{"id":3454,"date":"2021-05-16T19:16:17","date_gmt":"2021-05-16T19:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/?page_id=3454"},"modified":"2024-03-07T16:10:34","modified_gmt":"2024-03-07T19:10:34","slug":"politica-telegram","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.acpdbrasil.com\/en\/politica-telegram\/","title":{"rendered":"Termo de Uso do Telegram"},"content":{"rendered":"

Vigente desde: 16 mai. 2021.<\/span><\/p>

\r\n
OBJETIVO:<\/span>\r\n<\/p>


Assegurar que voc\u00ea, como titular de dados pessoais (DP), entenda o prop\u00f3sito do uso dos grupos do Telegram como canais de comunica\u00e7\u00e3o adotados pela Ag\u00eancia de Conformidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ACPD Brasil) e quais dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados com a nossa ag\u00eancia e com os demais participantes dos grupos. Acreditamos que sem uma clara declara\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito para tratamento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o consentimento e as suas escolhas sejam dados adequadamente. Sendo assim, esperamos que este documento seja suficientemente claro e detalhado para que fa\u00e7a sentido para voc\u00ea.<\/span><\/p>


SOBRE ESTA POL\u00cdTICA:<\/span>\r\n\r\n<\/p>


Esta Pol\u00edtica descreve as pr\u00e1ticas da ACPD Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados pessoais de titulares, incluindo voc\u00ea, que t\u00eam relacionamento com a nossa organiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos nossos grupos de Telegram.<\/span><\/p>

\r\n
TERMOS E DEFINI\u00c7\u00d5ES:<\/span>\r\n<\/p>


\u2022 Tratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com os seus dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o. Ou, de maneira simplificada, opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es realizadas sobre DP. \u00c9 importante ter o pleno entendimento deste conceito, devido \u00e0 sua relev\u00e2ncia em tudo no tema. Ele engloba cerca de vinte verbos, sendo assim, para a LGPD e normas t\u00e9cnicas, o significado deste substantivo masculino \u00e9 muito mais abrangente do que o encontrado nos dicion\u00e1rios da l\u00edngua portuguesa.<\/span>

\u2022 Titular: pessoa natural a quem se referem os DP. <\/span>A LGPD, em seu Art. 5\u00ba, inciso V define titular como: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento. <\/span>O Art. 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil, prev\u00ea que a personalidade civil de uma pessoa natural, come\u00e7a no nascimento com vida, desta pessoa. Sendo assim, todos os direitos previstos na LGPD s\u00e3o garantidos automaticamente a esta pessoa natural, pessoa viva.<\/span>

\u2022\tDado Pessoal (DP):<\/span><\/span> informa\u00e7\u00e3o relacionada a voc\u00ea (pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel), ou ainda, qualquer informa\u00e7\u00e3o que (a) possa ser usada para identificar voc\u00ea \u00e0 qual tal informa\u00e7\u00e3o se relaciona ou (b) possa estar direta ou indiretamente vinculada a voc\u00ea. N\u00e3o podemos confundir dados gerais com dados pessoais. Por exemplo, o balan\u00e7o financeiro de uma empresa, sem nenhuma informa\u00e7\u00e3o que possa direta ou indiretamente identificar uma pessoa, o seu criador, por exemplo, que ainda n\u00e3o tenha sido assinado, \u00e9 um dado geral, e n\u00e3o pessoal;<\/span>

\u2022\tDado pessoal sens\u00edvel:<\/span><\/span> dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a voc\u00ea. Tamb\u00e9m, pode ser definido como: categoria de dados pessoais (DP) cuja natureza \u00e9 sens\u00edvel, como aqueles que se relacionam \u00e0 sua esfera mais \u00edntima ou que podem ter um impacto significativo sobre o voc\u00ea. Podemos entend\u00ea-los como dados pessoais que possam trazer algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o quando do seu tratamento;<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>

\r\n
PONTOS RELEVANTES:<\/span>\r\n<\/p>


Caso voc\u00ea decida n\u00e3o ler todo esta Pol\u00edtica de Uso do Telegram, gostar\u00edamos que voc\u00ea conhecesse, ao menos, os seguintes pontos relevantes:<\/span><\/p>

