{"id":1551,"date":"2020-09-10T19:59:03","date_gmt":"2020-09-10T19:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=1551"},"modified":"2024-03-15T16:17:22","modified_gmt":"2024-03-15T19:17:22","slug":"como-esta-a-adequacao-da-sua-organizacao-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/como-esta-a-adequacao-da-sua-organizacao-a-lgpd\/","title":{"rendered":"Como est\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o da sua organiza\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD?"},"content":{"rendered":"<p>\u00c0s v\u00e9speras de entrar em vigor, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709compilado.htm\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> vem tirando o sono de muitos gestores, j\u00e1 que esta exige uma longa jornada das organiza\u00e7\u00f5es. Essa jornada acarreta emprego de recursos temporais, humanos, financeiros e tecnol\u00f3gicos. Embora, num geral, as grandes organiza\u00e7\u00f5es tenham sa\u00eddo na frente e j\u00e1 estejam se mobilizando, as pequenas continuam no modo sobreviv\u00eancia, por conta da pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maturidade da adequa\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, podemos tomar como base (ZADEK, 2004, p. 12), e considerar que as organiza\u00e7\u00f5es passam por diferentes est\u00e1gios que as direcionam rumo \u00e0 responsabilidade corporativa. A seguir s\u00e3o apresentados estes est\u00e1gios e as suas rela\u00e7\u00f5es com a Lei:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Defensivo<\/strong>: A fim de se defender dos contra-ataques \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o que, em curto prazo, poderiam afetar sua marca, a organiza\u00e7\u00e3o passa a negar o impacto da LGPD e suas pr\u00f3prias responsabilidades com o tema. Geralmente as organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o neste est\u00e1gio, propagam que esta Lei n\u00e3o seguir\u00e1 adiante devido \u00e0 sua complexidade ou que s\u00f3 impactar\u00e1 as grandes organiza\u00e7\u00f5es, e que n\u00e3o cabe a elas dispender esfor\u00e7os neste tocante. Tal posi\u00e7\u00e3o acarreta uma nega\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas, impactos, consequ\u00eancias e responsabilidades e, desta maneira, tais organiza\u00e7\u00f5es se colocam em risco constante de receber san\u00e7\u00f5es da <a href=\"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/decreto-no-10-474-de-26-de-agosto-de-2020\/\">ANPD<\/a> e\/ou a\u00e7\u00f5es movidas pelos titulares lesados, na esfera da justi\u00e7a comum;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conformidade<\/strong>: A empresa adota uma nova pol\u00edtica, em observ\u00e2ncia aos seus custos de neg\u00f3cio, a fim de tornar essa pol\u00edtica corporativa vis\u00edvel aos seus cr\u00edticos. Nesse caso, a organiza\u00e7\u00e3o garante uma conformidade com sua nova pol\u00edtica, contudo, faz o estrito necess\u00e1rio para estar em <em>compliance<\/em> com o arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio da LGPD. Geralmente tais organiza\u00e7\u00f5es utilizam apenas recursos pr\u00f3prios, isto \u00e9, recursos humanos internos, e suas pol\u00edticas preveem apenas o necess\u00e1rio. Desta maneira, a organiza\u00e7\u00e3o adota uma abordagem formal de conformidade, entretanto, muitas vezes parcial e superficial. Tais a\u00e7\u00f5es visam a mitiga\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o do valor econ\u00f4mico, em virtude do risco constante de lit\u00edgio, danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00f5es da ANPD e\/ou a\u00e7\u00f5es movidas pelos titulares lesados, na esfera da justi\u00e7a comum;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Gerencial<\/strong>: A empresa percebe que est\u00e1 enfrentando um problema de longo prazo e que n\u00e3o pode ser resolvido com tentativas exclusivamente internas, relacionadas \u00e0 conformidade ou a estrat\u00e9gia de rela\u00e7\u00f5es-p\u00fablicas. Assim, passa-se a incorporar quest\u00f5es efetivas e mais abrangentes, no que se refere aos arcabou\u00e7os da LGPD. Geralmente, tais organiza\u00e7\u00f5es contratam recursos externos, como, por exemplo, consultorias jur\u00eddicas e de TI, que