentadas contra gigantes da tecnologia, em nome de 12.000 cidad\u00e3os.<\/p>La Quadrature du Net<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Cabe destacar que recentemente, o escrit\u00f3rio de advocacia Boies Schiller & Flexner entrou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra a Google. O processo busca pelo menos US$ 5 bilh\u00f5es. Segundo a den\u00fancia apresentada no tribunal federal de San Jose, Calif\u00f3rnia, o Google re\u00fane dados por meio do Google Analytics, Ad Manager e outros aplicativos e plugins de sites, incluindo aplicativos para smartphones, independentemente de os usu\u00e1rios clicarem em an\u00fancios suportados pelo Google, al\u00e9m da coleta clandestina de informa\u00e7\u00f5es sobre o que as pessoas veem on-line e aonde navegam, apesar de usarem o que o Google chama de modo de navega\u00e7\u00e3o an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

O Google \u201cn\u00e3o pode continuar se engajando na coleta secreta e n\u00e3o autorizada de dados de praticamente todos os americanos com um computador ou telefone\u201d, afirmou a queixa.<\/p>\n\n\n\n

Jose Castaneda, porta-voz da empresa, disse que a empresa de Mountain View, na Calif\u00f3rnia, se defender\u00e1 vigorosamente contra as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como afirmamos claramente, cada vez que voc\u00ea abre uma nova guia an\u00f4nima, os sites podem coletar informa\u00e7\u00f5es sobre sua atividade de navega\u00e7\u00e3o<\/p>Jose Castaneda, porta-voz da Google<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

O processo Brown e outros contra Google LLC e outros, corre no Tribunal Distrital dos EUA, Distrito norte da Calif\u00f3rnia, sob o n.\u00ba 20-03664.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancais Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1BUSINESSWORLD. French court slaps down Google\u2019s appeal against $57M GDPR fine<\/em><\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/1businessworld.com\/tag\/digital-rights\/>. Acesso em: 20 jun. 2020.<\/p>\n\n\n\n

TECH CRUNCH. French court slaps down Google\u2019s appeal against $57M GDPR fine<\/em><\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/techcrunch.com\/2020\/06\/19\/french-court-slaps-down-googles-appeal-against-57m-gdpr-fine\/>. Acesso em: 20 jun. 2020.<\/p>\n\n\n\n

CNN BRASIL. Tribunal franc\u00eas confirma multa ao Google por viola\u00e7\u00e3o de privacidade<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/business\/2020\/06\/19\/tribunal-frances-confirma-multa-ao-google-por-violacao-de-privacidade>. Acesso em: 20 jun. 2020.<\/p>\n\n\n\n

ONE TRUS DATA GUIDANCE. France: Conseil d\u2019Etat rejects Google\u2019s appeal against CNIL\u2019s \u20ac50M fine.<\/em><\/strong> Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.dataguidance.com\/news\/france-conseil-detat-rejects-googles-appeal-against-cnils-%E2%82%AC50m-fine>. Acesso em: 20 jun. 2020.<\/p>\n\n\n\n

CNIL. The CNIL\u2019s restricted committee imposes a financial penalty of 50 Million euros against GOOGLE LLC.<\/em><\/strong> Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cnil.fr\/en\/cnils-restricted-committee-imposes-financial-penalty-50-million-euros-against-google-llc>. Acesso em: 20 jun. 2020.<\/p>\n\n\n\n

REUTERS. Google faces $\u00a05 billion lawsuit in U.S. for tracking \u2018private\u2019 internet use<\/em><\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.reuters.com\/article\/us-alphabet-google-privacy-lawsuit\/google-faces-5-billion-lawsuit-in-us-for-tracking-private-internet-use-idUSKBN23933H>. Acesso em: 20 jun. 2020.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 19 jun, deste ano, o principal tribunal administrativo franc\u00eas manteve a penalidade de \u20ac 50 milh\u00f5es (cinquenta milh\u00f5es de Euros) imposta \u00e0 Google LLC pela Commission Nationale de l\u2019Informatique et des Libert\u00e9s (CNIL), a Autoridade Francesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Tal san\u00e7\u00e3o foi aplicada em 21 de janeiro de 2019, com base no General Data Protection Regulation (GDPR) por falta de transpar\u00eancia, informa\u00e7\u00e3o inadequada e aus\u00eancia de consentimento na personaliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios. 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