1.\tAo entrar em um dos nossos grupos do Telegram, voc\u00ea a princ\u00edpio, poder\u00e1 compartilhar com a ACPD Brasil e com os demais participantes, os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome e a imagem do seu perfil no Telegram. De acordo com as suas prefer\u00eancias individuais, no Telegram, seu telefone poder\u00e1 ou n\u00e3o ser compartilhado tamb\u00e9m;\r\n
2. Caso queira enviar mensagem de voz, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel. Contudo, cabe ressaltar que a sua voz tamb\u00e9m \u00e9 um dado pessoal, e esta ser\u00e1 compartilhada com os demais membros do grupo;
3. O \u00fanico objetivo do grupo \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado t\u00e9cnico da ACPD Brasil, al\u00e9m de eventos oficiais da ACPD e de nossos parceiros;<\/span>
\r\n4.\t\u00c9 rigorosamente pro\u00edbido o compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis, salvo os j\u00e1 citados. E, caso ocorra, os dados ser\u00e3o destru\u00eddos, conforme as melhores pr\u00e1ticas, e o membro ser\u00e1 banido do grupo;\r\n
5. Os tratamentos dos dados pessoais supracitados est\u00e3o restritos ao ambiente do grupo e n\u00e3o ser\u00e3o tratados atrav\u00e9s de nenhuma outra Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), equivalente;\r\n
6. Ao entrar em nossos grupos voc\u00ea concorda com esta Pol\u00edtica de Uso do Telegram e d\u00e1 consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, j\u00e1 citados aqui;\r\n
7. \u00c9 proibido fazer o uso de coment\u00e1rios ofensivos;
\r\n8. \u00c9 proibido fazer divulga\u00e7\u00f5es de quaisquer tipos de servi\u00e7os, sem a permiss\u00e3o dos administradores\/moderadores dos grupos.<\/span><\/p>

Leia o nosso Aviso de Privacidade<\/span><\/p><\/span>Aviso de Privacidade<\/a>

\r\n
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO:<\/span>\r\n<\/p>


Para exercer seus direitos, como Titular de DP, ou caso tenha perguntas, coment\u00e1rios sobre este Aviso de Privacidade ou a respeito de nossas pr\u00e1ticas de privacidade, envie e-mail para privacidade@acpdbrasil.com<\/span>. Voc\u00ea tamb\u00e9m poder\u00e1 escrever e enviar sua mensagem pelo correio para:<\/span><\/p>

ACPD Brasil<\/span>
\r\nAtt: Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span>
\r\nAv. Presidente Wilson n\u00ba 165, Grupo 501 \u2013 Centro.<\/span>
\r\nRio de Janeiro\/ RJ. CEP: 20.030-020.<\/span><\/p>

Esta Pol\u00edtica de Uso do Telegram poder\u00e1 ser atualizada, a qualquer tempo, pela ACPD Brasil, mediante a aviso ou n\u00e3o, no site e\/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por receber comunica\u00e7\u00f5es da nossa organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\r\n
SEU CONSENTIMENTO:<\/span>\r\n<\/p>


O seu consentimento poder\u00e1 ser obtido, atrav\u00e9s do menu principal do nosso site (canto direito superior), em Relacionamento, Seu Consentimento, ou atrav\u00e9s de formul\u00e1rios online<\/span> (site, Sympla, Zoom ou equivalentes); Por e-mail; Formul\u00e1rio impresso; Instagram, WhatsApp, Telegram, Facebook, YouTube, sua voz ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial da ACPD Brasil. O seu consentimento ser\u00e1 registrado, de acordo com os nossos processos documentados. Esses registros auxiliar\u00e3o a ACPD Brasil a fornecer, sob solicita\u00e7\u00e3o, detalhes do seu consentimento que incluem, mas n\u00e3o est\u00e3o restritos: ao tempo em que o consentimento foi fornecido, a identifica\u00e7\u00e3o do titular de DP e a declara\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/span>