possuem muitas vezes vis\u00f5es mais amplas e voltadas exclusivamente ao conte\u00fado da LGPD, entretanto n\u00e3o fazem outras considera\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a observa\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado descrito dispon\u00edvel nas normas t\u00e9cnicas da ABNT\/ISO, para se adequarem de maneira mais s\u00f3lida;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Estrat\u00e9gico<\/strong>: Na fase estrat\u00e9gica, a empresa passa a realinhar a sua estrat\u00e9gia, para lidar com boas pr\u00e1ticas empresariais respons\u00e1veis, buscando obter vantagens sobre a sua concorr\u00eancia e contribuir para o sucesso da organiza\u00e7\u00e3o a longo prazo, com isso, busca estar plenamente em <em>compliance<\/em> com a LGPD. Geralmente, tais organiza\u00e7\u00f5es contratam recursos externos, como, por exemplo, consultorias jur\u00eddicas e de TI, que possuem vis\u00f5es relacionadas aos arcabou\u00e7os jur\u00eddico-regulat\u00f3rio e normativo-t\u00e9cnico, associadas \u00e0 LGPD, e passam por uma adequa\u00e7\u00e3o mais plena, visando vantagem competitiva. Contudo, muitas delas, n\u00e3o passam por auditorias de 3\u00aa parte e independentes, a fim de validar suas adequa\u00e7\u00f5es; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Civil<\/strong>: Nesse est\u00e1gio, h\u00e1 uma busca pela promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de toda a organiza\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es ligadas \u00e0 responsabilidade corporativa. Essas organiza\u00e7\u00f5es buscam ampliar seu valor econ\u00f4mico, de longo prazo, superando as desvantagens de antecipa\u00e7\u00e3o e obtendo ganhos vindos da a\u00e7\u00e3o coletiva, fazendo com que todos os seus colaboradores ajam consoante suas pol\u00edticas. Geralmente, tais organiza\u00e7\u00f5es contratam recursos externos, como, por exemplo, consultorias jur\u00eddicas e de TI, que possuem vis\u00f5es relacionados aos arcabou\u00e7os jur\u00eddico-regulat\u00f3rio e normativo-t\u00e9cnico, relacionados \u00e0 LGPD. Ap\u00f3s suas adequa\u00e7\u00f5es, contratam auditoria de 3\u00aa parte, independente, a fim de obter certificado ou declara\u00e7\u00e3o de conformidade, com crit\u00e9rio baseado em norma t\u00e9cnica, conforme as boas pr\u00e1ticas internacionais. Estas organiza\u00e7\u00f5es promovem ampla participa\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos que fazem parte de seus contextos, na responsabilidade empresarial de estar em <em>compliance<\/em> com arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio sobre prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais \u00e9 constitu\u00eddo pelo conjunto de prescri\u00e7\u00f5es escritas que emanam das autoridades brasileiras e imp\u00f5e a todos os indiv\u00edduos desta sociedade a obriga\u00e7\u00e3o de submeter-se a ele sob pena de san\u00e7\u00f5es (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2020). Contudo, tal arcabou\u00e7o n\u00e3o diz \u201ccomo fazer\u201d, e \u00e9 neste ponto que algumas organiza\u00e7\u00f5es se perdem. \u00c9 indicado, ent\u00e3o, que tais organiza\u00e7\u00f5es recorram \u00e0s normas t\u00e9cnicas. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), as normas t\u00e9cnicas podem ser entendidas como:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Documentos estabelecidos por consenso e aprovados por um organismo reconhecido, que fornece regras, diretrizes ou caracter\u00edsticas m\u00ednimas para atividades, ou para seus resultados, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um grau \u00f3timo de ordena\u00e7\u00e3o em um dado contexto. A norma \u00e9, por princ\u00edpio, de uso volunt\u00e1rio, e quase sempre \u00e9 usada por representar o consenso sobre o estado da arte de determinado assunto, obtido entre especialistas das partes interessadas<\/em>.<\/p>\n<cite>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, 2020.