{"id":1119,"date":"2020-08-11T15:43:43","date_gmt":"2020-08-11T15:43:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?p=1119"},"modified":"2024-03-13T23:32:55","modified_gmt":"2024-03-14T02:32:55","slug":"oab-vazamento-dados-pessoais-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/oab-vazamento-dados-pessoais-lgpd\/","title":{"rendered":"Vazamento de Dados Pessoais no site do Conselho Federal da OAB"},"content":{"rendered":"

Infelizmente, o cotidiano de quem acompanha temas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o da privacidade de dados pessoais \u00e9 marcado diariamente por um crescente n\u00famero de manchetes sobre vazamentos e exposi\u00e7\u00f5es de dados, nos mais diferentes tipos de organiza\u00e7\u00f5es, sejam elas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n\n\n\n

Por: L\u00e9o Farias.<\/p>\n\n\n\n

Desta vez, o vazamento ocorreu no website do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB<\/a>), e exp\u00f4s dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis de advogados de todo o pa\u00eds. Dentre os dados pessoais sens\u00edveis vazados, podemos citar CPF, RG e t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas no site focus.jor, o registro da falha foi realizado pelo perfil Insanity Security LAB, no Facebook, e a lista dos tipos de dados em quest\u00e3o abrange, al\u00e9m dos que j\u00e1 foram citados, os seguintes: (nome, endere\u00e7o, nome dos pais, e-mail, e n\u00famero do telefone fixo\/celular). A den\u00fancia foi publicada neste final de semana. Ainda segundo o perfil, essa falha teria sido comunicada a OAB desde 8 de maio. Nesta segunda, 10, o site da OAB j\u00e1 havia solucionado o problema.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem: Justi\u00e7a Potiguar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Conselho Federal da OAB se manifestou atrav\u00e9s da seguinte nota oficial:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Conselho Federal da OAB foi notificado sobre o poss\u00edvel vazamento de dados de sua base, por meio de uma vulnerabilidade no m\u00f3dulo de pr\u00e9-cadastro do Sistema de Identidade profissional. Imediatamente, adotou as provid\u00eancias por meio de sua Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. As corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias foram imediatamente implementadas e o problema, sanado.<\/em>
A OAB est\u00e1 comunicando \u00e0s autoridades o ocorrido, para serem procedidas as investiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/em>
O Conselho Federal informa ainda que est\u00e1 discutindo um plano de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da seguran\u00e7a dos dados do Cadastro Nacional dos Advogados, a ser implantado em conjunto com a seccionais<\/em>.\u201d<\/p>Nota Oficial – Conselho Federal da OAB<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Sancionada em 14 de agosto de 2018, o Brasil conta com a Lei n.\u00ba 13.709, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>). Embora ainda esteja em vacatio legis<\/em>, esta lei \u00e9 bastante rica no que se refere \u00e0 responsabilidade e ressarcimento de danos no caso de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Ponto controverso em alguns debates, a capacita\u00e7\u00e3o indicada esbarra na quest\u00e3o sobre quais profissionais estariam mais aptos a auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es nas suas adequa\u00e7\u00f5es, para que estas estejam em compliance<\/em> com a LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que a referida adequa\u00e7\u00e3o deve ser multidisciplinar, isto \u00e9, de maneira unidimensional, sozinhos, nem o TI e nem o Jur\u00eddico resolver\u00e3o os seus desafios relacionados ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio da LGPD. A sinergia de profissionais de diferentes \u00e1reas, se faz necess\u00e1ria, e o vazamento enfrentado pelo CFOAB \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que sozinhos, nem mesmo entidades jur\u00eddicas ser\u00e3o capazes de enfrentar os desafios impostos pelo mundo tecnol\u00f3gico moderno.<\/p>\n\n\n\n

Uma lei \u00e9 uma prescri\u00e7\u00e3o escrita que emana da autoridade soberana de uma sociedade e imp\u00f5e aos cidad\u00e3os a obriga\u00e7\u00e3o de submeter-se a ela, sob pena de san\u00e7\u00f5es. Contudo, uma lei apenas informa o que quer, mas n\u00e3o como deve ser feito. O como deve ser feito pode ser obtido atrav\u00e9s das normas t\u00e9cnicas da ABNT e ISO. Tais normas s\u00e3o documentos estabelecidos por consenso de especialistas, e aprovados por organismos reconhecidos. Uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa reinventar a roda, seja para se adequar, ou para adequar outras organiza\u00e7\u00f5es. Basta come\u00e7ar pela NBR ISO\/IEC 27701. Contudo, existem outras.<\/p>\n\n\n\n

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