Visto o exposto, é natural que o tema privacidade e proteção de dados seja setorizado, a fim de melhor atender à LGPD. Um bom exemplo são as organizações que estão inseridas no setor da saúde. Convém que as organizações que fazem parte deste setor busquem as melhores práticas para realizar o tratamento de tantos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são realizados diariamente em suas dependências.
A criação da burocracia é atribuída ao sociólogo alemão Max Weber (1864-1920). Contudo, ao idealizar a Teoria da Burocracia, esta não estava de maneira alguma associada a uma conotação pejorativa de uso corriqueiro e popular, como é amplamente utilizado nos dias de hoje. Pelo contrário, a esta foi dada um significado técnico, relacionado a certas características de uma organização, geralmente direcionada à racionalidade e à eficiência.
Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda encontra muita resistência das organizações para se adequarem a esta lei. Contudo, não só no Brasil, mas no mundo, a preocupação permanente com a privacidade e proteção de dados é uma preocupação constante, e sem volta.
Se o título deste artigo chamou a sua atenção, provavelmente você está se envolvendo ou já está envolvido com o desafio da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. E, cabe aqui algumas perguntas, a meu ver, bem pertinentes, para que você possa refletir e decidir melhor sobre tudo o que envolve o tema.
No ano passado, com a proximidade da LGPD entrar em vigor, muitas organizações iniciaram uma verdadeira corrida para elaboração, atualização e publicação das suas políticas de privacidade, principalmente em seus websites. Além de uma enxurrada de e-mails corporativos informando que suas políticas haviam mudado.
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É com grande satisfação que anunciamos que a Agência de Conformidade e Proteção de Dados (ACPD) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das maiores universidades do país, firmaram termo para que a ACPD conduza a adequação da UERJ, englobando todas as suas unidades, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, com base nas boas práticas internacionais previstas nas normas técnicas da ISO e da ABNT, com destaque para a norma NBR ISO/IEC 27701:2019, além da capacitação dos servidores e colaboradores da UERJ no tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
É hora de nos despedirmos de 2020, um ano que deu início a uma jornada repleta de desafios, e objetivos ações disruptivas. No entanto, não temos nos intimidado pela adversidade,…
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O conteúdo desta norma constitui requisito para a NBR ISO/IEC 27701:2019, que é a principal referência para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 14 de agosto de 2018. Além disso, esta Norma fornece uma estrutura de alto nível para proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC), e define requisitos de salvaguarda dentro de um ambiente TIC.