Ao entrar no nosso site, no canto direito inferior, \u00e9 poss\u00edvel ver um bot\u00e3o transparente com o nome de Configura\u00e7\u00f5es. Atrav\u00e9s dele \u00e9 poss\u00edvel aceitar ou rejeitar cookies que n\u00e3o s\u00e3o essenciais neste site.<\/span>
\r\n\r\n
Ressaltamos que o seu consentimento deve ser:<\/span>
\u2022\tFornecido livremente;<\/span>
\r\n\u2022\tEspec\u00edfico quanto ao prop\u00f3sito para tratamento; e<\/span>
\r\n\u2022\tSem ambiguidade; e \r\n
\u2022 Expl\u00edcito.\r\n<\/span>
\r\n\r\n
Entendemos que o tratamento de dados pessoais gera riscos para os titulares destes dados pessoais. Sendo assim, ACPD Brasil sempre avaliar\u00e1 a necessidade do tratamento dos seus dados, e implementar\u00e1 onde apropriado, uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto de privacidade, quando novos tratamentos de DP ou mudan\u00e7as ao tratamento existente de DP forem planejados.\r\n<\/span>\r\n<\/p>FORNECER CONSENTIMENTO<\/a>

O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante a sua manifesta\u00e7\u00e3o expressa , por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto n\u00e3o houver requerimento de elimina\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da LGPD.

A elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais armazenados poder\u00e1 ser realizada pela ACPD Brasil ou mediante \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, a qualquer momento. Seus dados pessoais sens\u00edveis ou n\u00e3o, ser\u00e3o exclu\u00eddos, com base nas melhores pr\u00e1ticas, tomando-se como refer\u00eancias normas t\u00e9cnicas relevantes e aplic\u00e1veis ao tema.\r\n

\r\nOs seus dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seus tratamentos, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para as seguintes finalidades:
\r\nI \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;
\r\nII \u2013 estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;
\r\nIII \u2013 transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
\r\nIV \u2013 uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/span>
Aproveitamos para lhe deixar saber que qualquer necessidade de mudan\u00e7a ou amplia\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos para o tratamento de tais dados pessoais ser\u00e1 comunicada previamente a voc\u00ea, titular destes dados pessoais, e s\u00f3 ser\u00e1 realizada mediante a extens\u00e3o do seu consentimento.<\/span>

Reiteramos que \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento dos seus consentimentos, poder\u00e3o ocorrer a qualquer momento atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da ACPD.<\/span><\/p>

\r\n
RESUMO DOS SEUS DIREITOS:<\/span>\r\n<\/p>

\r\n
A ACPD Brasil respeita e garante a voc\u00ea, Titular DP, a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es baseadas nos seguintes direitos:<\/span>
\u2022\ta confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/span>
\r\n\u2022\to acesso aos dados;<\/span>
\r\n\u2022\ta corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/span>
\r\n\u2022\ta anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade;<\/span>
\r\n\u2022\ta portabilidade de seus dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante \u00e0 sua requisi\u00e7\u00e3o expressa;<\/span>
\r\n\u2022\ta elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com seu consentimento;<\/span>
\r\n\u2022\ta obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais a ACPD Brasil compartilhou seus dados, a salva por impedimento respaldado por autoridade legal;<\/span>
\r\n\u2022\ta informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequ\u00eancias, em caso de negativa;<\/span>
\r\n\u2022\ta revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/span><\/p>


ENTRAR NO GRUPO P\u00daBLICO DO TELEGRAM<\/span><\/h4>Entrar no Grupo<\/a>

\r\n
LEGISLA\u00c7\u00c3O E FORO:<\/span>\r\n\r\n<\/p>

Esta Pol\u00edtica ser\u00e1 regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), independentemente das Leis de outros estados ou Pa\u00edses, sendo competente o foro do Rio de Janeiro para dirimir qualquer d\u00favida decorrente deste documento.<\/span><\/p><\/div> <\/div><\/div> <\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vigente desde: 16 mai. 2021. OBJETIVO: Assegurar que voc\u00ea, como titular de dados pessoais (DP), entenda o prop\u00f3sito do uso dos grupos do Telegram como canais de comunica\u00e7\u00e3o adotados pela…
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