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Tais normas trazem luz ao tema relacionado, e a busca das empresas pela adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio, e podem ser consideradas boas pr\u00e1ticas mundiais no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais. Tal arcabou\u00e7o normativo-t\u00e9cnico \u00e9 volunt\u00e1rio, ou seja, a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei. Entretanto, caso uma organiza\u00e7\u00e3o opte por n\u00e3o segui-lo, seguramente realizar\u00e1 parte dos seus esfor\u00e7os em v\u00e3o, al\u00e9m de empreender esfor\u00e7os adicionais, e provavelmente n\u00e3o estar\u00e1 majoritariamente em <em>compliance<\/em> com a LGPD. Isto poder\u00e1 ocorrer, entre outros fatores, ao desconhecimento dos riscos envolvidos nesses processos, por parte das empresas. Cumpre ressaltar que estar em conformidade com as boas pr\u00e1ticas internacionais servir\u00e1 de atenuante junto \u00e0s autoridades (ANPD ou ju\u00edzes da justi\u00e7a comum), pois demonstrar\u00e1 esfor\u00e7o t\u00e9cnico para cumprir a Lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diversos recursos que podem ser usados pelas organiza\u00e7\u00f5es para o alcance de seus objetivos, al\u00e9m, simplesmente, de recursos financeiros. Em geral, estes recursos podem ser classificados como tang\u00edveis ou intang\u00edveis. Podem ser classificados tamb\u00e9m em recursos humanos, f\u00edsicos, organizacionais e tecnol\u00f3gicos. Al\u00e9m desses recursos, as capacidades e compet\u00eancias internas da organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser considerados e comp\u00f5em outros elementos da estrat\u00e9gia da empresa para que elas possam obter os resultados desejados (SOARES, 2019, p. 24).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Barney (1991, p. 101), recursos s\u00e3o todos os bens, capacidades, processos organizacionais, atributos da empresa, informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos controlados pela organiza\u00e7\u00e3o que permitem a concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que melhoram seu desempenho. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio da LGPD, as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam as seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de recursos internos;<\/li>\n\n\n\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o de recursos internos e externos;<\/li>\n\n\n\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de recursos externos; ou<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de nenhum tipo de recurso.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ressalta-se que \u00e9 indicado que as organiza\u00e7\u00f5es que forem contratar recursos externos, busquem empresas que tomem como base os arcabou\u00e7os jur\u00eddico-regulat\u00f3rio e normativo-t\u00e9cnico. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o por parte das empresas, s\u00e3o especialmente importantes as compet\u00eancias jur\u00eddicas e de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o (TI).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias<\/strong>:<br><br>BARNEY, J. B. <em>Firm resources and sustained competitive advantage<\/em>. <strong>Journal of Management<\/strong>, v. 17, n. 1, 1991, p. 99-120, p. 101.<br><br>SOARES, Cristiano Sausen. <strong>Intera\u00e7\u00e3o dos recursos estrat\u00e9gicos e uso do sistema de custos e seus reflexos na qualidade da gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/strong> Disserta\u00e7\u00e3o (Doutorado em Contabilidade) &#8211; Centro Socioecon\u00f4mico, Universidade Federal de Santa Catarina, Florian\u00f3polis, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ufsc.br\/bitstream\/ handle\/123456789\/206266\/PPGC0181-T.pdf?sequence=-1. Acesso em: 10 set. 2020.<br><br>SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. <strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.stf.jus. br\/portal\/constituicao\/constituicao.asp. Acesso em: 10 set. 2020.<br><br>ZADEK, S. <strong><em>Path to Corporate Responsibility.<\/em><\/strong> Harvard Business Review: 2004, p. 12.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c0s v\u00e9speras de entrar em vigor, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados vem tirando o sono de muitos gestores, j\u00e1 que esta exige uma longa jornada das organiza\u00e7\u00f5es. Essa jornada acarreta emprego de recursos temporais, humanos, financeiros e tecnol\u00f3gicos. 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